Programa SP Sem Papel
SP Sem Papel é o programa do Governo do Estado de São Paulo que tem por finalidade substituir, de forma gradual, a produção de documentos públicos em papel para o formato digital, beneficiando a Administração Pública em diversos aspectos:
- PRATICIDADE: Acesso via internet com navegação gratuita.
- EFICIÊNCIA: Mais agilidade e produtividade nas rotinas de trabalho e na gestão de documentos.
- ECONOMIA: Redução de serviços de logística, de armazenamento e de aquisição de materias.
- ADERÊNCIA Sistema aderente a Política Estadual de Arquivos e Gestão Documental.
O Programa é formado por dois serviços que visam gerenciar a produção, tramitação e arquivamento dos documentos produzidos pelos órgãos e entidades estaduais no exercício de suas atividades, sendo:
Documentos Digitais
Voltado para a produção e tramitação de documentos entre unidades do próprio orgão/entidade ou entre os distintos órgãos/entidades da Administração Pública Estadual.
Demandas
Utilizado na formalização de convênios entre os órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, a Assembleia Legislativa e/ou prefeituras municipais.
SP SEM PAPEL EM NÚMEROS
MAIS DE
1600
DOCUMENTOS MODELADOS
12
MILHÕES DE DOCUMENTOS PRODUZIDOS/ACUMULADOS
72
ÓRGÃOS/ENTIDADES
31
PLANOS DE CLASSIFICAÇÃO E TABELAS DE TEMPORALIDADE APLICADAS
No âmbito do Programa, o Arquivo Público do Estado, por meio do Centro de Gestão e Preservação de Documentos Digitais do Departamento de Gestão do SAESP, atua na implementação da Política Estadual de Arquivos e Gestão Documental, prevendo a transferência e adaptação das diretrizes, normas e procedimentos da política de gestão documental para o ambiente digital, política essa que se aplica tanto aos documentos produzidos em papel quanto aos nato-digitais. Em parceria com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, trabalhamos na:
Participação em treinamentos, "operações assistidas" e "web dúvidas"
Elaboração e adequação dos modelos digitais, para melhor atender às especificidades dos órgãos.
Além das atividades realizadas em parceria com a prodesp, o Centro de Gestão e Preservação de Documentos Digitais também:
Orientações sobre SP Sem Papel
Centro de Gestão e Preservação de Documentos Digitais – CGPDD (Digital)
Telefone: (11) 2868 4666/ 2868 4669
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Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019
Institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.
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Instrução Normativa APE/SAESP - 1, 10/3/2009
Estabelece diretrizes e define procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.
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Portaria UAPESP/SAESP 4. de 23 novembro de 2020
Substitui os Anexos I e II da Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10 de março de 2009, que definem os requisitos e metadados a serem adotados pelo ambiente digital de gestão documental (“Documentos Digitais”) do SP Sem Papel e por outros sistemas autorizados de gestão arquivística de documentos.
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Portaria UAPESP/SAESP 2. de 4 de dezembro de 2018
Dispõe sobre procedimentos para orientar a modelagem de documentos digitais.
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Resolução SG-57, de 30-9-2019
Aprova o “Manual de orientação para uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel”, define procedimentos e dá providências correlatas.
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Portaria UAPESP/SAESP 3. de 8 outubro de 2020
Substitui o Anexo da Resolução SG-57, de 30-09-2019, que aprova o "Manual de orientação para o uso do ambiente digital de gestão documental do Programa SP Sem Papel". define procedimentos e dá providências correlatas.