Artigo
CONTRIBUIÇÕES DO GOVERNO MORGADO DE MATEUS AO ESTUDO DA HISTÓRIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO BRASIL
Vanessa Martins do Monte[1]

Resumo:
O artigo trata do estudo das formas de tratamento em língua portuguesa, e foi realizado a partir de um conjunto de cartas escritas na capitania de São Paulo durante o período de governo de Morgado de Mateus, de 1765 a 1775. Tanto do ponto de vista histórico quanto filológico, tais documentos são extremamente relevantes, na medida em que permitem a observação de um uso da língua mais próximo do uso cotidiano. Tal uso era realizado majoritariamente por brasileiros, já que a pesquisa sobre a naturalidade dos remetentes encontrados revelou que mais da metade deles comprovadamente nasceu no Brasil.

Palavras-chave: Filologia. Formas de tratamento. História do português brasileiro.

Abstract:
This paper is about the study of forms of address in Portuguese. It was based on a set of letters written in the captaincy of São Paulo during the Morgado de Mateus government, from 1765 to 1775. From the historical point of view as well from the philological one, these documents are highly relevant, since they allow the observation of the usage of the language closest to the everyday usage. Such usage was done mostly by Brazilians, as the research on the senders’ place of birth determined that more than half of them were born in Brazil.

Keywords: Philology. Forms of address. History of Brazilian Portuguese.

Os documentos de épocas pretéritas que se conservam em arquivos podem atestar marcas linguísticas importantes para o estudo da história de uma dada língua. Para além do conteúdo, que costuma ser a primeira informação de interesse, a forma como se registrou o que se pretendia comunicar é questão crucial para o pesquisador das ciências da linguagem. A forma abarca tanto o estado de língua registrado no documento quanto as marcas materiais desse registro, ou seja, o papel em que foi escrito, o tipo de texto lavrado, o instrumento e a tinta utilizados para escrever, a observação detalhada do aproveitamento do suporte (papel ou pergaminho, geralmente), entre outras minúcias que ajudarão a compor o retrato fiel de um dado documento.

Desde meados da década de 90, os estudos da linguagem voltam seu olhar para a pesquisa sistemática sobre a história da língua portuguesa falada no Brasil, que se convencionou chamar de Português Brasileiro, ou simplesmente PB (CASTILHO, 2009). Por meio de pesquisas realizadas a partir dos anos 70 sobre a língua culta falada em algumas capitais do país, esclareceram-se importantes diferenças entre as variedades do português faladas no Brasil e em Portugal, chamado de Português Europeu, ou PE. Tais diferenças vão além daquelas facilmente detectadas nos planos fonético e léxico, como, por exemplo, a pronúncia mais acelerada do PE em relação ao PB, e o uso de vocábulos distintos para se referir a um mesmo objeto: autocarro - ônibus. No plano sintático, encontram-se significativas diferenças entre o PB e o PE, que levam a postular a existência de duas gramáticas distintas, uma relativa ao PB, que teria se delineado no século XIX (TARALLO, 1993), e outra, relativa ao PE, cuja emergência remonta ao século XVIII (GALVES, NAMIUTI & PAIXÃO DE SOUSA, 2006, p. 45-75).

Após a descrição pormenorizada da variedade culta do PB, realizada principalmente pelo projeto NURC[2], restava explicar de que maneira se deu o surgimento do PB. Criam-se, então, projetos regionais que têm como objetivo traçar a história do PB, entre eles o PHPP – Projeto Para a História do Português Paulista ou Projeto Caipira. Como não é possível obter dados gravados de épocas anteriores à da invenção do dispositivo tecnológico que cumpre essa função, resta recorrer aos testemunhos linguísticos conservados pelos documentos preservados em arquivos.

A seleção de documentos que sirvam como fonte fidedigna de pesquisas sobre a história da língua deve ser realizada de forma cautelosa e dirigida, envolvendo muitas questões. Trataremos de algumas delas a seguir.

A primeira grande dificuldade ao se levantar fontes para a pesquisa sobre a história do PB é: como garantir que determinado documento foi de fato escrito por alguém nascido no Brasil? Para além da recolha de manuscritos, é necessário então pesquisar informações sobre a naturalidade do autor do documento, a fim de comprovar seu nascimento no Brasil. E essa informação muitas vezes pode ser recolhida nos próprios arquivos: em inventários e testamentos ou em registros de casamento, por exemplo. A diferença entre um documento escrito por um autor comprovadamente nascido no Brasil e um escrito por autor português que passou um período de sua vida em terras brasileiras é que, no primeiro caso, pesquisa-se o português do Brasil e, no segundo, o português no Brasil[3]. Do ponto de vista linguístico, ambos são de interesse, mas o testemunho que registra o português do Brasil é capaz de auxiliar com dados de maior destaque as raízes históricas do PB.

Na busca pela representação da língua em uso, isto é, o mais próximo possível de um uso espontâneo e menos cuidado, os informantes com baixo grau de letramento, que estavam pouco acostumados a pegar da pena para escrever, dão testemunhos de altíssimo valor linguístico. Uma das maneiras de se identificar um indivíduo desse tipo é pelo grau de habilidade com a escrita, que pode ser verificado ao fazer a análise paleográfica do documento. Há marcas características dos sujeitos de mãos inábeis[4], como o traçado autônomo de cada uma das letras, a dificuldade de manter as linhas uniformes e retas, a oscilação do traçado, entre outras. Assim, ao se levantar documentos que possam constituir corpus de interesse para pesquisas, o filólogo deve estar atento a detalhes como esses.

O mais frequente, contudo, é que documentos escritos por inábeis não tenham sido conservados. Assim, deve haver alguma circunstância histórica responsável por essa conservação, como é o caso, em Portugal, do Tribunal do Santo Ofício, que preservou como provas da condenação diversos documentos riquíssimos, como amuletos, rezas e bilhetes, escritos por mãos inábeis. Tais registros foram guardados nos cadernos do promotor responsável por julgar as denúncias que recebia. A partir deles, Marquilhas (2000) fez estudo extenso sobre o tema.

A ação do Tribunal do Santo Ofício na colônia não foi tão extensa e tão estruturada como o foi em Portugal, por isso não se tem notícia de provas documentais produzidas por habitantes do Brasil, aqui nascidos, de denúncias relativas à Inquisição. No entanto, a administração do governador Morgado de Mateus na capitania de São Paulo, de 1765 a 1775, permitiu a conservação de muitos documentos de valor filológico e linguístico inestimáveis. A organização da Secretaria de Estado e a diligência de sua administração, a cargo de D. Luís Antônio de Souza Botelho Mourão, garantiram a preservação de centenas de documentos, que viajaram de volta com o governador para Portugal, quando de seu retorno. Tal documentação, no entanto, foi comprada pela Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro à Casa de Mateus em 1959, e conserva-se naquela instituição. Os documentos comprados referem-se sobretudo à administração da Capitania de São Paulo (DAMASCENO, 2000), tendo os documentos pessoais e mais íntimos ficado em Portugal.

É na Coleção Morgado de Mateus que se encontra, na gaveta I-30, 21, a correspondência de terceiros, único conjunto documental constituído de missivas que não foram escritas pelo governador nem a ele dirigidas – à exceção de três cartas, cujo destinatário é D. Luís Antônio. São 189 documentos, dos quais 81 foram selecionados e editados (MONTE, 2013), sendo 74 cartas, 2 ofícios, 1 informe, 1 Auto de Corpo de Delito e 3 mandados. Um dos objetivos da seleção e da edição era a pesquisa linguística acerca das formas de tratamento. Daí a escolha recair sobre cartas, gênero constituído pela interlocução, e que apresenta marcas de interatividade como as maneiras de se dirigir ao interlocutor – no caso, o destinatário das missivas.

Investigar o contexto de produção dessas cartas, nomeadamente, quem eram os remetentes e destinatários, onde nasceram, que funções exerciam na administração colonial, por que escreveram e em que condições, e o que efetivamente era tema das cartas, é tarefa fundamental a ser executada a priori. Das correspondências estudadas em Monte (2013), verificou-se que os crimes eram tema bastante frequente, aparecendo em 47% das missivas. O sujeito poderia escrever para se defender de algum crime de que era acusado, ou para acusar alguém, ou ainda para solicitar uma investigação ou advertir um terceiro. Há muitos crimes de adultério, relatando, por exemplo, o paradeiro da mulher adúltera e do homem adúltero, que haviam fugido da vila em que moravam com seus cônjuges para viverem juntos em outra parte da capitania. Os assuntos financeiros, como a cobrança de impostos, dívidas ou soldos, aparecem em segundo lugar, com 16%; seguidos, com 12%, pelo alistamento e recenseamento militar, ações necessárias a um dos maiores feitos de Morgado de Mateus na capitania de São Paulo: a organização das companhias de ordenanças e de auxiliares da capitania. Como era frequente que a população não comparecesse aos recrutamentos, os capitães precisavam responder a seus superiores sobre a falta de alistamento completo dos homens livres das vilas.

Tendo em vista que o que se conservou é apenas uma parte da documentação que efetivamente circulou pela capitania de São Paulo e pelas capitanias vizinhas – a saber, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Goiás – é de se notar que era grande a circulação de documentos no período.

Uma das cartas editadas dá conta da fuga de uma mulher casada, acompanhada de homem também casado. O marido abandonado queixa-se ao governador, que manda “ordem para se prender donde qer que se achasem qer a sogeita como o sogeito”. O remetente, capitão-mor de Jacareí, informa ao sargento-mor de outro distrito que havia conseguido prender o homem e que soube, na vila de Mogi-Mirim, que a mulher esteve por lá, mas já havia fugido e usava outro nome: “Jâ com o nome mudado, eLa chama se Angela Ferreira e agora Francisca Ferreira eLa corpoLenta com hum filho macho”. O capitão-mor solicita que o sargento-mor prenda a mulher, dando parte ao governador. Vemos um caso em que uma situação, que atualmente seria de ordem íntima e pessoal, da esfera privada, pertence, no século XVIII, à esfera pública, requerendo inclusive a interferência do governador da capitania.

O remetente dessa missiva, cujos fac-símiles podem ser observados a seguir, é o capitão-mor Lourenço Bicudo de Brito, brasileiro, com família na capitania há seis gerações. Seu tetravô veio da ilha de São Miguel, nos Açores, para o Brasil em meados do século XVI. É um claro testemunho do português do Brasil, assim como o são os textos escritos por 19 dos 28 remetentes cuja naturalidade foi possível confirmar.

Edição[5]

Senhor Sargento Major

Para esa prasa se Retirou huã Angela Ferreira | cazada no destrito de sorocaua, cujâ vejo fugida | auzentando se do marido na companhia de hum= | gaspar da cunha teixeira natural e cazado nesta | villa, e queixando se o marido da dita ao senhor general= | mandou o dito senhor ordem para se prender don | de qer que se achasem qer a sogeita como o sogeito | e como a ordem me foi intimada por se achar | o dito no meu destrito Logo o prendẏ, izaminando | adonde estava a tal muLher me diseraõ fi= | cara em moigim das cruzes, na intrega que | fis do prezo ao senhor generaL me Recomendou | muito a prizaõ da dita muLher indas que fose em | destrito aLhejo, vindo eu de sao paullo sube na | villa de moigim em como eLa tinha desido | para esa parte ou prasa, e Jâ com o nome muda | do, eLa chama se Angela Ferreira e agora | Francisca Ferreira eLa corpoLenta com hum fiLho | macho, e asim peso a vossa merce que por serviso | de Deos o mande segurar antes que ja tres | monte porque sua JseLensia tem impenho | na seguransa dela, e despois dara vossa merce | parte ao dito senhor, vossa merce naõ Repare neste avi | zo que faso a vossa merce que o verdadeiro era dar eu | parte ao dito senhor para eLe ordenar a vossa merce porem como | temo que emcoanto se fas huã couza e outra

Carta Lourenço Bicudo Continuação

(continuação da edição)

ou outra tenha aLgũm avizo destas partes e se | escape, que eu esta mesma parte fico dando a | sua Excelencia; Deos a vossa merce guarde e conserve com | saude muitos anos Jâcârehẏ 17 de marco de 1768 anos.

De vossa merce | Sudito e Criado | Lourenço Bicudo de Britto |1768 anos[6]

Há apenas três cartas dirigidas ao governador na gaveta supramencionada. Uma delas traz informações interessantes a respeito de comentários feitos sobre o Morgado de Mateus. O trecho transcrito a seguir, retirado da edição da carta de um padre dirigida ao governador, revela a maneira como alguns indivíduos, provavelmente brasileiros, enxergavam a administração realizada por ele. O governador é tratado por vossa excelência.

[...] o mesmo pertendia fazer a Ioaő chrisostomo que varias menhaz emquanto Vossa Excelencia estaua recolhido o topei em caza do dito Ministro onde lhe dava chocolates e almossoz, e a vista do mesmo chrisostomo desdenhava de Vossa Excelencia e dizia lhe homem diga lȁ a esse patife que mande ca buscar o que precizar, veja quando quer vou hir para terra de brancos e tire ce daquele galego; [...] e o dito Ministro me dice repetidas vezes que andaua de dia em dia dando hua conta [[Conta]] a sua Magestade e que queria recolher ce a sua caza e que com semelhante homem se invergonhaua servir, que era ouvidor que era Iuiz, camarista e vigario que era tudo quando nenhuma jurisdisaõ troucera e que viera Vossa Excelencia como para degredo para serta satisfasam e que nunca fora militar nem cortezam da corte senaõ capitam Mor na sua terra e que era morgadinho Matheuz, [...] e continuamente estaua escreuendo a hum Dezembargador capello dando lhe conta de todos os movimentos ordeiñs e bandos de Vossa Excelencia e a promptidaő com que queria se imbolsar da sua congrua e outras couzas algumas vi eu, e tambem escrevendo a hum [Reverendo] Governador de Evora substituto ao do rio e nella muitas zombarias do governo de Vossa Excelencia mas algumas repostaz do Reverendo as viece com boa notta e letra mas se nao daua por achado do que elle criticaua de Vossa Excelencia [...]
(MONTE, 2013, p. 427).

O levantamento dos remetentes das missivas era fundamental para se estudar as formas de tratamento por duas principais razões. A primeira se refere ao estudo das formas de tratamento em si: normalmente o primeiro passo para a análise é a classificação da relação epistolar em simétrica ou assimétrica. Ou seja, se remetente e destinatário ocupam a mesma posição hierárquica, trata-se de relação simétrica; se ocupam posições distintas, tem-se ou uma relação assimétrica ascendente, quando um inferior escreve a um superior, ou assimétrica descendente, quando se dá o contrário, um superior se dirige a um inferior. Para dar conta dessa classificação, era necessário investigar quem eram esses remetentes e destinatários e que papéis ocupavam na administração pública[7]. A segunda razão para o minucioso estudo dos remetentes é a possibilidade de se comprovar, sempre quando possível, sua naturalidade. Conforme já discutido, é relevante para as pesquisas linguísticas a investigação da história do PB; e mais especificamente, no caso deste corpus, do português paulista. Assim, era fundamental ter em mãos um conjunto representativo de registros daqueles que haviam nascido na então colônia.

A rigorosa organização militar realizada pelo Morgado de Mateus foi importante dado a se considerar, já que as companhias de ordenanças e auxiliares deveriam ser compostas por oficiais naturais da terra, se possível provenientes de famílias possuidoras de cabedais. Assim, já havia uma forte indicação de que estes eram com documentos de autênticos brasileiros. A pesquisa sobre os 55 remetentes do corpus veio a confirmar tal tendência: dos 28 localizados, a maioria havia nascido no Brasil, conforme ilustra o gráfico a seguir:

Dos 15 militares localizados, comprovou-se que quatro deles vinham de famílias que estavam no Brasil há seis gerações, ou seja, eram descendentes dos primeiros colonizadores do Brasil.

O conjunto de documentos dá testemunho, portanto, dos “figurantes mudos” da história do Brasil (SAMARA, 2005), ou seja, figuras desconhecidas da historiografia colonial. As pesquisas efetuadas no Arquivo Público do Estado de São Paulo permitiram comprovar a naturalidade de alguns dos remetentes, que deixaram testamentos e inventários de bens, de onde constavam dados sobre seu nascimento. Os registros de casamento, processos de colações e de habilitação, conservados pelo Arquivo da Cúria Metropolitana de São Paulo, também forneceram informações sobre a cidade onde nasceram alguns dos remetentes. Outro instrumento de pesquisa bastante útil foi a obra Genealogia Paulistana (LEME, 1903), que possui a história de muitas famílias conhecidas da Capitania de São Paulo. Com base nessas pesquisas foi possível reconstituir uma parte da biografia dos remetentes das missivas.

A investigação também se utilizou de pistas que o próprio documento fornece sobre os envolvidos em dada relação epistolar. É o caso, por exemplo, do endereçamento, onde consta o nome do destinatário da carta, que vem frequentemente acompanhado de seu cargo, conforme ilustrado abaixo.

Senhor Capitam Mor ManoeL da Silva Reys

O conhecimento paleográfico, que envolve o reconhecimento do traçado de cada letra e das abreviaturas utilizadas na época, permite transcrever o texto da imagem em destaque: Senhor Capitam Mor ManoeL da Silva Reys. Os caracteres em itálico indicam as letras que não estavam presentes no original, tendo sido abreviadas por seu autor. Sabemos, portanto, que se trata de uma missiva enviada a um militar e, mais especificamente, a um militar que ocupava alta patente, a de capitão-mor.

No caso das imagens a seguir, o destinatário é o Senhor Iuiz Ordinario Bento Pires de Morais. Novamente, a carta deixa clara a função exercida pelo destinatário: juiz ordinário. Tais informações são bastante úteis do ponto de vista da pesquisa linguística, uma vez que possibilitam classificar de forma bastante acertada a relação entre os missivistas.

Carta Luiz Ordinario Bento Pires de Morais
Carta Luiz Ordinario Bento Pires de Morais
Senhor Iuiz Ordinario Bento Pires de Morais

Algumas vezes é possível coletar também informações sobre os remetentes, que aparecem na saudação final das cartas, como se pode observar no exemplo a seguir.

Carta Francisco Angelo Xavier de Aguirre
Carta Francisco Angelo Xavier de Aguirre

O trecho final, logo antes da assinatura, é: “Este seo muito obsequiozo Capella[õ] | Paratý a 1o de Dezembro de 1773 | [F]rancisco Ang[elo] Xavier de Aguirre”, indicando que o remetente era um eclesiástico[8].

Na missiva a seguir, a saudação final permite afirmar que o missivista era um militar: “De vossa merce | soldado muito attento | Manoel de Almeida”. É provável, no entanto, que não ocupasse a patente de soldado, mas usasse tal patente inferior como sinal de modéstia, recurso este muito usado em documentos coevos.

Além da identificação das funções exercidas por remetentes e destinatários na administração colonial, foi necessário amplo estudo sobre o funcionamento da administração, para tornar o mais precisa possível a classificação em relações simétricas e assimétricas.

O que se verificou, no entanto, é que, independentemente do tipo de relação — entre iguais, de superior para inferior, ou de inferior para superior ― a forma de tratamento preferencial foi vossa mercê. Não se esperava o tratamento íntimo reservado ao pronome tu, nem o uso de você, atestado em cartas pessoais de finais do século XVIII, contudo o uso de outras formas de tratamento de reverência, como vossa senhoria, vossa excelência, entre outras, era esperado, uma vez que se trata de cartas públicas de figuras que ocupavam cargos de relativa importância na administração colonial, como capitão-mor, no caso de militares, além de juízes e altos cargos eclesiásticos.

Notou-se que a escolha das formas de tratamento estava muito mais ligada à categoria socioprofissional ocupada pelo destinatário da carta do que à relação hierárquica entre os missivistas. A partir da proposta de Marquilhas (2000) e dos estudos sobre a historiografia colonial, propôs-se o quadro abaixo:

Proposta de categorização socioprofissional
1 – Administração geral – alta esfera (rei, vice-rei, governador, desembargador);
2 – Administração local (ouvidor, provedor, juiz de fora, juiz ordinário, juiz de vintena, intendente do ouro, guarda-mor das minas);
3 – Eclesiásticos (vigário capitular, frei, padre, pároco, capelão);
4 – Militares (sargento-mor, ajudante de ordens, capitão-mor, capitão, tenente, alferes, sargento);
5 – Moradores (agricultores, mineradores...)

No primeiro nível, que corresponderia à esfera da alta administração, foram incluídos o rei e seus subordinados diretos: o vice-rei, o governador, o governador de praça e os desembargadores. No segundo nível, o da administração local, foram incluídos os cargos que atuavam no raio de alcance da capitania, estando subordinados formalmente ao governador da mesma, como o ouvidor e o provedor de capitania; o juiz de fora, cargo que, apesar de provido pelo rei, estava vinculado à esfera municipal; e o juiz de vintena, entre outros. A terceira categoria é a dos eclesiásticos, tanto os altos cargos, quanto os padres, párocos e capelães. A seguir, a categoria dos militares, e, por fim, a dos moradores, que trabalhavam principalmente na agricultura e na mineração.

A categoria mais frequente no conjunto de cartas foi a dos militares, respondendo por 62% dos envolvidos nas relações epistolares. A seguir, vem os eclesiásticos, com 15%, seguidos por ouvidores, provedores e juízes, entre outros, pertencentes à esfera da administração local, com 11%. Os moradores[9] representam 9% das missivas; e o rei, o vice-rei, os governadores e desembargadores, que compõem a administração geral, respondem por 3% do corpus.

Os militares foram majoritariamente tratados por vossa mercê, independente de quem lhes escrevia. É curioso ressaltar que mesmo militares que ocupavam altas patentes recebiam o mesmo tratamento de seus inferiores. Há apenas um militar que foi tratado por vossa senhoria: Afonso Botelho de Sampaio e Souza, o chefe das expedições ao Oeste promovidas pelo Morgado de Mateus, do qual era primo. Afonso Botelho recebeu quatro cartas, tendo sido tratado em duas delas por vossa senhoria e nas outras duas por vossa mercê.

Os representantes da administração local (juízes, ouvidores etc.) e os padres também eram tratados por vossa mercê, ficando as formas de tratamento indicativas de maior reverência, como vossa excelência e vossa senhoria, reservadas aos representantes da alta esfera da administração geral e aos eclesiásticos que ocupavam altos cargos.

A pesquisa sobre os documentos produzidos durante o período em que D. Luís Antônio de Souza Botelho Mourão esteve à frente da administração da Capitania de São Paulo permitiu, como se procurou mostrar, trazer contribuições importantes à história do português brasileiro. É pela conservação de documentos como as cartas aqui pesquisadas, de valor histórico e linguístico inestimáveis, que se pode avançar na investigação da história de nossa língua. O fato de terem sido conservados durante o governo do Morgado, entre 1765-1775 e, posteriormente, na Casa de Mateus e na Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro, possibilitou que se fizesse chegar aos dias atuais registros fundamentais para a pesquisa linguística. E é pelo constante levantamento de documentação com características semelhantes nos largos acervos dos arquivos brasileiros que filólogos poderão ajudar a compor a complexa história da formação da variedade do português que se fala hoje no Brasil.

Notas
Referências