Artigo
O fundo Júlio Prestes de Albuquerque no Arquivo Público do Estado de São Paulo: reflexões sobre o processo de trabalho[1]
Márcia Beatriz Carneiro Aragão[2]

Prólogo

A melhor contribuição da Arquivística é quando serve de fato para organizar inteligentemente uma massa documental antes caótica e, por conseguinte, fragmentária, e traz ao público interessado um todo coerente. É um quebra-cabeças muitas vezes com milhares de peças, antes todas dispersas, que é finalmente montado e traz uma imagem inteligível. Inteligível, porquanto formulada a partir de hipóteses de trabalho, mais do que de certezas absolutas (invariavelmente, há peças faltando). Quebra-cabeças, por sua vez, novamente desconstruído, conforme o uso e o interesse de cada pesquisador e/ou usuário que sobre ele se debruce! Desse ponto de vista, a imagem de caleidoscópio também se aplica ao uso dos diferentes acervos, de figuras que se constroem e se desconstroem, sempre renovadas.

A prática arquivística continuada, de caráter eminentemente instrumental, leva ao entendimento de uma série de traços comuns a diversos acervos pessoais, como eles costumam se configurar, e assim muito do trabalho prático e intelectual acaba se tornando replicável, conforme se identifique uma maior ou menor homogeneidade do conjunto de acervos de uma dada instituição. Os princípios arquivísticos clássicos também acabam por nortear ou, por vezes, socorrer nessa prática.

Além disso, o uso da documentação pelos diversos públicos que vêm a um Arquivo Público pode e deve ser levado em consideração na organização arquivística de determinado acervo. Não se trata, obviamente, de exercício de adivinhação sobre a míriade de objetos de pesquisa acadêmica e não-acadêmica que determinada massa documental possa gerar. Não é também pensar em um respectivo arranjo (aqui entendido tanto como organização física quanto como classificação intelectual) conforme um uso por advogados, historiadores, jornalistas, biógrafos ou qualquer categoria de indivíduo que consulte a documentação. Queira-se ou não, um público-alvo é sempre delineado e levado em conta nas atividades de uma instituição arquivística. Trata-se de decisões que acabam por ser tomadas ao se pensar em entregar um conjunto organizado - até que nível de descrição? Até que ponto fazer a ordenação física? Qual é o nível de padronização da descrição para que o conjunto seja entendido em outros países, outras cidades, estados e regiões? Há também o hiato entre fases de organização, às vezes de décadas. Além de tudo isso, a equipe técnica e o tempo para o trabalho sempre encaram limites quantitativos e, por vezes, qualitativos. Todas essas decisões serão exemplificadas a seguir, quando trato do conjunto documental de Júlio Prestes de Albuquerque.

O fundo documental Júlio Prestes de Albuquerque (JPA) dentro Centro de Acervo Permanente (CAP) do Arquivo Público do Estado de São Paulo (APESP)

No APESP, os diferentes acervos estão fisicamente sob a guarda de centros ou núcleos diferentes: o bibliográfico, na Biblioteca; os audiovisuais e mapográficos, nos núcleos iconográfico e cartográfico, respectivamente. O textual - constituído por correspondência, leis e decretos, inquéritos policiais, entre tantas outras espécies e tipos documentais - é de responsabilidade do CAP. Evidentemente, um mesmo fundo que se materialize nesses diferentes suportes terá uma única linha condutora (um mesmo quadro de classificação), planeada por este Centro.

Como se poderia esperar em um Arquivo Público, a documentação é de origem prioritariamente governamental. Em nosso caso, vem desde os tempos da Capitania de São Paulo, no período colonial, passando pela Província dos tempos imperiais até as décadas mais recentes do período republicano.[3] Em termos numéricos, a massa documental de origem pública sob guarda permanente chega a cerca de sete quilômetros.

Há também um conjunto expressivo, quantitativa e qualitativamente, de fundos e coleções de origem privada. São cerca de cinquenta, aproximando-se[4] de 800 metros[5] . Podem ser subdivididos entre instituições de origem privadas (bancária e hospitalar entre outras) e figuras públicas ou de destaque em algum campo (governadores, um arquiteto, uma artista, representantes da elite econômica, dentre tantos outros)[6] e seus arquivos pessoais.

Em geral, a documentação pública dentro do APESP tem se constituído de longas séries homogêneas. Isto também pode acontecer com a documentação de caráter privado e institucional, como acontece com a série prontuários médicos de parturientes[7] do Hospital e Maternidade de São Paulo, bastante consultada para fins probatórios. Quando se trata, porém, de acervos propriamente pessoais, uma peça documental costuma ser bem diferente da outra, dando origem a uma seriação muito mais extensa.

Nos acervos pessoais, os governadores e/ou interventores, presentes no acervo em número de nove[8] , por vezes acumularam muita documentação de origem governamental. Em se tratando do fundo Júlio Prestes, sua faceta pública tem, claro, relação com sua longa vida de político profissional, que de 1909 a 1926 atuou como parlamentar estadual e federal e, de 1927 a 1930, como Presidente do Governo do Estado de São Paulo. Mas não é simplesmente decorrência disso; ele levou consigo (na documentação encontrada em uma de suas fazendas, no município de Itapetininga) se não toda, uma enorme quantidade de documentos do arquivo do Gabinete da Presidência do Estado. São milhares de registros, especialmente correspondência enviada e recebida por Júlio Prestes e seus assessores, provavelmente retidos por ele pelo revés sofrido com as bruscas mudanças políticas representadas pela Revolução de 30, em que seu então opositor Getúlio Vargas, e não ele, o presidente da república eleito, assumiu o poder. Uma hipótese provável é, portanto, que essa opção de esvaziamento do arquivo do gabinete teria sido uma salvaguarda contra possíveis outras retaliações políticas e/ou pessoais.[9]

Em outros segmentos do mesmo conjunto que, somando-se, chegam a outras milhares de peças documentais, estão registrados episódios de suas atividades parlamentares em São Paulo e posteriormente no Rio de Janeiro (a então capital da República Velha), seu exílio de quase quatro anos na Europa (quando impedido de assumir o posto de Presidente da República), o que chamo de exílio interno, nas suas atividades de fazendeiro no interior de Estado de São Paulo, de seu retorno da Europa até o seu falecimento (1934-1946) e, voltando no tempo, seu final de adolescência, seu conjunto consistente de poemas (por ele compilado, mas não publicado, nos anos finais de vida), sua atividade como advogado meticuloso, por vezes concomitante com o trabalho parlamentar. Por sinal, a biblioteca do APESP abriga um conjunto de 920 livros, na maior parte jurídicos. Há também um conjunto expressivo de fotografias[10] de família e de suas diferentes atuações profissionais. Há documentação produzida ou recepcionada por familiares mais próximos, como a esposa Alice Prestes e os filhos Marialice, Fernando e Irene e sobretudo o pai, o coronel Fernando Prestes, de quem herdou os contatos e uma de suas vocações mais intensas, a de político.

Quando houve a abertura de uma exposição e um seminário dedicados a Júlio Prestes, em 5 de abril de 2016, fiz a abertura dos trabalhos, falando sobre o acervo JPA no APESP. Nesta fala, ao afirmar que um acervo é necessariamente uma seleção, fiz referências a um artigo de Letícia Nedel[11] , que trabalhou com o acervo de Alzira Vargas do Amaral Peixoto no Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (CPDOC) do Rio de Janeiro: “resta sempre uma margem considerável de indeterminação quanto ao que ficou guardado por apego, propósito ou acaso”. Houve quem debatesse que não há propósito no sentido de intenção deliberada de guardar – com a decorrência possível de construir uma imagem de si, como eu afirmara - quando a acumulação é orgânica. Insisto que, em se tratando de arquivos pessoais, assim como a afetividade interfere no que se guarda ou não, existe intencionalidade, sim, pois não somos robôs que guardem documentos que representem atividades simplesmente, e sim, humanos que ponderam, muitas vezes, sobre a importância de preservar ou descartar certos documentos, levando em conta como queremos ser vistos ou lembrados (ou, ao menos, os vestígios que queremos apagar), agindo em conformidade com tais impulsos e reflexões.

As escolhas envolvendo o fundo JPA

O fundo documental de Júlio Prestes foi incorporado ao acervo do APESP em 1982, por ocasião do centenário de seu nascimento, doado por um de seus sobrinhos-netos, Gil Prestes Bernardes. Havia, por um lado, o desejo dos familiares de perpetuar a memória do estadista e, por outro, a vontade dos dirigentes do APESP de constituir um conjunto de fundos e coleções dedicados aos governadores do Estado de São Paulo. Em 1987, como fruto do tratamento do primeiro lote de documentos, saiu um inventário de qualidade[12] , minucioso, fundamentado, descritivo e interpretativo do conjunto dos documentos então recebidos.

Nos anos 1990, com Gil Prestes já falecido, outro familiar – Francisco de Paula Bernardes Neto - doa não apenas mais uma parte do acervo de Júlio Prestes, mas também o acervo do próprio Gil Prestes. O APESP, na época, não tinha a estrutura física e profissional de que dispõe atualmente. O quadro de servidores era bastante enxuto, inversamente proporcional ao tamanho do acervo[13] . Era necessário priorizar o tratamento, o que se deu sob a forma de projetos específicos, em geral de documentação de origem pública, foco original do APESP. Em 2014, já em uma nova sede e com um quadro maior de servidores, com um núcleo de servidores dedicados exclusivamente aos acervos privados, houve a decisão e a possibilidade real de recomeçar o tratamento desse fundo.

A documentação do segundo lote de acervo passou primeiramente por higienização; essa primeira triagem e o posterior trabalho da equipe do CAP levaram à constatação de que uma parte dele era de manuseio difícil, não adequado ao uso de consulentes e nem ao menos da equipe técnica (em geral, por estarem a ponto de se despedaçar, caso especialmente de muitos telegramas recebidos por Júlio Prestes em seu mandato de Presidente do Estado). Após essa fase, a documentação foi diagnosticada e daí, percebeu-se a sobreposição de arquivos (Júlio Prestes e Gil Prestes). Aplicando-se o princípio da proveniência[14] , decidiu-se deixar de lado o de Gil Prestes, e trabalhar apenas com o de Júlio Prestes. A fase que se seguiu, que durou até o final de 2016, foi consagrada à ordenação física, classificação, notação, inclusão de informações em planilha eletrônica e acondicionamento da documentação em caixas de polionda colocadas no plano horizontal (para melhor preservação dos documentos). Quanto mais a equipe ia percebendo as diferentes atividades exercidas pelo titular do Fundo, mais refinava o quadro de classificação, que a partir de certo ponto, serviu como verdadeiro mapa para o trabalho operacional com a documentação, além de oferecer de imediato um panorama do acervo ao consulente.[15] É importante ressaltar ainda que na medida em que o conjunto ia sendo mais entendido, várias reclassificações de documentos em séries e respectivos grupos e subgrupos tiveram de ser feitas, já que não dispúnhamos de uma fotografia prévia do quebra-cabeças a ser montado. O trabalho todo resultou em 20 metros de documentação textual e iconográfica, não incluídos nesta conta 8 metros de documentação sem condições de manuseio. O conjunto documental de Gil Prestes Bernardes, não tratado, chega a 10 metros.

Com um intervalo de 27 anos entre o tratamento de um lote e outro de documentação, naturalmente os critérios e procedimentos passaram por alterações. A escolha foi de preservar intacto o tratamento dos anos 1980, mas fazendo um plano de classificação abrangendo todo o conjunto documental, ajustes nos nomes das séries e uma notação de controle em cada documento. Tal notação destinava-se não a descrever documento a documento, mas a registrar e ter controle de cada item, evitando extravios e dissociações. Evidentemente, era feita uma leitura da documentação, mas bastante instrumental a fim de identificar série, data, produtor e mais algumas outras informações estritamente necessárias ao tratamento arquivístico dentro de padrões de qualidade almejados.

Atualmente, preconiza-se a ordenação lógica como alternativa à física. Assim, uma vez feita a notação e estando presente em um instrumento de pesquisa, seria o bastante para localizar uma determinada peça documental. Por motivos muitas vezes de ordem operacional, especialmente para conjuntos extensos, essa pode ser a saída mais viável, mas optamos, até onde o prazo nos permitiu (até agosto de 2016)[16] , por fazer a ordenação cronológica das séries (da data mais recente para a mais antiga), entendendo ser para o consulente em geral mais útil ter uma noção temporal da sucessão de registros documentais de uma vez só ao fazer a consulta, uma vez que, salvo geralmente por motivos probatórios, dificilmente se está à procura de um documento, mas sim de um conjunto que revele padrões e/ou dissonâncias nas informações (ou supressão delas) e nas formas contidas nos tipos e espécies documentais.

Os nomes dados a cada série são um assunto bem importante dentro do tratamento arquivístico, tanto do ponto de vista teórico quanto prático. Uma maior precisão é sempre buscada, mas o maior ou menor grau de especificação das séries pode acarretar algumas semanas ou meses a mais de trabalho. Por exemplo, ao decidirmos detalhar o que estava sobre a rubrica correspondência no tratamento dos anos 1980, chegamos a ofícios enviados e recebidos, cartas enviadas e recebidas, cartões-postais enviados e recebidos, telegramas enviados e recebidos e assim por diante. Poderíamos ter especificado os gêneros ofício e carta em tipos documentais (cartas de apresentação, cartas de solicitação etc.), mas tal precisão demandaria consideravelmente mais tempo e não necessariamente, maior benefício ao usuário final.

Por fim, ressalto a inclusão em andamento não somente do fundo JPA, mas de todo o acervo do APESP, nos padrões internacionais de descrição arquivística (ISAD)[17] presentes no ICA-ATOM, software de descrição arquivística de uso livre e âmbito internacional[18] , feito para interligar arquivos do mundo inteiro, dentro de uma linguagem inteligível a todos os envolvidos. É uma opção por uma inserção internacional que amplia o aprendizado e o intercâmbio inter-institucional entre arquivos do Brasil e do mundo, com a perda talvez de alguns preciosismos ou entendimentos pontuais de determinadas linhas de trabalho arquivístico.

A oportunidade de trabalhar anos em um determinado conjunto amplia não somente o conhecimento de determinadas representações de pessoas e de épocas, o que por si só já é muito enriquecedor para os envolvidos e para o público interessado. Consolida também a aplicação dos princípios arquivísticos e mostra a imensa riqueza dos conjuntos documentais de origem pessoal e sua importância na construção da memória, da consciência e da identidade[19] , nos âmbitos individual e coletivo. É trazer à tona enormes pilhas de preciosidades, como verdadeiros artefatos arqueológicos que os documentos são, de fato, com o máximo de contextualização possível.

Notas

Referências Bibliográficas