Artigo
Arquivos pessoais de homens públicos em abordagens diversas
Silvana Goulart [1]

Resumo:
Depoimento sobre a trajetória do arquivo pessoal de Júlio Prestes de Albuquerque no Arquivo Público do Estado de São Paulo, a metodologia aplicada para descrevê-lo e análise comparativa com a descrição do acervo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Palavras-chave: Arquivos pessoais. Arquivos – metodologia. Arquivo Júlio Prestes de Albuquerque. Arquivo Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Abstract:
Testimony about the trajectory of Júlio Prestes de Albuquerque Archives to the Arquivo Público do Estado de São Paulo (Public Archive of the State of São Paulo), the methodology applied to describe it and the comparative analysis with the description of the President Fernando Henrique Cardoso Archives.

Keywords: Personal archives. Archives – methodology. Júlio Prestes de Albuquerque Archives. President Fernando Henrique Cardoso Archives.

Introdução

Os arquivos públicos brasileiros são responsáveis por conservar, descrever e dar acesso aos documentos gerados pela administração das esferas federal, estadual e municipal. No entanto, não é incomum que tais tarefas se estendam também a acervos privados, pertencentes a instituições ou pessoas, cujos registros documentais tenham interesse público. No país há vários exemplos dessa prática de exceção, que ocorre, sobretudo, pelo senso de responsabilidade das instituições arquivísticas frente ao risco da dispersão e perda de acervos referenciais. Este artigo busca relatar a trajetória do acervo de um homem dedicado à carreira política e da instituição que o acolheu, comparando-a com a de outro arquivo de homem público, custodiado por instituição privada criada para este fim. Trata também da metodologia de tratamento técnico utilizada em ambos os casos.

Júlio Prestes no Arquivo do Estado

Os documentos pessoais de Júlio Prestes de Albuquerque chegaram ao Arquivo Público do Estado de São Paulo em 1981, no âmbito do Projeto Titulares do Governo, quando a instituição buscou reunir acervos de detentores de cargos executivos, a fim de formar um núcleo documental de interesse para a história de São Paulo e do Brasil. O primeiro conjunto doado foi o de Laudo Ferreira Camargo, interventor federal em São Paulo, em 1931. Na mesma época chegou o arquivo de Macedo Soares, também interventor, entre 1945 e 1947.

O clima do Arquivo do Estado na década de 1980 lembra o de hoje, quando ocorrem mudanças palpáveis, como a concretização do sonho de um prédio adequado e aparelhado, tudo concorrendo para a retomada do papel que uma instituição como essa deveria ter na sociedade.

A instituição, que no início dos anos 1980 era subordinada à Secretaria de Estado da Cultura e dirigida por José Sebastião Witter – professor-doutor de História da República na Universidade de São Paulo –, mudava o seu perfil. Um convênio com a Imprensa Oficial do Estado viabilizara a contratação de historiógrafos e estagiários, possibilitando sua dinamização por meio de diversos projetos. Estreitaram-se as relações com os principais arquivos públicos brasileiros e estrangeiros, associações profissionais e com arquivistas de renome – espanhóis, canadenses, franceses – convidados a discutir, diagnosticar e ministrar seminários de formação. Teve início nessa época, a colaboração com Heloísa Liberalli Bellotto e Ana Maria de Almeida Camargo, ambas professoras da Universidade de São Paulo, que coordenaram diversos projetos e se tornaram referências no cenário arquivístico, no Brasil e no Exterior.

O Arquivo de Júlio Prestes de Albuquerque foi doado à instituição por seu sobrinho neto, Gil Prestes Bernardes. Com cerca de 9.500 documentos o conjunto cobria, sobretudo, as décadas de 1920 a 1930 e testemunhava as práticas políticas oligárquicas da República Velha. Revelava a perda de terreno do Partido Republicano Paulista para o Partido Democrático e focava a eleição de 1930, o crescimento da Aliança Liberal de Getúlio Vargas, sob a incredulidade do PRP, longevo partido da situação.

Tal conjunto documental passara por trajetória acidentada, pois a ascensão de Vargas à Presidência da República levou Júlio Prestes a desistir da carreira e encerrar os papéis no porão de sua fazenda em Itapetininga e recomendar a destruição após sua morte. Depois de 50 anos nessas condições não se pôde avaliar precisamente o volume dos documentos destruídos pela ação da umidade, pragas e demais fatores. Outro incidente que marcou a transferência do acervo foi a separação de documentos textuais dos iconográficos, já que álbuns e fotografias foram doados ao Museu da Imagem e do Som.

O conjunto chegou ao Arquivo do Estado em grandes sacos de aniagem e muito tempo foi gasto para separar, arejar, secar e identificar os papéis, misturados e distantes da ordem original. Eu era então, historiógrafa do Arquivo do Estado e fui uma das responsáveis pelo tratamento técnico, da conservação à descrição em inventário.

O inventário e seus princípios

O inventário do Arquivo Júlio Prestes foi concebido à semelhança do modelo então vigente adotado pelo CPDOC – Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil –, possivelmente inspirado no método aplicado pela Fundação Adenauer, na Alemanha. Celina Moreira Franco teria tomado conhecimento dessa metodologia quando se iniciava a organização do acervo de seu avô, Getúlio Vargas, nos anos 1970. O método inspirou o arranjo e a descrição dos documentos de políticos que foram adensando o acervo do CPDOC, hoje com mais de 200 fundos, e a importância desta instituição determinou sua adoção em arquivos pessoais por todo o país.

Heloísa Bellotto acompanhou as etapas do tratamento técnico dos papéis de Júlio Prestes que resultou na publicação de um inventário, em coautoria com Regina Telles, com a participação da bibliotecária Lena Vânia Ribeiro Pinheiro e de estagiários.

O enfrentamento da desordem e das más condições de conservação não excluiu a preocupação de retomar a lógica do arranjo original, que um bom número de etiquetas datilografadas comprovava ter existido. Tentamos recuperar as ligações entre a vida pessoal e profissional do titular, as funções dos documentos e o significado dos itens do arquivo, conforme o princípio do respeito à ordem original. As etiquetas ficavam à vista na bancada para tentar remontar o quebra-cabeças e terminada a organização foram incorporadas aos documentos para auxiliar, no caso de reavaliação posterior.

O inventário recebeu tratamento analítico ou sumário, ou seja, os documentos foram descritos unitariamente e em grupo, na busca de aplicar critérios mais maleáveis, a partir do próprio acervo. Isso representou uma inovação ao modelo consagrado pelo CPDOC.

A documentação foi arranjada em séries, definida no inventário como “sequência de documentos da mesma natureza, sejam da mesma tipologia, ou os necessários para dar cumprimento a uma mesma função”.

Foram classificadas como séries tipológicas: Correspondência, Panfletos e volantes, Recortes. As demais, com tipologias diversas, agrupadas pela necessidade de cumprimento de funções específicas a partir das atividades exercidas pelo titular foram: Documentação pessoal, Produção Intelectual, Documentação eleitoral; Documentação administrativa pública e privada, Documentação parlamentar, Documentação jurídica, Documentação complementar. Evitou-se uma série não incomum na época, que juntava documentos díspares ou não identificados, sob o nome de “outros” ou “miscelânea”.

Além das séries foi constituída uma classificação paralela, a partir de periodização da vida do titular, com os seguintes itens: Formação; Deputado Estadual; Deputado Federal; Presidente de Estado; Candidato à presidência; Exílio; Pós-exílio.

Tais foram as balizas usadas para contextualizar o arquivo, evitando que os documentos tivessem descrição temática, procedimento estranho à Arquivística e mais próximo da Biblioteconomia.

Finalmente, um índice de nomes, instituições, periódicos, lugares e assuntos completou a operação descritiva e referencial do Inventário[2] .

Algum tempo depois, o arquivo de outro titular do governo

A partir de 1997, 10 anos depois de publicado o Inventário Júlio Prestes, tive a oportunidade de conhecer outro arquivo de homem público, Fernando Henrique Cardoso, na época presidente da República em exercício. Tratava-se do conjunto referente à sua vida familiar e social, à formação, às atividades de professor, pesquisador, partícipe e gestor de associações profissionais. Havia também documentos sobre a atividade parlamentar como senador e sobre a atuação como ativista contra a ditadura, fundador de partido político (PSDB), candidato a cargo executivo (Prefeitura de São Paulo em 1985) e ministro de Estado (Relações Exteriores e Fazenda). O titular era tanto acadêmico, como pesquisador profissional, autor e ensaísta, um intelectual com múltiplos interesses e que orientou sua vida também para a política.

Para organizar e descrever este arquivo, partiu-se do pressuposto, já presente no tratamento do arquivo de Júlio Prestes, que os documentos acumulados por pessoas físicas devem ser tratados como conjuntos orgânicos, à luz da teoria arquivística, que postula o princípio da proveniência, levando em conta o contexto de produção.

A tarefa inicial, como ocorre sempre, foi estudar a biografia por meio de consulta a fontes externas, ao próprio arquivo e ao titular. Percebeu-se que essa etapa precisava ser aprofundada e a cronologia resultante perdeu o formato linear para buscar níveis que pudessem oferecer uma visão sincrônica de suas funções, atividades e interesses ao longo do tempo. Isso evidenciou os nexos entre os documentos e as ações que lhes deram origem, descortinando com clareza que a interesses e atividades correspondem comumente registros probatórios, sendo tal operação essencial da natureza arquivística de um documento.

No caso de documentos textuais a vinculação é mais evidente, já que geralmente eles se dão a conhecer por meio dos aspectos formais (diplomáticos) e dos conteúdos. Mas nem sempre, já que em arquivos de pessoas é corriqueira a presença de fragmentos, bilhetes, escritos subjetivos e cifrados feitos informalmente pelo titular, às vezes só para si. E vai se tornando mais difícil com documentos sem contexto, o que pode levá-los até a perder o próprio estatuto documental, tais como papéis, fotos sem referência e, sobretudo objetos, quando não se sabe porque lhes foi conferida importância.

O detalhamento da cronologia possibilitou no caso da operação com o Arquivo FHC, a reunião de categorias similares e se superpôs à necessidade de criar grupos e subgrupos no interior do fundo, tarefa mais segura quando se trata de um organismo, público ou privado, com competências e divisões internas demarcadas[3] .

A classificação se deu de outra forma, definida pelas grandes funções da vida do titular até então, aos cargos exercidos – profissionais (docência; pesquisa; atividade ensaística; gestão de entidades) e políticos – e às instituições às quais ele se vinculou (em função de cargos ou não). Foram consideradas tanto as instituições formais (escolas, faculdades, associações de classe, editoras, partidos políticos etc.) como as ligadas à vida privada, por exemplo, a família e o grupo de amigos. Dessa forma foi possível articular as múltiplas atividades do titular, que em um mesmo período de tempo ocupava o cargo de senador, escrevia um livro, proferia uma aula magna, mantinha uma coluna em jornal e viajava com a família. Se os documentos refletem essas atividades, o desafio era montar uma rede lógica e articulada para apresentá-los aos pesquisadores.

Os tipos documentais[4] foram estabelecidos, com as já mencionadas dificuldades que isso acarreta em um arquivo pessoal, cujos registros mais informais não dispõem de uma “diplomática” como porto seguro. As séries foram criadas a partir deles e cada agrupamento do mesmo tipo foi classificado conforme as funções da vida do titular, os cargos preenchidos e as instituições que serviram de âncora.

Evitamos nomear séries genericamente, tal como Correspondência e Recortes. O termo “correspondência” é, na verdade, um coletivo que engloba espécies diversas como carta, cartão, cartão postal, telegrama, bilhete, ofício. O pesquisador atento sabe bem a diferença do potencial informativo de uma carta, um ofício ou um telegrama. Quando tais espécies são nomeadas com as atividades que as caracterizam – por exemplo: carta de apresentação, de demissão, de pêsames, de sugestão, de pedido – mais fácil será chegar aos documentos buscados. A série Recortes tem também um caráter genérico e sua denominação só alude ao formato do documento (recorte de jornal ou revista) ignorando uma gama variada de espécies inerentes, tais como: notícia, editorial, reportagem, crônica, ensaio, nota de falecimento, classificado etc..

Não consideramos para a nomeação de séries expressões como a clássica “produção intelectual”, por seu caráter ambíguo: o que considerar nesse caso, apenas a produção acadêmica? Ou literária? Mas uma carta não seria também uma produção intelectual, tal como um relatório, uma peça jurídica, um projeto de lei? Nos inventários tradicionais esse foi o viés que sempre separou tais documentos, apartados em séries diferentes como Correspondência, Documentação administrativa, Documentação jurídica, Documentação parlamentar, por exemplo. Foi o que ocorreu no Inventário de Júlio Prestes. Anos depois, o amadurecimento dessas ideias e a busca de precisão e coerência na classificação dos documentos levou à adoção de nova abordagem no trato com os arquivos pessoais.

Novas abordagens: o segundo momento

Em 2004, findo o mandato de FHC, os documentos acumulados e tratados na Presidência da República foram transferidos para um instituto, hoje fundação, cujo estatuto coloca como um dos dois principais objetivos, preservar e dar acesso a este arquivo. Tal conjunto está submetido à Lei nº 8.394 de 30 de dezembro de 1991, promovida pelo presidente José Sarney e assinada pelo presidente Fernando Collor, que declara “de interesse público os acervos documentais privados, embora de propriedade do presidente da República”.

Tratava-se então de continuar a organização do arquivo de FHC abordando agora a parcela produzida no exercício da presidência. O pressuposto que norteou essa fase foi, em primeiro lugar, abrir mão de grandes classificações pela incapacidade delas darem conta dos conjuntos formados sob seu guarda-chuva, sem ambiguidades ou contradições. Optou-se pela classificação mais próxima ao próprio documento, pela possibilidade dela exprimir com clareza a sua função, a partir da explicitação do contexto de criação. Por exemplo, um discurso tem como contexto o evento para o qual ele foi preparado, sem a necessidade de uma classificação acima que nos diga se tratar de “produção intelectual” ou “presidência da república”.

Outra decisão foi dissociar a distribuição física dos documentos do plano de classificação. Isso se impôs pela diversidade do conjunto documental de Fernando Henrique Cardoso quanto aos gêneros, englobando textuais, iconográficos, sonoros, audiovisuais, assim como objetos e artefatos, o que levou a um armazenamento que priorizasse a conservação para cada suporte e formato. Fisicamente os documentos ficam separados por gênero, pela necessidade de armazenamento contínuo, de temperaturas próprias para cada um e em função das dimensões, a fim de economizar espaço no mobiliário. A numeração dos documentos refletiu esse procedimento, mas não será detalhada aqui.

Apesar da variedade de gêneros e de tipologias documentais o sentido se restabelece pela reunião dos documentos em torno de seu contexto, pois apesar das diferenças de linguagem, forma ou suporte[5] , um discurso, uma foto, um documentário audiovisual, um artefato, um convite e um cartaz podem ter sido gerados em função de um mesmo evento ou atividade. Trata-se, portanto, de uma abordagem que valoriza a contextualização precisa de cada um dos documentos.

O inventário do Acervo Pres. Fernando Henrique Cardoso pode ser consultado no site da Fundação de mesmo nome, que custodia outros fundos de políticos e intelectuais, entre os quais o de Ruth Cardoso, Joaquim Ignácio Batista Cardoso, Paulo Renato Souza. Esses conjuntos encontram-se descritos e seus documentos estão digitalizados e disponíveis. Os inventários são acessados pelo termo ‘Acervo’ (home do site da Fundação FHC) e em seguida pelo termo ‘Consulta’. A página de pesquisa à qual se chega por este caminho tem aba denominada ‘Documentos de apoio’ que oferece a lista de termos pesquisáveis e apresenta também textos de autoria dos titulares, cronologias e outras informações, visando facilitar a pesquisa.

Notas

Referências bibliográficas