Artigo
O Arquivo da Casa de Mateus[1]
Abel Rodrigues[2]

Resumo:
O presente artigo pretende demonstrar as etapas de produção, acumulação e especialmente de reorganização do Arquivo da Casa de Mateus, desde 1641 até o século XX. Para tal, apresentam-se a evolução da família produtora do acervo e os seus sucessivos contextos históricos, com destaque para a intervenção de D. Luís António de Sousa Botelho Mourão. A marcante contribuição do 4º Morgado de Mateus para a reorganização do cartório familiar é revelada por uma metodologia imbuída do espírito racionalista e iluminista, tão em voga no século XVIII, e objetivada na intenção assumida da “ordem para o bom uso”. O seu trabalho, continuado e aprofundado pelo seu filho, tinha como objetivo agilizar a produção, o acesso e o uso da informação para a gestão da Casa. O Arquivo tinha então um caráter utilitário imbricado no valor primário dos documentos. Hoje se mantém como uma incontornável fonte de informação para os estudos históricos.

Palavras-chave: Arquivística. Arquivos de Família. Morgado de Mateus.

Abstract:
This paper intends to study the steps of the production, accumulation and reorganization of the Casa de Mateus Archive, from 1641 to the 20th century. Therefore, the evolution and the historical context of the family that produced the archival documents are discussed here. Among the family members, D. Luis Antonio de Sousa Botelho Mourão stands out, due to his intervention in the Archive organization. The outstanding contribution of the 4th Morgado de Mateus for the reorganization of the family Archive is demonstrated by his methodology, which was based on the "order to the good use" and connected with the rationalist Enlightenment spirit, fashionable in the 18th century. His work was carried on and furthered by his son, in order to streamline the production, the access and the use of the information, which was useful for the management of the Casa de Mateus. Thus the Archive had an utilitarian function linked to the primary value of its documents. Nowadays the Casa de Mateus Archive can be considered an essential source of information for historical studies.

Keywords: Archivistics. Family Archives. Morgado de Mateus.

O presente artigo retoma a videoconferência transmitida a partir da Casa de Mateus – mais especificamente da sala dedicada a D. Luís António de Sousa Botelho Mourão – ao APESP, no seminário comemorativo dos 250 anos do governo do Morgado de Mateus em São Paulo. A conferência baseou-se no texto “A Criação das Gavetas na Casa de Mateus: um modelo iluminista de gestão da informação”[3], publicado por mim e por Armando Malheiro da Silva em 2012.

Pretende-se aqui demonstrar as etapas de organização do Arquivo da Casa de Mateus, com destaque para a influência decisiva do Morgado de Mateus nesse processo. Para tal, serão assinaladas questões essenciais acerca da árvore genealógica da família detentora do Arquivo, com destaque para a figura de D. Luís António de Sousa Botelho Mourão – homenageado neste número da Revista do Arquivo– bem como alguns aspectos metodológicos empregados no período setecentista para a organização do cartório familiar.

Para se compreender o Arquivo da Casa de Mateus é necessário, antes de mais, compreender a evolução da família. O vínculo de Mateus foi instituído pelo Licenciado António Álvares Coelho em 1641. Desde então, o cartório da Casa conta com inúmeros documentos probatórios de compras e aforamentos de propriedades. A segunda geração foi a do casal D. Maria Coelho e Dr. Matias Álvares Mourão, que reforçaram o controle documental enquanto primeiros administradores da Capela de Nossa Senhora dos Prazeres, contígua à Casa em Mateus. O casal não teve filhos e nomeou para sucessor um primo, o “Morgado da Prata”. Com a missão de não desvincular os bens da Casa, o Morgado da Prata organizou o cartório numerando os documentos e criando verbetes pelo critério geográfico. Seu filho, o 3° Morgado de Mateus, António José Botelho Mourão, não teria interferido na estrutura do cartório, mas teve um papel preponderante na ascensão social da família, ao casar com D. Joana Maria de Sousa Mascarenhas, herdeira da Casa de Moroleiros em Amarante. Pelo matrimônio, acresce-se à família o sobrenome Sousa e o direito ao uso da aposição honorífica “Dom”, para todos os seus descendentes diretos, tal como ainda hoje se usa.

D. Luís António, 4° Morgado de Mateus, é aqui considerado figura central, por ter realizado a reestruturação mais efetiva no cartório da Casa de Mateus. Nascido em Amarante em 21 de fevereiro de 1722, cedo perdeu sua mãe, tendo sido educado por seu avô materno. Este o encaminhou para os meandros da educação militar, a qual resultou na postura pragmática e disciplinada que o Morgado sempre manifestou. D. Luís Antônio administrou a Casa de 1750 até 1798, quando faleceu.

Em 1756, tinha se casado com D. Leonor Ana Luísa de Portugal, filha de D. Rodrigo de Sousa Coutinho, o que representou uma decisiva ascensão social à família aos círculos da corte. Ao ser nomeado Governador e Capitão-general de São Paulo, passou procuração em 1o de março de 1765 à sua esposa, que então assumiu como administradora da Casa. O período da administração de D. Leonor foi bastante próspero devido à realização de diversas obras essenciais como a canalização de água para a Casa; e também à aquisição de terras adjacentes.

Em relação ao cartório, o período também foi decisivo por conta de um fato inusitado ocorrido em 1772. Por conta da lei pombalina de confirmação dos morgados, o procurador da Casa, o Padre Manuel Caetano, de Fregim, enviou pelo correio, por ordem de D. Leonor, uma bolsa contendo os títulos comprobatórios dos vínculos. Essa bolsa foi roubada. Mas, graças ao contato direto de D. Leonor com o Marquês de Pombal, logo em 10 de março de 1772 foi promulgado um alvará assinado pelo primeiro-ministro do Rei, o qual reduzia todos os morgadios da família Sousa Botelho a um único vínculo. Nesse período, a organização documental já se dava em 22 gavetas dos contadores (móvel em forma de armário), sendo que a disposição dos papéis nas gavetas era feita por maços organizados por critérios geográficos e temáticos.

Todavia, D. Luís António considerava que o cartório, mais do que um conjunto de documentos produzidos, acumulados e recuperados pela família, era um importante instrumento de gestão da Casa, nomeadamente da vastíssima propriedade fundiária, dispersa por todo o Norte de Portugal. Por essa razão, recomendava todo o cuidado com os documentos.

Ao retornar do Brasil em 1775, D. Luís António recolhe-se à Casa de Mateus, e passa a reorganizar efetivamente o seu cartório. Serve-se, para tanto, de seu pragmatismo e do preceito iluminista e racionalista, sempre considerando a necessidade da ordem como reguladora do “bom uso”. Essa reestruturação foi determinante ao futuro do Arquivo, uma vez que o próprio D. Luís António concebeu a coexistência das duas parcelas documentais: a que compunha o cartório, referente aos títulos familiares, e os “meus papéis” – como D. José Maria, filho de D. Luís, os designou posteriormente. “Meus papéis” era uma documentação eminentemente individual, produzida pelos diversos membros da família no cumprimento de funções de ordem pública e privada. Considerados como importantes para o registro da evolução da estrutura familiar, os documentos relativos à posição social da família (mercês honoríficas, nomeações para cargos régios, etc.) foram inseridas na gaveta nº 1, intitulada “Papéis honoríficos”.

A intervenção de D. Luís António tratou de grande parte dos inúmeros documentos existentes no período. A quantidade de documentação do cartório tornou-se notável sobretudo pela diversidade de tipologias. Havia “testamentos, escrituras de dote, escrituras de compra e venda, de doações, de renúncia, de posse, assinados de arrendamento, sentenças, demandas, inventários, livros de contas e despesas, breves, bulas, legitimações régias e pontifícias, requerimentos, foros de fidalgo, alvarás de ordens, cartas de padrão, cartas patentes, etc.” (RODRIGUES & SILVA, 2012, p. 626). Como repositório da gestão do patrimônio familiar, o cartório passou a contar com um “sincretismo classificativo” a fim de transmitir as informações familiares às gerações futuras. D. Luís António aproveitou os sumários existentes no verso dos títulos já existentes para o agrupamento físico dos documentos em maços de acordo com o critério geográfico. Compôs “capilhas” de nível maço, grafando de maneira bastante cuidada com sua própria caligrafia.

O trabalho arquivístico desenvolvido pelo 4º Morgado de Mateus e aprofundado por seu filho seguiu a metodologia proposta pelo beneditino D. Frei Francisco São Luís e pelo historiador João Pedro Ribeiro, teóricos portugueses da segunda metade do século XVIII, e sobretudo do aparato classificativo da Encyclopédie ou Dictionnaire raisonné des Sciences, des Arts et des Métiers (1751-1772), coordenada por Diderot, com a colaboração de D’Alambert.

Nesse período, os arquivos e bibliotecas passaram a contar com “índex” ou “tábua de matérias”, mais elaborado, em que as obras eram catalogadas de acordo com seu assunto, em substituição ao “rol” (listagem simples) derivado dos preceitos barrocos. O conceito de catálogo a orientar os consulentes baseava-se na organização iluminista do conhecimento.

O monge beneditino Frei Francisco São Luís sistematizou em um manuscrito (1957, p. 219-221) os pressupostos teóricos e metodológicos acerca da organização de um Arquivo, dividindo-os em duas vertentes: de ordem física, referente à escolha do local do cartório e ao acondicionamento dos documentos, e de ordem organizacional dos títulos[4], publicado por mim e por Armando Malheiro da Silva em 2012. Sobre a primeira vertente, orienta que o cartório deva ser instalado em local onde não haja risco de incêndios, umidade ou insetos, os três maiores inimigos dos documentos. Os papéis deveriam ser acondicionados desdobrados e desenrugados, estendidos em pastas de pergaminho a serem colocadas ao alto em armários com ventilação. Sobre o aspecto da ordenação dos títulos, sugere quatro critérios possíveis: por ordem de matérias (séries temáticas); cronológico (seguindo a data dos títulos); geográfico (de acordo com a data tópica); e o método misto, que mesclaria os anteriores.

O erudito João Pedro Ribeiro (1798, p. 42-50), por sua vez, escreveu de maneira didática sobre as causas da deterioração de Arquivos e propôs um “plano de arrumação”. A obra alerta para dez causas que podem conduzir à ruína de um cartório, dentre as quais se destacam tópicos relativos à subtração de documentos e ao desgaste físico, tais como dobraduras, animais e insetos. Somavam-se a essas causas as guerras e as catástrofes ambientais como terremotos. O autor refere-se também à necessidade do asseio e limpeza dos espaços. No que se refere à organização do acervo, o historiador propõe que os procedimentos organizativos e descritivos levem em conta o valor secundário dos documentos, tais como as finalidades econômicas e literárias. A conclusão do processo descritivo deveria resultar na produção do “índice” enquanto instrumento de acesso e de controle da informação.

Tendo em vista as duas metodologias, os arquivistas dos setecentos combinavam os critérios de ordenação de títulos e reuniam fisicamente os documentos soltos em maços e títulos e as encadernações em títulos. A reorganização de cartórios começou nas instituições religiosas, responsáveis pela gestão de seus imensos patrimônios e privilégios, e seguiu para as casas da alta nobreza portuguesa. Para as famílias nobres, a manutenção do cartório era essencial ao estabelecimento de suas Casas[5].

Após a morte de D. Luís António, seu filho primogênito, D. José Maria, regressou de Estocolmo e concluiu a tarefa de organização prevista por seu pai, distribuindo todos os documentos do Arquivo em 34 gavetas. O processo só foi concluído em 1800, e se constituiu como o instrumento por excelência de gestão da Casa até cerca de 1940. A exemplo do pai, D. José Maria aplicava o racionalismo a todas as instâncias da vida, por isso apresentou os motivos para zelar pelo cartório familiar em um documento familiar íntimo destinado a seu filho, em que afirma ser uma das

[...] obrigações de um pai deixar-te na melhor ordem os bens da fortuna, que te segurassem uma honesta independência e a suprema felicidade de poder fazer bem, de gozar the luxury of doing good [...]. Por esta causa, e com este objeto diante dos olhos, voltando a Portugal tomar posse da Casa por morte de meu Pai, determinei com gosto o passar este inverno na Província, e sacrificar-me a todo o trabalho para ordenar esta casa, melhorá-la e segurá-la quanto me for possível. (ARQUIVO DA CASA DE MATEUS, 1800, fl. 1. SICM / SSC 07.01 / BREVE HISTÓRIA).

Nessa proposta, D. José Maria empreendeu a reorganização física do cartório de maneira mais refinada e pormenorizada que seu pai, submetendo todos os documentos às necessidades de seu tempo, aprofundando o sincretismo de classificação iniciado por D. Luís António. D. José Maria compôs o primeiro índice geral do cartório, grafado de próprio punho em três volumes.

A reorganização do 5º Morgado de Mateus manteve a opção por não se encadernarem os documentos, preservando-os em maços que permitem, ao mesmo tempo, a recuperação parcial da informação e o acréscimo de novas unidades informacionais. Cada maço encontra-se envolto em uma capilha em que há referências da gaveta e do maço, seguidas da listagem dos títulos. Os maços de mesma classificação geográfica acham-se reunidos por capas de cartão cinza para comporem as gavetas, que, por sua vez, contam com uma designação, seja qualitativa (“Papéis Honoríficos”), seja apenas numérica (“Gaveta nº 8”), seja de ambas (“Gaveta nº 6 – Mateus”).

É certo que as “gavetas” substituíram as arcas e cofres, de modo a otimizar o espaço de acondicionamento e permitir uma classificação mais apurada. O termo “Gavetas”, no Arquivo da Casa de Mateus, refere-se aos armários, usados em concomitância com os baús-cofres, empregados em caso de necessidade de deslocamento geográfico imposto por funções públicas e privadas dos membros da família. Mais do que o suporte físico de acomodação documental, as “Gavetas” consistem no modelo de organização administrativa e contabilística instituído por D. Luís António. E é este modelo que permite que o Arquivo conserve ainda hoje 1120 maços e 6508 títulos que registram a memória de documentação produzida por treze gerações, desde 1577.

Tal estrutura foi mantida pelo neto de D. Luís António, D. José Luís de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, 1º Conde de Vila Real, e pelo bisneto, D. Fernando de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, 2º Conde de Vila Real. O casal D. José Luís e D. Teresa Francisca de Melo da Silva Breyner Sousa Tavares e Moura foram os oitavos e últimos Morgados de Mateus. Em 19 de maio de 1863, decretou-se a abolição dos morgadios, o que fez com que o valor primário das informações contidas nas gavetas deixasse de existir. Apesar disso, o valor secundário do acervo permanece incalculável.

Diante da quantidade de documentos e, sobretudo, da heterogeneidade de tipologias documentais oriundas dos âmbitos público e privado dos membros da família, o Arquivo passou por um processo de digitalização global entre os anos de 2001 e 2005, tendo emergido deste processo o Sistema de Informação Casa de Mateus (SICM). Desse trabalho resultou um catálogo parcial e um CD-ROM que oferece uma visão panorâmica do acervo.

Podemos seguir o raciocínio do 4º Morgado de Mateus, que como “zeloso administrador de seus bens e do prestígio e grandeza de sua Casa, deu início à aplicação do princípio da ordem ou da ordenação dos documentos para um efectivo uso que pretendia mais conforme às suas necessidades e características pessoais” (FUNDAÇÃO DA CASA DE MATEUS, 2005, p. 21). A reorganização documental de cunho iluminista proposta por D. Luís António visava facilitar e agilizar o acesso à informação para fins jurídicos e administrativos. A eficácia de tal metodologia é atestada pela perenidade do modelo nas gerações seguintes.

Conclui-se, portanto, que a opção de manter-se a estrutura do cartório prevista por D. Luís António, vinculando o documento ao seu contexto originário de produção, retrata a escolha acertada de sua metodologia arquivística. Com isso, não se omite a imensa importância das implementações e adequações desenvolvidas pelas gerações posteriores, todas elas responsáveis pela conservação de um Arquivo capaz de fornecer informações sem conta à contemporaneidade.

Notas
Referências