Os desafios de implantação de repositórios digitais
confiáveis, governança em proteção de dados para municípios e processos de
aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) serão apresentados em
relatos de experiências e reflexões no 26º Encontro Paulista sobre Gestão
Documental e Acesso à Informação.
O evento será totalmente online nos dias 8 e 9 deste mês, das 10h00 às 12h15, com transmissão pelo canal do YouTube do Arquivo Público - https://www.youtube.com/arquivopublicosp
Não há necessidade de inscrição para acompanhar o evento. As informações para a emissão de certificado de participação serão apresentadas durante o evento.
O objetivo do 26º Encontro Paulista é oferecer às prefeituras e câmaras paulistas fundamentos legais e técnicos para a criação de Arquivos Públicos Municipais, implementação de políticas municipais de gestão documental, difusão e o efetivo cumprimento do direito de acesso à informação pública e a proteção dos dados pessoais.
Tudo isso conforme o estabelecido na Constituição Federal e nas Leis nº 8.159/1991, nº 12.527/2011 e nº 13.709/2018, de forma a assegurar o direito essencial para o pleno exercício da cidadania, o controle das finanças e a transparência administrativa, bem como a preservação do patrimônio documental.
Veja a programação completa na imagem abaixo.
