Artigo
MUITO ALÉM DE PROTOCOLOS: AS MARCAS DE PESSOALIDADE NAS CORRESPONDÊNCIAS OFICIAIS DO MORGADO DE MATHEUS
Renata Ferreira Munhoz[1]

Este artigo resulta da comunicação apresentada no Seminário Documentos que viajam: correspondências entre arquivos do ultramar, promovido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo e realizado no dia 20 de maio de 2015, com a presença de diversos estudiosos das áreas de Arquivística, História e Filologia. Antes de tratar de “protocolos” e “fórmulas”, o artigo situa-se como um recorte da minha tese de doutorado intitulada Filologia e discurso na correspondência oficial do Morgado de Mateus: edição de documentos administrativos e estudo das marcas de avaliatividade. O corpus de pesquisa dessa tese constitui-se de documentos administrativos ativos e passivos. Os ativos devem ser considerados “ascendentes” por dois motivos. Primeiro, hierarquicamente, por terem sido enviados pelo Governador a seus superiores (o rei Dom José I, o Conde de Oeiras – futuro Marquês de Pombal – e dois secretários do Reino, Francisco Xavier de Mendonça Furtado e seu sucessor, Martinho de Melo e Castro). Segundo, no sentido geográfico, já que esses documentos “subiram” do Brasil a Portugal.

De maneira inversa, as correspondências produzidas no Reino e enviadas pelo trâmite das Secretarias ao Governador de São Paulo representam a parcela passiva, recebida pelo Morgado de Mateus. Seguindo o mesmo raciocínio, esta correspondência é considerada “descendente”.

As fontes documentais do corpus passivo estão sob a guarda do Arquivo Público do Estado de São Paulo e da Fundação Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. Os manuscritos que compõem a parcela ativa do corpus foram pesquisados por meio da microfilmagem realizada pelo Projeto Resgate Barão do Rio Branco e estudados posteriormente em seus originais no Arquivo Histórico Ultramarino (AHU). A tradição e o prestígio desses Arquivos conferem autenticidade aos manuscritos, que podem ser estudados como provas da existência das ações administrativas executadas na segunda metade do século XVIII. Essa documentação foi redigida no registro da Língua Portuguesa padrão vigente (FACHIN, 2011) e com o emprego da linguagem de natureza jurídico-administrativa em voga.

O caráter oficial desses testemunhos escritos deve-se ao fato de terem sido emanados do poder público setecentista, com a função de divulgar e comprovar fatos de ordem jurídica e administrativa. Em cumprimento à burocracia vigente, as correspondências oficiais trocadas entre a metrópole portuguesa e suas colônias eram redigidas com estrutura redacional definida e formatadas em moldes pré-estabelecidos. Tais moldes seriam os protocolos[2], que incluem ainda as marcas de polidez e menções honoríficas. Sob um olhar menos atento, essa padronização linguística e estrutural, estudada pela Diplomática, poderia levar a crer que a documentação oficial setecentista fosse a mera reprodução dessas estruturas. . Assim, os documentos manuscritos oficiais setecentistas seriam meramente formulaicos[3], ou seja, compostos por fórmulas.

Retorna-se, então, ao conceito de fórmula, que pode conduzir a significações diversas, como as “fórmulas mágicas”, “matemáticas”, “dos produtos e remédios” ou até mesmo a “Fórmula 1”. O fato é que há muitas fórmulas em nosso dia-a-dia. Embora menos evidentes, as chamadas fórmulas da linguagem são mais atuantes no cotidiano do que se imagina. Por exemplo, quando se associam os termos “cravo e canela” ao nome “Gabriela”, recupera-se uma fórmula. Sempre que uma chamada publicitária passa a ser lembrada, torna-se uma fórmula. Do mesmo modo, as vinhetas e “jingles” das campanhas políticas também representam fórmulas.

Nesse sentido, as correspondências oficiais que compõem o corpus contêm muitas fórmulas linguísticas que são, em primeira instância, as expressões linguísticas protocolares que organizam a redação dos textos oficiais. Em oposição a espécies documentais como “portarias”, “bandos” e “ordens do dia”, encerradas em fórmulas, os “ofícios” e as “cartas” que compõem o corpus são “não-diplomáticas” e, portanto, contam com maior liberdade de formulações discursivas, mesmo que formatadas por modelos redacionais fixos.

Dessa forma, esse tipo de documentação pública pode, tal como as correspondências particulares privadas, conter discursos mais livres e expressivos, desvinculados da solidificação das fórmulas. Há marcas da pessoalidade (inter)subjetivas que extrapolam a superfície dos protocolos oficiais, com “outras mensagens simbólicas muito importantes [...] [enquanto] instrumento de constância [...] de atos e fatos de gestão administrativa, com todas as mensagens paralelas e necessárias da comunicação do poder” (BELLOTTO, 2014, p. 430).

Embora menos formulaicas, as “cartas” e os “ofícios” são padronizados estruturalmente pelo emprego reiterado dos mesmos termos em partes determinadas da redação: as “fórmulas diplomáticas”. Convencionadas a partir do estabelecido pelo Direito administrativo ou notarial setecentista, as fórmulas diplomáticas (BELLOTTO, 2002, p. 27) de localização cristalizada iniciam-se no vocativo introdutório ou endereçamento, com “Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor”, sempre abreviado nas correspondências destinadas “A Todos os Grandes Seculares” conforme manual de escrita do período (FREIRE, 1746). Encontra-se em todos os documentos ativos, exceto nas cartas direcionadas à pessoa do Rei, em que consta apenas o termo “Senhor”. De forma oposta, não há endereçamento em nenhum documento passivo.

A fórmula diplomática “Deus guarde” é a saudação final predominante, antecedendo o local, a data e a assinatura do autor. Apesar de sua cristalização, essas fórmulas diplomáticas podem sofrer variações em seus contextos de uso, com acréscimo ou supressão lexical. Por exemplo, o desenvolvimento “Guarde Deus muitos anos como desejamos e pedimos ao mesmo Senhor para nosso amparo e de toda a Monarquia” amplia o escopo de significação da ideologia religiosa para a política, legitimando ainda mais o discurso contido no documento.

A reverência honorífica “Ilustríssimo e Excelentíssimo Senhor” aparece também na saudação final do fecho de cortesia, antes da subscrição final do autor, acompanhando o vocativo do destinatário. Enquanto nos documentos ativos a assinatura do autor vem abaixo da menção de seu interlocutor, nos passivos, dá-se o oposto: “o nome do destinatário era escrito quase no pé do fólio na sua margem interna” (MARTINS, 2007, p. 176). Simbolicamente, a localização dessa fórmula ilustra a hierarquia social vigente, em que o cargo de Governador estava abaixo do Rei, do Conde de Oeiras e dos dois Secretários de Estado.

Moldado pelas fórmulas diplomáticas exemplificadas, há o chamado “texto livre”, capaz de conduzir à compreensão da (inter)subjetividade pelo viés da Análise do Discurso. Pela subjetividade, o autor demonstra sua visão de mundo e suas ideologias e, pela intersubjetividade[4], define seu relacionamento com seus interlocutores.

Para analisar o texto livre, emprega-se a perspectiva linguística sistêmico-funcionalista americana (HALLIDAY & MATTHIESSEN, 2004), que entende a língua como um fenômeno essencialmente social e considera o contexto situacional, relacionando a linguagem com o meio social de acordo com o que chama de metafunções. Para facilitar a compreensão dessa perspectiva linguística, adota-se o exemplo do quadro O beijo, de Gustav Klimt. Por meio dessa obra de arte, é possível compreender as três metafunções da linguagem: ideacional, textual e interpessoal. A ideacional pode ser entendida como a representação de mundo contida na obra (uma mulher sendo beijada no rosto por um homem). A textual seria a descrição desse quadro, com sua clareza e coerência de detalhes representadas pela linguagem não-verbal no caso da pintura (caso a obra não fosse conhecida, a linguagem verbal teria de ser utilizada para descrevê-la em detalhes). A metafunção interpessoal é representada na imagem pelo contato entre as personagens retratadas pelo pintor austríaco. Apoiada nessa terceira metafunção que trata do viés intersubjetivo, a “Teoria da Avaliatividade”[5] serviu de aporte metodológico para que as “marcas de avaliatividade” (que remetem à pessoalidade) fossem mapeadas e analisadas. A teoria conta com três subsistemas: o da “Atitude”, em que se estudam marcas de afeto, julgamento e apreciação do autor; o da “Gradação”, que intensifica ou mitiga os significados do texto e o do “Engajamento”, que trabalha a presença de outras vozes no texto, na perspectiva bakhtiniana de dialogismo.

As análises discursivas comprovam que, apesar de sua diversidade, o texto livre não goza de total liberdade. Há construções linguísticas fixas do discurso imbricadas em sua estrutura, as “fórmulas discursivas”. Nota-se que o termo não tem a função de formatar a redação como as fórmulas diplomáticas. Quem primeiro estudou as expressões fixas de texto livre que ultrapassam os limites da ciência da Diplomática, pelo viés das análises de cunho discursivo, foi a francesa Alice Krieg-Planque[6].

Diante do caráter amplo das “fórmulas discursivas”, optou-se por dividi-las em três categorias: retóricas, ideológicas e pragmáticas. Respectivamente na ordem da maior rigidez estrutural para a menor, as “fórmulas retóricas” seriam as mais cristalizadas e as “pragmáticas”, as que apresentam formas mais livres. Para melhor situar a inscrição das fórmulas nas três categorias propostas, retoma-se a organização sistêmica da linguagem com as três metafunções: textual, ideacional e interpessoal (HALLIDAY & MATTHIESSEN, 2004, p. 31), associadas respectivamente às fórmulas retóricas, pragmáticas e discursivas.

As fórmulas pragmáticas podem ser exemplificadas pelas vinhetas de anúncios publicitários. Por sua função prática de convencerem a audiência e por veicularem visões de mundo, estas podem ser inscritas na metafunção Ideacional. Exemplifica-se esse tipo de fórmula por fragmentos da fala de Riobaldo, protagonista de Grande Sertão: Veredas. Com uma fórmula pragmática bastante recorrente, o sertanejo analisa questões existenciais profundas. “Viver é muito perigoso” (ROSA, 1994, p. 62) é a fórmula empregada por ele ao final de diversos parágrafos ao longo da obra, reproduzindo o posicionamento de um indivíduo. Facilmente constatável na literatura de Rosa, a categoria das fórmulas pragmáticas também exerce função de importância nos discursos do Morgado de Mateus[7]. Por exemplo, o uso recorrente de “fazer toda a diligência”, “zelo e desvelo” e “escravidão” pode ser analisado como estratégica para que o Governador de São Paulo reforçasse a seus chefes sua postura comprometida e atuante.

“Gabriela Cravo e Canela” tornou-se um epíteto e, portanto, uma fórmula retórica. A esfera do retórico aproxima-se mais das fórmulas diplomáticas, visando à composição interna do texto, na metafunção Textual. As construções retóricas, como os epítetos, atuam na esfera da manutenção da coerência e da coesão textuais para fins de memorização, como na obra poética e canônica da Odisseia (HOMERO, 2002), com os epítetos descritivos dos personagens: "sensata Penélope", "ajuizado Telêmaco" e "Atena, deusa de olhos verde-mar". De forma similar aos textos literários, a documentação oficial contém termos que visam à ornamentação de cunho retórico recomendada pelos manuais de escrita protocolar do período (FREIRE, 1746). Os autores materiais (escribas ou secretários que redigiam a mando dos governantes, os autores intelectuais) davam o retoque estético para embelezar a escrita. Encontraram-se no corpus as seguintes fórmulas retóricas: “Sábios ministros”, “poderosa mão”, em relação ao Rei e “pés de Vossa Excelência” para demonstrar rebaixamento perante os superiores, em oposição à forma como se refere aos habitantes locais: “infames e perniciosos vadios”. Além da função de ornamentar o texto, as fórmulas retóricas estão associadas ao nível semântico, reforçando, mesmo que de forma velada, o controle ideológico (VAN DIJK, 2005, p. 130). Destacam informações favoráveis (THOMPSON, J. B., 1995) com a visão positiva do grupo a que pertence o autor em detrimento dos membros de outros grupos.

As fórmulas ideológicas, por sua vez, são mais voltadas à aproximação do interlocutor por meio da empatia, pela metafunção Interpessoal. Como exemplo, citam-se os neologismos políticos criados pela “Novolíngua” do livro 1984 (ORWELL, 2013). Trata-se de termos compostos transformados em uma só palavra para facilitar a pronúncia. Por exemplo, o prédio do “Ministério da Verdade” é chamado de “Miniver”[8]. Neste caso, por si só, o termo traz o escopo daquilo a que remete e quer significar, sem a necessidade de explicações. Assim, o termo conduz com clareza os princípios ideológicos da política pombalina. O discurso do corpus reforça as distâncias entre os grupos sociais no regime monárquico: “fazendo-lhes mercê do privilégio”, “O serviço do meu Rei e Senhor” e “Toda a sua real família”. Além disso, as fórmulas retratam a intersubjetividade do autor ao comprovar sua religiosidade católica em colocações como “Deus queira ajudar-me”, “graças a Deus” e “por tudo rendo a Deus infinitas graças”.

Ainda na esfera das fórmulas ideológicas, as tratativas honoríficas exercem função decisiva na semântica das correspondências. Além de garantirem o contato e a interação com o interlocutor, delimitam o tipo de hierarquia em que se configura a relação estabelecida entre o autor e seu destinatário. Nesse sentido, os pronomes de tratamento são empregados de maneira bastante recorrente e reiteram a formalidade das relações. As diferentes formas de tratamento serviam para marcar linguisticamente a posição socioprofissional ocupada na hierarquia da sociedade na segunda metade do século XVIII (MONTE, 2012, p. 24). O Morgado de Mateus tratava seus superiores como “Vossa Excelência”, pronome que só podia ser usado, “de palavra” ou por escrito, para com aqueles a quem o rei tinha feito a mercê desse tratamento (SILVA, 2005, p. 25). Em toda a correspondência descendente a ele, o tratamento é o de “Vossa Senhoria”. Essa tratativa acompanhou o Morgado de Mateus desde 15 de janeiro de 1758, quando a “Comenda de Santa Maria e Vermiosa” conferiu-lhe o direito de usar a forma honorífica “Dom” e garantiu a seus descendentes a manutenção do sobrenome Sousa, preservado até a atualidade pelos familiares. O tratamento “Vossa Senhoria” seria consequência do título de honra antecedente ao nome de batismo. O valor atribuído aos títulos nobiliárquicos e às mercês evidencia não apenas as estruturas sociais existentes no período, mas sobretudo os valores centrais da ideologia monárquica em vigor.

Observa-se que, embora sejam documentos de caráter oficial, formatados pelas fórmulas diplomáticas, os manuscritos setecentistas contêm texto livre passível de análise discursiva. Ainda que comedidas, as análises dessas representações discursivas têm importância por retratarem a maneira como as (inter)subjetividades foram registradas. Reconhecendo-se, muito embora, que “esses ditos homens grandes da história também sentiram e manifestaram suas sensibilidades” (CONCEIÇÃO, 2013), o que interessa a esta pesquisa é compreender os registros resultantes das relações impostas por convenções e protocolos. Trata-se da verdade do autor, aquela que ele escolheu entregar à posteridade. Destaca-se a consciência desses autores acerca da importância de seus registros escritos. Sobretudo o Morgado de Mateus, que reiteradamente comprovou isso por suas atitudes de extremo cuidado com a manutenção das correspondências destinadas ao seu cartório, que conserva atualmente a memória de treze gerações consecutivas desde 1577 (RODRIGUES & SILVA, 2012, p. 597).

Este artigo propõe que os documentos oficiais do século XVIII não são meramente protocolares e, portanto, permitem a realização da análise dos discursos que veiculam. As análises discursivas comprovam a disseminação intencional do ideológico monárquico e católico pelos representantes da política pombalina. Acredita-se que a compreensão dos discursos dos governantes coloniais contribua também para o melhor entendimento do momento contemporâneo. Isso porque o reconhecimento das marcas ideológicas e intersubjetivas, que ultrapassam a esfera do meramente protocolar, pode possibilitar uma interpretação mais apurada dos discursos atuais, bem como oferecer instrumental à escrita de direcionamentos mais prósperos ao futuro político e social deste nosso país.

Notas
Referências