Artigo
A PRODUÇÃO E A CONSERVAÇÃO DAS CARTAS DO VICE-REI D. LUÍS DE ALMEIDA, 2º MARQUÊS DO LAVRADIO, COMO PROBLEMÁTICA DE ANÁLISE
Adriana Angelita da Conceição[1]

Resumo:
Esta comunicação integrou o seminário Documentos que viajam: correspondências entre arquivos do ultramar – atividade ligada à exposição Em Nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015), organizada pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo no primeiro semestre de 2015. Invocando os documentos que viajam, nossa proposta será apontar algumas questões referentes à produção e à conservação das cartas do vice-rei D. Luís de Almeida, 2º Marquês do Lavradio, produzidas durante sua permanência no Brasil de 1768 a 1779.

Palavras-chave: Correspondência. Arquivo. 2º Marquês do Lavradio.

The production and conservation of the letters from Viceroy D. Luís de Almeida, 2nd Marquis of Lavradio, as an analytical problem.

Abstract:
This communication was part of the seminar Travelling documents: correspondences between overseas archives - activity related to the exposition Em Nome d'El Rey: 250th anniversary of the Morgado de Mateus government in Sao Paulo (1765-2015), organized by Arquivo Público do Estado de São Paulo in the first semester of 2015. Concerning the travelling documents, our proposal is to point out some issues relating to the production and conservation of the letters from Viceroy D. Luís de Almeida, 2nd Marquis of Lavradio, written during his stay in Brazil from 1768 to 1779.

Keywords: Correspondence. Archive. 2nd Marquis of Lavradio.

Durante os séculos que a historiografia consolidou chamar de período moderno, a travessia de embarcações pelos diversos mares e oceanos foi uma constante. Neste intenso vai e vem de navios, de diferentes dimensões, a presença de malotes de papéis foi indispensável à manutenção de redes de informação de ordem pública e privada. A comunicação à distância foi garantida pela escrita manuscrita e impressa que atendia as necessidades de governar e informar. Entre as variadas tipologias documentais que contribuíram para a manutenção dos governos ultramarinos e das redes de sociabilidades, vamos concentrar nossa atenção sobre a prática de escrita de cartas. De acordo com o pesquisador espanhol especializado em cultura escrita moderna, Antonio Castillo Gómez, “gentes de pluma y sin ella hallaron en la escritura de cartas el hilo de unión con sus familias y deudos, un eficaz consuelo contra la distancia levantada por el océano Atlántico”[2], pois a escrita de cartas foi o “instrumento más útil para atender un gobierno demasiado apegado al imperio de los papeles o el consuelo con que suplir la muerte en vida de un tiempo rejas”[3] (2006, p. 23). Assim, conforme indica Gómez, foram as motivações pessoais, familiares, políticas ou religiosas que “desencadenaron cada una de estas escrituras desde la ausência”[4],(p. 23).

Antes de passarmos a estudar a prática de escrita de cartas que será o objeto de análise desta breve reflexão, faremos alguns apontamentos sobre o espaço para o qual essa comunicação foi pensada e apresentada. Em 28 de abril de 2015 o Arquivo Público do Estado de São Paulo – APESP abriu a exposição Em Nome d'El Rey: 250 anos do governo Morgado de Mateus em São Paulo (1765-2015), organizando uma jornada de debates com pesquisadores que se dedicaram a estudar os documentos relacionados à administração deste governador. Uma segunda jornada, vinculada à programação da exposição, aconteceu semanas depois, em 20 de maio. Este evento foi intitulado Documentos que viajam: correspondências entre arquivos do ultramar. Este texto compreende minha participação no evento como historiadora, sendo que não abordei a correspondência do governador tema da exposição, mas de um outro administrador ultramarino que atuou no Brasil, basicamente em período concomitante à estada de Mateus em território colonial.

Ao invocar os documentos que viajam, atendendo à chamada do seminário, nossa proposta será apontar algumas questões referentes à produção e à conservação da prática de escrita de cartas do vice-rei D. Luís de Almeida, 2º Marquês do Lavradio. D. Luís chegou à América em 1768. Em 19 de abril deste ano, tomou posse do governo da Capitania da Bahia. Sua estada neste território não durou muito tempo. Em outubro de 1769 entregou o governo ao Conde de Povolide, e embarcou na nau de guerra Nossa Senhora dos Prazeres rumo à capital do Estado do Brasil, assumindo na capitania do Rio de Janeiro, a 4 de novembro, o cargo de vice-rei. A permanência na capital vice-reinal foi longa, e apenas em junho de 1779 D. Luís aventurou-se novamente pelo Atlântico, regressando a Portugal. Assim como a permanência de D. Luís de Almeida no Brasil foi marcada por travessias atlânticas, o mesmo aconteceu com as cartas que produziu, atendendo anseios de comunicação de ordem administrativa e pessoal. E os deslocamentos das missivas de Lavradio não cessaram quando atenderam a função primordial de comunicar; eles continuaram até o século XX.

O interesse pela mobilidade da correspondência ativa de D. Luís de Almeida, entre questões de produção e conservação, integra os objetivos de um projeto maior. Trata-se do projeto de pós-doutorado intitulado O vice-rei 2º marquês do Lavradio entre as práticas de governar, escrever e arquivar cartas. Dossiê Lavradio: cartas ativas – análise e edição, desenvolvido na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) com o financiamento da FAPESP. Entre as questões que perpassam as problemáticas de análise do projeto consta o estudo da mobilidade da escrita de Lavradio, entre os fragmentos de acervos custodiados por instituições brasileiras e portuguesas de guarda documental. A análise se concentra em refletir sobre os usos sociais dos arquivos, entre trajetórias documentais e usos históricos. Assim, nesta comunicação faremos algumas ponderações sobre um destes fragmentos da produção epistolar do Marquês do Lavradio, especificamente aquele que está sob a custódia do Arquivo Nacional.

Na segunda metade do século XVIII, duas ações centrais do reinado de D. José I (1750-1777) uniram as trajetórias de governo de D. Luís António, o Morgado de Mateus, e de D. Luís de Almeida, o 2º Marquês do Lavradio: a transferência da capital do Estado do Brasil, em 1763, de Salvador para o Rio de Janeiro; e a restauração da capitania de São Paulo, em 1764. Com isso, ambos atuaram basicamente juntos em território colonial: Mateus de 1765 a 1775, como governador da Capitania de São Paulo, e Lavradio de 1769 a 1779, como vice-rei. A escolha destes militares de carreira para o governo colonial foi pensada de modo cauteloso pelo Marquês de Pombal, principal ministro do reinado de D. José I. Ele considerou que as preocupações primordiais do momento incluíam a defesa do território; o revigorar da economia, por meio dos incentivos às novas culturas agrícolas; e a centralização política e administrativa nas regiões próximas à Capitania de Minas Gerais.

Nos primeiros tempos, o convívio político de ambos foi amistoso. Entretanto, as fortes convicções de Mateus referentes às defesas do território fizeram com que os últimos anos fossem marcados por desentendimentos e pelas constantes queixas de Lavradio ao Conselho Ultramarino, diante das contestações do Morgado[5]. Embora estas questões sejam de grande relevância para os estudos da política colonial da segunda metade do século XVIII, não temos espaço para abordá-las aqui, porque nosso interesse concentra-se no modo pelo qual estes administradores ocuparam-se com os papéis que produziram.

A pesquisadora Heloísa Liberalli Bellotto, que há muitos anos estuda a correspondência do Morgado de Mateus, afirma que o seu interesse e cuidado com seus documentos era “enorme e quase obsessivo” (2007a, p. 16). Segundo Bellotto, que trabalhou no arquivo da Casa de Mateus, D. Luís António foi o responsável pela organização do arquivo da casa nobiliárquica “até a sua época (que já não era pequeno), e mesmo de longe, nunca deixou de recomendar com veemência e insistência que não desorganizassem nem fizessem desorganizar os seus papéis” (p. 16). O arquivo organizado por Mateus reunia documentos originados pela administração da casa e documentos de ordem particular, assim como os produzidos durante sua administração à frente do governo da Capitania de São Paulo. Muitos papéis que poderiam ter sido mantidos na Secretaria do Governo de São Paulo retornaram com o Morgado quando ele regressou a Portugal. Atitude que não foi incomum durante os governos ultramarinos, já que também o Marquês do Lavradio, além de outros governadores, volveu a Lisboa com uma bagagem bastante avultada de papéis.

As convergências entre a administração do Morgado de Mateus e a do Marquês do Lavradio não se restringem apenas às investidas de governo; os dois também trataram de forma semelhante os documentos produzidos quando representavam o rei em terras ultramarinas. Segundo apontamentos de Bellotto, Lavradio e Mateus foram “prolixos e sistemáticos na produção, guarda e organização dos documentos testemunhais de seus governos, assim como na distribuição e aplicação dos documentos dispositivos recebidos da corte”[6]. O arquivo de ambas as casas reunia excepcional documentação para os estudos do império luso-brasileiro no correr do Setecentos. Assim, retomando a ideia dos documentos que viajam, entre as décadas de 50 e 60 do século XX, boa parte dos documentos que seguiram para Lisboa há dois séculos retornaram ao Brasil. Com recursos públicos, o diretor da Biblioteca Nacional, professor Celso Cunha, comprou da família Mateus os documentos de D. Luís António referentes ao período que passou no Brasil, integrando-os à seção de manuscritos daquela instituição (BELLOTTO, 1999, p. 03). Entretanto, a Casa de Mateus ainda possui em seu arquivo papéis referentes à gerência da casa, assim como correspondência ativa e passiva ligada às distintas redes de sociabilidades mantidas por D. Luís António[7].

Ao contrário dos parentes do Morgado de Mateus, a família Lavradio não foi tão sistemática, nem quanto à guarda dos documentos que trataram da administração da sua casa, nem com os papéis que o vice-rei, o 2° Marquês do Lavradio, trouxe em seus baús em agosto de 1779, quando chegou a Lisboa, depois de onze anos na América. A história dos arquivos familiares portugueses, nos últimos anos, vem sendo objeto de estudo de historiadores, arquivistas e cientistas da informação, considerando os distintos percursos vividos pelos documentos do período monárquico luso na época moderna[8]. O desmembramento de um arquivo familiar pode ser motivado por questões de herança e suas consequentes partilhas. Nestas circunstâncias, o arquivo pode ser guardado ou colocado à venda “en forma de piezas sueltas o lotes”[9] (MARTINEZ, 2002, p. 401). Portanto, a história do arquivo Lavradio compreende a historicidade da separação do arquivo em fragmentos que hoje estão custodiados por instituições de guarda documental, em ambos os lados do Atlântico. Neste texto, daremos atenção ao fragmento mais substancioso do arquivo Lavradio[10].

O período moderno foi marcado também pela organização de arquivos reais, indicando o interesse informativo e probatório da escrita, conforme argumenta o pesquisador espanhol Fernando Bouza (1997, p. 12). Mas estes não foram os únicos depósitos documentais, conforme argumenta o autor, “al mismo tiempo, se fueron fundando cada vez más archivos municipales, nobiliários, monásticos o, simplesmente, de particulares”[11] (p. 12). Neste sentido, indicamos que as sistematizações de Lavradio e Mateus fizeram parte das preocupações da sociedade de corte, atrelada ao governo ultramarino e por consequência dependente do papel. A escrita não apenas informava como tinha valor de ação, de prova, diante dos atribulados cargos de representar o rei em terras longínquas; cargos os quais eram permeados pelas vicissitudes de interesses particulares, locais e centrais.

A produção de distintas tipologias documentais atendia as necessidades das práticas de governar a distância, pautadas pelas relações estabelecidas entre a metrópole e os espaços coloniais. Como vice-rei, o Marquês do Lavradio tinha à sua disposição a Secretaria do Estado do Brasil, ocupada por oficiais da escrita que tinham como função materializar as urgências do governo. Estes secretários não apenas escreviam, mas também eram responsáveis pela guarda dos documentos, sobretudo da capital vice-reinal. As práticas dos secretários que acompanharam os governadores ultramarinos ainda precisam de maior atenção dos pesquisadores do período colonial luso-brasileiro, considerando que por estes homens passaram grande parte da escrita do império[12]. Segundo o pesquisador Josemar Melo, o cargo de secretário tornou-se “indispensável para as instâncias de poder na colônia, não só no despacho dos vários assuntos, como também na manutenção e organização dos seus arquivos” (2013, p. 137). A administração do império era feita formalmente pela legislação geral, ou seja, pelas Ordenações Filipinas e por leis complementares, além dos “instrumentos específicos de alcance definido, como os alvarás, provisões, regimentos, estatutos, pragmáticas, decretos, privilégios, avisos, concordatas, resoluções, cartas patentes e cartas de lei”, segundo Arno Wehling (1986, p. 28). Todos esses documentos, que muitas vezes entravam em conflito, diante das diferentes instâncias de poder, ocupavam os administradores envolvidos com o governo do império. Especificamente as cartas de ofício davam forma às práticas empreendidas pelos governadores. Elas comunicavam à corte as ações que estavam sendo empreendidas, ou que não tinham podido ser efetivadas – o que as torna importantes fontes para os estudos do período.

É dentro desse contexto que inserimos a produção documental do Marquês do Lavradio durante sua permanência na América. D. Luís de Almeida dividiu as atividades administrativas que demandavam a produção de documentos com os oficiais da escrita da Secretaria do Estado do Brasil. Além disso, contou com a colaboração de secretários particulares, que produziram, passaram a limpo, copiaram e preservaram as missivas nas quais Lavradio pretendia manter maior sigilo, fosse o assunto de governo ou particular. Quando D. Luís voltou a Lisboa levou em sua bagagem os documentos de circularidade particular – as cartas que trocou com os familiares e amigos, tratando de temáticas públicas e privadas – assim como os diferentes tipos documentais produzidos durante sua atuação como vice-rei. Neste ponto, retomamos as considerações já destacadas acima, em relação à formação dos arquivos familiares no período moderno, compostos pela imbricação de papéis particulares e papéis pertencentes à administração monárquica. Entre os últimos anos do século XIX e o início do XX, com o desfalecimento das casas nobiliárquicas portuguesas, muitas famílias dividiram entre seus membros, venderam e/ou doaram os documentos que guardavam. Isso aconteceu, por exemplo, com o acervo do Morgado de Mateus, hoje custodiado pela Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro.

Na segunda metade do século XIX, encontramos as primeiras informações de documentos referentes ao Marquês do Lavradio sendo ofertados à venda, entre publicações de catálogos de leilões e livreiros[13]. Assim como os papéis do Morgado de Mateus que voltaram ao Brasil na década de 60 do século passado, uma boa quantidade do arquivo Lavradio viajou de volta à América. Especificamente, isso aconteceu em 1952, quando o engenheiro e historiador Marcos Carneiro de Mendonça anunciou a compra de documentos do arquivo pertencente à família Lavradio. Mendonça comprou e/ou copiou muitos documentos relacionados ao período pombalino, pois era um aficionado pelo século XVIII. Tais papéis integravam o acervo do Arquivo Cosme Velho – propriedade dele e de Anna Amélia, sua esposa.

A movimentação dos papéis referentes ao 2º Marquês do Lavradio não começou com esta compra, e nem parou nela. O acervo do arquivo da casa nobiliárquica Lavradio foi dividido entre os herdeiros, em diferentes momentos, o que contribui para entendermos a dispersão custodial entre instituições brasileiras e portuguesas. Nesse sentido, vale considerarmos que alguns arquivos e bibliotecas possuem documentos ligados a D. Luís, mas que não pertenceram ao arquivo da família. Como exemplo, podemos citar o próprio APESP, a Biblioteca Nacional do Rio de Janeiro e o Arquivo Histórico Ultramarino – AHU. O acervo do AHU possui uma historicidade própria, e o que lá encontramos de D. Luís não tem ligação com o arquivo da família; trata-se do resultado das práticas de conservação dos documentos recebidos pelo Conselho Ultramarino durante a administração do período colonial luso-brasileiro. Os documentos guardados pelos familiares do 2° Marquês do Lavradio, e que foram integrados ao arquivo da casa nobiliárquica Lavradio, compreendiam livros de registro, nos quais os secretários da Secretaria do Estado do Brasil, assim como os secretários particulares, registraram a correspondência ativa do vice-rei. Além disso, integraram o acervo rascunhos de cartas enviadas e outras tipologias documentais.

Para nos concentrarmos no fragmento que se encontra atualmente no Arquivo Nacional – AN é preciso considerar a mobilidade entre custódias privadas e públicas. Quando o acervo pertencia ao Arquivo Cosme Velho, a documentação era privada. Com a morte de Mendonça, a família vendeu o arquivo para a Academia Brasileira de Letras – ABL. Esta, posteriormente, em 1995, doou o acervo ao Arquivo Nacional, uma instituição pública, surgida com o estabelecimento do Estado brasileiro. Entretanto, antes desta expressiva parcela do Arquivo Lavradio ingressar no AN, em 1965 a instituição comprou dois livros de registro com cartas ativas de D. Luís, e por ele definidas como cartas de amizade, sendo que não constam informações relativas ao vendedor. Esse acervo é bastante singular, considerando que raramente os governadores produziram livros de registro de cartas particulares. Os livros reúnem o registro de 139 cartas enviadas quando o Marquês de Lavradio era governador na capitania da Bahia, e 418 remetidas do Rio de Janeiro, somando 557 missivas. Estas cartas tornaram-se as mais conhecidas entre os pesquisadores do período colonial, pois entre os anos de 1972, 1975 e 1978 foram editadas e publicadas com o apoio do Arquivo Nacional – oferecendo uma maior circularidade para a prática epistolar produzida por D. Luís de Almeida.

Com o ingresso desta quantidade substantiva de documentos relacionados ao vice-rei, através da doação da ABL, a documentação recebeu tratamento arquivístico. Em 1999 foi publicado um inventário que passou a denominar o conjunto documental de Fundo Marquês do Lavradio (FML), o qual também inclui os livros de registro comprados em 1965 – embora estes não tenham sido inventariados. Portanto, o FML possui uma história marcada pela mobilidade dos documentos produzidos durante a administração de Lavradio à frente do governo da Bahia e do Rio de Janeiro. Neste sentido, torna-se importante aos historiadores que trabalham com documentos semelhantes questionar os processos de produção e conservação destes papéis, como procedimentos carregados de informações que podem auxiliar na compreensão textual e material destas práticas de escrita. Pois os documentos que formam o FML do Arquivo Nacional são o resultado de distintas práticas de guarda documental, que envolveram interesses de ordem pública e particular, corroborados por políticas monárquicas e nacionais.

Por fim, estudar a escrita como meio de comunicação social, de acordo com o que apontou Gómez, não é fazer dela “una simple fuente de información histórica, según ocurre en tantas ocasiones, ni mucho menos un testimonio de índole exclusivamente literária”[14] (2006, p. 10); mas sim compreender a cotidianidade desta tecnologia de comunicação que envolve questões quanto à produção, uso, circulação e, sobretudo, sua conservação.

Notas
Referências