Artigo
Silêncios que Gritam: Apontamentos sobre os Limites da Comissão Nacional da Verdade a Partir do seu Acervo

Lucas Pedretti[*]

Resumo:

O objetivo deste artigo é refletir sobre as limitações da Comissão Nacional da Verdade em relação às investigações sobre a violência do Estado ditatorial contra determinados grupos sociais. Num primeiro momento do texto, pretendo discutir as características das disputas de memória sobre o passado recente no Brasil, a fim de apontar que seu resultado foi a conformação de uma tipologia restrita sobre quem foram as vítimas da ditadura. Em seguida, buscarei refletir sobre como a CNV se relacionou com estas narrativas hegemônicas a partir de documentos localizados no acervo da comissão. Por fim, debaterei em que medida a incapacidade da CNV de romper com essa referida tipologia foi determinada pela mobilização, por parte do órgão, do vocabulário da “justiça de transição”.

Palavras-chave: Ditadura. Comissão Nacional da Verdade. Justiça de Transição.

Abstract:
This article aims to reflect about the limitations of the National Truth Commission (NTC) regarding the investigations about the violence of the State against particular social sectors during the dictatorship. First, I intend to discuss the characteristics of the memories about the recent past in Brazil. Next, I will try to show how the NTC related to these hegemonic narratives based on documents from the archives of the commission. Finally, I will how much discuss if the inability of the NTC to break with this narrative was determined by the "transitional justice’s vocabulary.

Keywords: Dictatorship. National Truth Commission. Transitional Justice.

Introdução

No dia 16 de maio de 2012, a então Presidenta da República Dilma Rousseff organizou uma cerimônia no Palácio do Planalto para sancionar as leis 12.527/2011 e 12.528/2011. A primeira era a Lei de Acesso à Informação (LAI), que determinava a “publicidade como preceito geral” e o “sigilo como exceção” no que diz respeito ao acesso de cidadãos às informações públicas. A segunda criava a Comissão Nacional da Verdade (CNV), cujo objetivo declarado era investigar as graves violações de direitos humanos ocorridas no período compreendido entre as constituições de 1946 e 1988. O evento solene buscava transmitir a mensagem de que ali se avançava em uma política de Estado. Todos os ex-presidentes do regime pós-1988 estavam presentes e se sentaram ao lado de Dilma, à frente de um enorme painel em que o mapa do Brasil era formado por palavras como “democracia”, “direitos humanos”, “futuro”, “cidadania” e “transparência”. Acima, em letras garrafais, podia-se ler: “Comissão da Verdade – Consolidação da Democracia”.

O objetivo deste artigo é refletir sobre as limitações do trabalho da CNV no que diz respeito às investigações sobre a violência do Estado ditatorial contra determinados grupos e setores sociais. Num primeiro momento do texto, pretendo discutir as características das disputas de memória sobre o passado recente no Brasil, a fim de apontar que seu resultado foi a conformação de uma tipologia restrita sobre quem foram as vítimas da ditadura. Em seguida, buscarei refletir sobre como o órgão se relacionou com estas narrativas hegemônicas a partir de documentos localizados no acervo da comissão. Por fim, debaterei em que medida a incapacidade da comissão de romper com essa referida tipologia foi determinada pela mobilização, por parte do órgão, do vocabulário da “justiça de transição”.

Como determinava a Lei 12.528/2011, a CNV trabalhou por dois anos e sete meses[1]. Ao final deste período, entregou um relatório de três volumes, seis tomos, e mais de quatro mil páginas à Presidenta, em nova cerimônia realizada no dia 10 de dezembro de 2014. Passados cinco anos desde a instalação da Comissão Nacional da Verdade, já há uma relevante bibliografia acerca dos trabalhos realizados pelo órgão. Diversos autores se propuseram, desde o início do processo, a refletir tanto sobre as possibilidades, perspectivas e possíveis limites da comissão(MELO, 2012; GALLO, 2015; QUINALHA, 2013a), quanto sobre como as disputas em torno da CNV se inscreviam no quadro mais amplo das batalhas pela memória da ditadura brasileira (DIAS, 2013; GASPAROTTO, VECCHIA e SILVEIRA, 2012). De lá para cá, foram publicados inúmeros trabalhos focando aspectos específicos da CNV, tais como: a cobertura da imprensa(WINAND e BIGATÃO, 2014)e o debate legislativo (BAUER, 2015) prévios à instalação do órgão, o Relatório Final (WEICHERT, 2014), os depoimentos de agentes da repressão (CHIRIO e JOFFILY, 2016), as audiências públicas (OLIVEIRA, 2014), o acervo (COSTA e SILVA, 2017), as recomendações (WESTHROP, GARRIDO, PARREIRA, SANTOS, 2016), e a participação social no processo (PRADAL, CHERNICHARO, ANSARI, 2016).Destacam-se, ainda, textos produzidos por acadêmicos que desempenharam tarefas chave no corpo técnico do órgão e que, posteriormente, se dedicaram a produzir análises do trabalho da CNV (ISHAQ, 2015; SABÓIA, 2015). Por fim, importantes entrevistas com ex-membros da comissão também tiveram espaço em revistas acadêmicas e publicações próprias (DALLARI, 2016; OSMO e SANTOS, 2016).

As disputas de memória pelo passado recente e o discurso da Justiça de Transição

As comissões da verdade são instituições criadas no âmbito de um campo jurídico-político que se convencionou chamar de “justiça de transição”. Tal campo vem se desenvolvendo desde o início dos anos 1990, quando diversos países tiveram que lidar com o desafio da superação de regimes autoritários ou de situações de violações massivas de direitos. Foi ao longo dos primeiros anos deste século que a “justiça de transição” ganhou papel de destaque no cenário internacional, quando a própria Organização das Nações Unidas (ONU) passou a dar centralidade a conceitos como “direito de saber”, “dever de lembrar”, “direito à memória” e “direito à verdade”[2]. Nesse quadro, as formulações dos teóricos do campo ganharam força, e esse vocabulário passou a desempenhar um papel importante na cena política. No entanto, muitas dessas formulações são apresentadas de forma excessivamente normativa, como se a “justiça de transição” fosse um receituário, uma lista de ferramentas, as quais poderiam ser aplicadas indiscriminadamente a quaisquer contextos[3].

Como forma de escapar destas formulações, é preciso considerar que a “justiça de transição” tem uma história. De forma mais precisa, como demonstra Renan Quinalha, esse campo foi se consolidando enquanto um paradigma em “uma realidade global marcada pela forte crença no triunfo dos liberalismos político e econômico”. Assim, o conceito traduz também “os valores e ideologias predominantes nessa nova ordem, sob hegemonia do ideário liberal-democrático, com o Estados Unidos da América no auge de seu poder” (QUINALHA, 2013b: 132-133). Nesse sentido, não podemos pensar a “justiça de transição” como uma caixa de ferramentas neutra (FRANZKI, 2012), mas sim como uma categoria mobilizada politicamente por agentes estatais e organismos multilaterais, que foi constituída social e historicamente.

Por isso mesmo, a “justiça de transição” não deve se confundir com as lutas sociais e políticas de setores de uma dada sociedade para que o passado de violações seja investigado. Casos como o da Argentina demonstram que essa luta prescinde do vocabulário da “justiça de transição”, embora em muitos momentos haja sobreposições entre estes dois aspectos. Na experiência brasileira, familiares de mortos e desaparecidos políticos, ex-presos políticos e organizações de direitos humanos lutaram desde meados dos anos 1970 para que os crimes do Estado fossem investigados e os responsáveis punidos, e para que a memória da resistência fosse preservada. O conceito de “justiça de transição” passou a ser incorporado em nossos debates muito recentemente, muito em função da atuação institucional da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, que a partir da gestão do jurista Paulo Abrão passou a promover seminários, audiências públicas, atos e publicações que serviram para divulgar e fortalecer o conceito de “justiça de transição” no país[4]. Hoje, no Brasil muitas das reivindicações sociais e políticas de atores que lidam com o passado recente mobilizam este vocabulário específico para delinear suas demandas, mas isso não é uma regra geral.

Tomando como referência teórica a socióloga argentina Elizabeth Jelin, podemos enxergar estes instrumentos promovidos pelo discurso da “justiça de transição” como suportes para o trabalho da memória. Quando implementados por atores estatais na forma de políticas públicas, eles são promovidos a partir de sentidos dados de antemão por estes atores, que respondem a demandas sociais específicas. Contudo, os sentidos nunca se cristalizam, e são constantemente disputados por meio do “trabalho subjetivo e a ação coletiva, política e simbólica de outros atores, em outros momentos históricos, em conjunturas político-sociais posteriores”(JELIN, 2017).

Nesse sentido, podemos definir a CNV como mais um ator nas disputas pela memória do passado recente. A adoção de tal perspectiva é ainda mais necessária na medida em que uma das marcas da Comissão Nacional da Verdade brasileira foi o fato de ter ela sido estabelecida cerca de três décadas após o fim formal do regime ditatorial. Diferentemente de outras experiências internacionais, tais como a argentina e a sul-africana, a CNV não foi a pedra fundamental da constituição da memória social sobre a ditadura. A pergunta que fica, portanto, é: em que medida a comissão reforçou ou questionou determinadas marcas das memórias hegemônicas sobre o período?

Em 2012, mesmo ano de instalação da CNV, o historiador Carlos Fico publicou um texto consolidando algumas reflexões sobre as disputas de memória sobre o passado recente na sociedade brasileira. Para o autor, o processo que ele nomeia como “batalha da imagem” teve como protagonistas dois sujeitos históricos principais: os militantes de esquerda que foram vinculados à luta armada, e os militares outrora pertencentes aos órgãos de repressão (FICO, 2012: 25). Corretamente, Fico aponta que um conjunto de circunstâncias produziu uma memória dominante “marcada pela perspectiva do confronto entre luta armada e repressão” (Idem: 28)[5]. Nesse quadro, consolidou-se uma espécie de tipologia das violências e dos personagens da ditadura. Exemplar dessa afirmação é o livro-relatório publicado em 2007 pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), no qual o “saldo da repressão política” é apresentado a partir de uma lista com o número estimado de presos políticos, de mortos e desaparecidos políticos, de indivíduos alvos de inquéritos policiais militares, de estudantes expulsos de universidades, de “banidos” do país, e de pessoas que tiveram seus direitos políticos cassados(BRASIL, 2007: 30). E os alvos dessas violências são militantes da luta armada ou universitários – em todo caso, são majoritariamente jovens, brancos e de classe média.

Esta era a imagem cristalizada do passado quando a Comissão Nacional da Verdade iniciou seus trabalhos. Contudo, havia tensões em torno dela, especialmente no que diz respeito a quem foram os alvos da violência[6]. A própria CNV se constituiu enquanto um espaço privilegiado para o desenvolvimento dessa tensão. Em novembro de 2012, criou-se o “Grupo de Trabalho sobre violações de direitos humanos relacionadas à luta pela terra e contra populações indígenas, por motivações políticas no período compreendido entre 1946-1988”. A criação de tal grupo no primeiro ano dos trabalhos pode ser compreendida na medida em que já havia maior acúmulo de informações e maior organização por parte da sociedade civil sobre estas temáticas. No caso dos trabalhadores do campo, havia uma publicação oficial de 2010 (CARNEIRO e CIOCCARI, 2010) e a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República estava produzindo um segundo livro, com o sugestivo nome de Camponeses mortos e desaparecidos: excluídos da Justiça de Transição(BRASIL, 2013). Após o estabelecimento do grupo de trabalho, movimentos sociais instituíram a Comissão Camponesa da Verdade. Sobre os indígenas, o debate ganhou força também com a mobilização de organizações da sociedade, como a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo e o Grupo Tortura Nunca Mais, que organizaram um levantamento inicial sobre o tema e o apresentaram à CNV em reunião realizada em 12 de julho de 2012 (MEMÓRIA, 2012: 3). Nesse sentido, houve enorme pressão para que investigações sobre camponeses e indígenas fossem efetivamente levadas a frente pelo órgão de Estado.

Mas para além de camponeses e indígenas, entraram em cena outros segmentos sociais usualmente excluídos tanto das memórias quanto da historiografia sobre a ditadura. Em debates públicos, nas reivindicações de movimentos sociais e mesmo em escassas pesquisas acadêmicas, surgiram apontamentos sobre a ausência de um olhar, por parte da CNV, para as violações contra as pessoas LGBT, para a atuação da ditadura nas favelas e periferias, para os assassinatos e desaparecimentos forçados cometidos pelos esquadrões da morte, para o financiamento empresarial ao golpe e à máquina repressiva e para a violência contra os negros. A CNV tentou equacionar algumas dessas demandas publicando um segundo volume em seu relatório que não era assinado pelo conjunto dos membros. Ou seja, eram textos autorais de alguns dos comissionados. Era precisamente nesse volume que estavam os textos sobre a violência contra indígenas, camponeses, pessoas LGBT e a participação das empresas na ditadura. Contudo, nos termos do próprio ex-coordenador da CNV, ao publicar os textos dessa maneira, eles perdiam o caráter de “verdade oficial coletiva” (DALLARI, Op. Cit.: 310).

Os silêncios que gritam

A publicação do Relatório Final da comissão intensificou as críticas já existentes. No dia seguinte à entrega do documento, foi realizada uma audiência pública no Senado Federal, da qual participou o ex-coordenador do órgão, Pedro Dallari. Na ocasião, o ex-preso político e militante Gilney Viana afirmou:

Participei das comissões indígena e camponesa (composta por entidades e movimentos sociais). Os crimes contra eles não foram reconhecidos no relatório. Cria, assim, duas categorias de perseguidos ao não os incluírem na relação das 434 vítimas. Esse é o ponto mais débil desse relatório. É o seu ponto fraco. Mantém a invisibilidade dos que mais sofreram. Eles não estavam em partidos políticos nem pertenciam a organizações de esquerda[7].

Em outra dura crítica, o Movimento Independente Mães de Maio, formado por familiares de vítimas de violência policial no presente, afirmou que as “histórias do povo negro, indígena e periférico passam em branco” no documento final produzido pelo órgão, e que:

os resultados práticos das comissões da verdade sobre a ditadura, apesar do sincero esforço de alguns de seus integrantes para ir além dos limites predeterminados pelos ‘donos’ do poder de turno – inclusive no âmbito da questão indígena –, não deixaram de reproduzir essa lógica silenciadora (SILVA e DARA, 2015: 84).

Além de ex-presos políticos e de movimentos sociais, historiadores também foram críticos ao documento. Marco Pestana, estudioso das favelas do Rio de Janeiro, ressaltou que:

No caso específico da cidade do Rio de Janeiro, cabe destacar a ausência de um olhar mais detido para algumas das áreas em que a ditadura atuou de forma mais estruturada: as sempre emblemáticas favelas da cidade que, especialmente até o ano de 1973, foram objeto de políticas de remoções sistemáticas, lastreadas em ações de extrema violência social, política, econômica e simbólica[8].

O que as três críticas carregam em comum é um questionamento ao fato de que a CNV não logrou romper com aquela tipologia anteriormente referida de quem teriam sido os indivíduos e os grupos sociais atingidos pela violência do Estado ditatorial. Hoje, com o acervo da comissão no Arquivo Nacional, é possível avançar nestes questionamentos, e identificar alguns ensurdecedores silêncios da Comissão Nacional da Verdade. Por força do texto legal que criou a CNV, todo “o acervo documental e de multimídia resultante da conclusão dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade” deveria ser encaminhado ao Arquivo Nacional. Para efetivar esta entrega, foi criada a Estrutura Temporária de Organização do Acervo da Comissão Nacional da Verdade por meio do decreto 8.378 de 15 de dezembro de 2014. O organismo trabalhou até agosto de 2015, quando finalmente promoveu a transferência do acervo da CNV para o Arquivo Nacional[9]. É este acervo, que hoje consiste no Fundo “Comissão Nacional da Verdade” do Arquivo Nacional, que pretendo analisar. Mais precisamente, focarei na série de documentos intitulada “Violações de direitos humanos”. Tal série é descrita da seguinte maneira:

[O]s documentos dessa série provêm das atividades que investigam as práticas e eventos de graves violações de direitos humanos, como desaparecimentos, ocultação, torturas, execuções, assassinatos e mortes. [A]s subdivisões decorrem das atividades desenvolvidas pelos grupos de trabalho da CNV, que pela sua natureza investigativa desenvolveram estudos específicos a um determinado contexto social-político[10].

Como era de se esperar pelo escopo do trabalho da comissão e pela própria descrição da série, grande parte dos documentos localizados se referem a casos de vítimas de tortura, execução sumaria, prisão arbitrária ou ocultação de cadáver, os quatro crimes caracterizados no capítulo sétimo do relatório da comissão como “graves violações de direitos humanos” (BRASIL, 2014a). Ressalta-se que há, na série, dezenas de “perfis” produzidos pelas comissões da verdade de São Paulo e de Minas Gerais, os quais foram enviados à CNV na ocasião da elaboração do Relatório Final. “Perfil” foi o nome dado a uma ficha individual elaborada para cada um dos 434 casos apresentados no terceiro volume do documento como as “vítimas da ditadura”. A ficha continha a biografia da pessoa, o que se sabia sobre o caso antes da comissão e os avanços investigativos promovidos pela CNV.

Contudo, dois documentos chamam atenção. O primeiro é nomeado como Resultado de levantamento de dados sobre a temática“ a repressão aos negros durante a ditadura” elaborado por pesquisadoras da Comissão Nacional da Verdade[11], e é o único que trata do tema da repressão à população negra. O segundo, como Relatório “Violações de direitos humanos dos povos indígenas” produzido pelo pesquisa[dor] da CNV Orlando Calheiros[12], e é acompanhado de uma quantidade significativa de documentos relacionados à investigação sobre as violações de direitos dos povos indígenas.

Sobre o primeiro documento citado, relativo à repressão aos negros, trata-se de um texto de treze páginas em caráter preliminar, mas que revela um importante e dedicado esforço de pesquisa e sistematização de resultados por parte de pesquisadoras da comissão, cujos nomes não são identificados. A análise se centra em arquivos do Serviço Nacional de Informações (SNI) e do Centro de Informações da Aeronáutica (CISA) localizados no Arquivo Nacional, que são produtos do monitoramento destes órgãos aos movimentos e associações culturais antirracistas que se fortaleciam ao longo da década de 1970. O texto aborda alguns aspectos das violências que se voltaram contra os negros no período.

Inicialmente, retoma uma publicação de 2009 das secretarias especiais de Direitos Humanos e de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, intitulada “Aos afrodescendentes de homens e mulheres que cruzaram o oceano a bordo de navios negreiros e foram mortos na luta contra o regime militar” (BRASIL, 2009). Tal publicação tinha um viés muito definido: apontar, dentre aqueles já́ reconhecidos oficialmente como mortos e desaparecidos políticos pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), quais eram negros. Um objetivo metodologicamente complicado, e que, na prática, pouco avançava na ampliação do rol de atingidos pela ditadura. Ainda assim, uma iniciativa pioneira de adicionar às discussões sobre o passado recente uma preocupação com a questão racial.

O texto avança, então, demonstrando a partir dos documentos como a “a ditadura agiu no cerceamento da cultura negra e das manifestações políticas e sociais dos variados grupos negros que se organizaram pelos direitos humanos”. Afirma que “eventos culturais também foram monitorados pelos órgãos de segurança”, citando especificamente os bailes de música soul que foram alvos da repressão ditatorial em diversos estados. Enfatiza que “a comunicação interna da comunidade negra era objeto de interesse dos órgãos de inteligência”, o que pode ser comprovado pela quantidade significativa de publicações, jornais e panfletos de associações culturais negras que foram apreendidos pelas forças de segurança do regime. Por fim, as autoras mobilizam o testemunho dado por um ex-preso político à CNV para levantar a temática dos esquadrões da morte e de como suas vítimas preferenciais eram negros e pobres[13].

Da leitura do documento, é possível afirmar que um aprofundamento daquela pesquisa poderia revelar fatos pouco conhecidos e debatidos. A hipótese é reforçada na medida em que hoje já há trabalhos acadêmicos sobre a temática, que poderiam enriquecer uma eventual pesquisa (DE JESUS, 2016; KÖSSLING, 2007; LOPES, 2016). Mas esse aprofundamento não foi realizado, e a única citação à temática foi feita no texto “A resistência da sociedade civil às graves violações de direitos humanos” do segundo volume do relatório, com apenas um parágrafo mencionando o surgimento do Movimento Negro Unificado (MNU) na Bahia em 1978(BRASIL, 2014b).

Quanto ao segundo documento, relativo aos povos indígenas, trata-se de um relatório produzido pelo pesquisador da CNV Orlando Calheiros, com a colaboração de dezenas de membros da sociedade civil e dos próprios indígenas. Nos termos do próprio texto, trata-se de um “esforço de síntese dos documentos coletados e relatórios apresentados por assessores da CNV, membros da sociedade civil e organizações não governamentais” para o texto sobre indígenas. Sendo assim, o documento na prática é uma grande lista de atividades promovidas, referências de documentos pesquisados, vídeos de audiências públicas, e links de acesso a relatórios escritos pelos pesquisadores.

Não caberia, aqui, apresentar casos específicos de violações de direitos humanos contra povos indígenas apresentados no documento. No entanto, chama atenção que o documento possui uma introdução, que versa sobre alguns conceitos que, na visão do autor, seriam centrais para a compreensão do quadro de violências contra indígenas na ditadura. Ele apresenta três categorias - genocídio, etnocídio e deslocamento forçado – e se propõe a fazer uma discussão conceitual, inclusive jurídica, de cada uma delas, justificando que se tratam de termos que vão para além “daqueles já consolidados” pelo capítulo que apresenta o quadro conceitual adotado pela comissão para definir o que seriam “graves violações de direitos humanos”[14].

Como já dito, a CNV chegou a incluir um capítulo sobre indígenas no segundo volume do relatório, mas ao compará-lo com o documento que estamos analisando, chama atenção a ausência completa de qualquer debate sobre estas categorias no texto que foi efetivamente publicado. Os três termos aparecem algumas vezes ao longo do texto, mas sem uma reflexão mais aprofundada sobre seu significado. Já no capítulo que o próprio autor cita, que apresentava o quadro conceitual adotado pela CNV, nem ao menos menciona os crimes específicos que se voltaram contra indígenas. De todo modo, a comissionada que subscreve o texto afirma categoricamente que é possível estimar ao menos 8.350 indígenas mortos no período.

O “Nunca Mais”

Mas afinal, o que é possível apreender a partir dos dois documentos aqui analisados? Tratam-se de dois casos que podem ser enquadrados no mesmo debate sobre as tentativas de romper com as memórias cristalizadas da ditadura. Contudo, são situações distintas. Se a temática das violações a indígenas chegou a ser objeto de um grupo de trabalho e mesmo de um capítulo - ainda que no segundo volume -, a discussão sobre a violência contra a população negra foi completamente marginalizada pela comissão.

Em entrevista para a cientista política Cristina Buarque de Hollanda, o ex-coordenador da CNV, Pedro Dallari, abordou a polêmica acerca do segundo volume. Segundo ele:

Porque, na verdade, originalmente, todos aqueles temas do volume 2 eram para ser trabalhados também como capítulos do volume 1. Mas nós tivemos avaliação de que aquele material ainda carecia de um tratamento metodológico mais rigoroso, que nós tínhamos já feito para os textos do volume 1. Ainda eram pesquisas em andamento, os grupos de trabalho que tinham ficado responsáveis pelos textos do volume 2 tinham graus diferentes de aprofundamento nos temas (DALLARI, Op. Cit.: 309).

A assertiva de que aquelas temáticas deveriam ter entrado no primeiro volume, contudo, não parece ser capaz de explicar definitivamente a questão. Em primeiro lugar, porque nos casos de indígenas e camponeses o acúmulo de informações é enorme. A título de exemplo, vale ressaltar que no dia anterior à divulgação do relatório da CNV, os grupos da sociedade civil e movimentos sociais envolvidos nas investigações de violações no campo publicaram o seu próprio relatório (COMISSÃO CAMPONESA DA VERDADE, 2014). O documento de 451 páginas possui a qualidade de qualquer um dos capítulos do relatório publicado pela CNV. Em segundo lugar, a afirmação de que “carecia de um tratamento metodológico mais rigoroso” deixa em aberto exatamente a questão sobre o porquê de determinadas temáticas terem sido tratadas com mais rigor, e outras com menos. Por fim, quando confrontada com a existência de relatórios de pesquisa que não ensejaram nem mesmo capítulos no segundo volume, a explicação do ex-coordenador perde ainda mais força. Afinal, nesse caso, o que se tem é um indício de que determinadas questões foram deliberadamente deixadas de lado pelo órgão.

A configuração do relatório e a existência de temáticas ignoradas pela CNV são indícios de que seus membros, que eram os responsáveis por deliberar sobre os caminhos a serem percorridos pelo órgão, não haviam chegado a um consenso sobre a importância dessas violações constarem do relatório. Não cabe, no escopo deste trabalho, buscar identificar quais atores dentro da comissão defenderam posições contrárias à incorporação destas temáticas. Mas o que se pode identificar é que para além das pressões externas, houve também disputas internas pelos sentidos e rumos da comissão. É certo que algumas disputas ficaram bastante evidenciadas durante os trabalhos, especialmente o caso da divergência entre os membros no tocante à Lei de Anistia[15]. Contudo, os casos aqui apresentados demonstram que essas disputas também passavam por pesquisadores e assessores, e que a ampliação do rol de vítimas foi objeto dos conflitos.

Ora, mas se as explicações de Dallari não são suficientes, como podemos compreender a dificuldade da Comissão em ir além da narrativa predominante, que vê a ditadura somente pelo viés da repressão à luta armada? Penso que há vários elementos que estavam em jogo e levaram à essa situação, que vão desde as convicções pessoais dos membros até as interpretações jurídicas sobre o escopo da lei que estabeleceu o mandato da CNV. Pretendo debater, aqui, uma dessas dimensões, partindo da hipótese de que o pertencimento ao campo jurídico-político da “justiça de transição” dificultou a CNV de adotar uma concepção mais ampla sobre quem foram os atingidos pela violência do Estado ditatorial.

Na retórica da “justiça de transição”, uma ideia que ocupa um lugar central é a do “nunca mais”. Ou seja, trata-se da concepção de que a implementação de certos mecanismos em uma sociedade em transição, garante a não-repetição das violações de direitos humanos que marcaram o passado[16]. Para recorrer mais uma vez a Jelin, trata-se de um termo que carrega um “horizonte de futuro, uma ideia de que o que se marca hoje (em relação ao ontem) carrega uma mensagem para o amanhã, uma intenção de intervir para que o futuro seja melhor e não repita os erros e horrores do passado” (JELIN, Op. Cit.). Nessa forma de conceber a relação entre o ontem e o amanhã, a “justiça de transição” opera com a concepção de que o futuro pode trazer algo radicalmente diferente do que foi o passado: o passado é o tempo da violência, enquanto o futuro é apresentado como o tempo da paz. Levado ao extremo, o argumento possui um perigo incontornável, o qual nos apresenta o historiador Berber Bevernage: se o “passado é mal”, pode-se pensar que o “mal é passado”, ou ao menos que “ele é anacrônico e vai se tornar passado logo”[17] (BEVERNAGE, 2015: 344)

Na prática, o que isso significa? Ora, vejamos o uso da expressão na apresentação do primeiro volume do relatório da CNV: “eis aqui, portanto, o resultado do trabalho da Comissão Nacional da Verdade, elaborado com o firme desejo de que os fatos descritos nunca mais venham a se repetir” (BRASIL, 2014a: 16). Escritas em 2014, no contexto brasileiro, estas palavras chamam atenção. Prisões arbitrárias, torturas, execuções sumarias e desaparecimentos forçados são parte do cotidiano da população negra e moradora de favelas e periferias no país, como atestam os casos de Rafael Braga – preso arbitrariamente nas manifestações de junho de 2013 –, Amarildo – torturado até a morte, cujo corpo até hoje está desaparecido –, e tantos outros. Nesse sentido, no mesmo momento em que a comissão escrevia aquelas linhas, os fatos descritos se repetiam cotidianamente. Não deixa de ser interessante notar, então, que na apresentação do segundo volume, o “nunca mais” não tem lugar. Afinal, o que é que “nunca mais” pode acontecer? A violência política contra determinados opositores, ou a violência de Estado cotidiana que antes, durante e depois da ditadura faz vítimas diárias?

Considerações finais

O Brasil, nós sabemos, foi marcado pelo silêncio em relação ao passado. É certo que neste artigo trabalhamos com a ideia de que há uma marca hegemônica das memórias sobre o passado recente, mas isso não significa que existe entre nós um sentimento amplamente compartilhado de crítica em relação ao que o país vivenciou na ditadura.

Quando países como a Argentina avançaram sobremaneira na construção de memoriais, na punição a perpetradores de crimes de lesa-humanidade, na transmissão da memória por meio da educação formal, o que os movia era a concepção de que haveria uma correlação direta entre estes mecanismos e a efetivação da democracia (JELIN, Op. Cit.). Esta argumentação sempre funcionou, para nós, como um espelho: no Brasil, a violência de Estado do presente permaneceria em função da ausência de uma efetiva “justiça de transição”. A Comissão Nacional da Verdade finalizou seus trabalhos, e nunca estivemos tão mal em matéria de violações de direitos humanos.

Ora, então o que fazer? Uma visão crítica em relação à consigna do “nunca mais” deve significar o abandono absoluto das crenças que levaram diversas sociedades, nas últimas décadas, a promover medidas para lidar com seu passado de violência? Sem dúvidas, não é disso que se trata.

Talvez seja o momento de ver como uma potencialidade tudo aquilo que sempre consideramos um atraso em relação a outros países. Com isso, obviamente não quero dizer que é positivo o fato de não termos construído memoriais, de não termos punido os perpetradores, de não termos garantido reparação às vítimas, etc. Trata-se, isso sim, de que podemos, hoje, repensar radicalmente as bases a partir das quais se orientam as lutas sociais e as políticas públicas para lidar com legados de violência. Podemos deixar de lado a ideia do “nunca mais”, para passar a conceber o período específico da ditadura a partir de uma temporalidade mais larga, em que aquele momento histórico se inscreve em uma história mais ampla de violência que muito o antecede, e que permanece até os dias de hoje.

Notas

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS