1984

Em outubro é publicado o Decreto nº 22.789, que institui o Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, bem como o Decreto nº 22.790, que autoriza a celebração de convênios relativos ao SAESP.

1989

Em abril é publicado o Decreto nº 29.838, que dispõe sobre a constituição de Comissão de Avaliação de Documentos de Arquivo nas Secretarias de Estado e dá outras providências.

1999

Elaboração do Projeto “Um Sistema de Gestão Documental para a Administração Pública do Estado de São Paulo”, aprovado em novembro de 1999 pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP, dentro do Programa de Pesquisas em Políticas Públicas. O projeto, dirigido a todos os órgãos e entidades da administração estadual, visava à produção de instrumentos indispensáveis para realizar a gestão de documentos no âmbito da administração estadual.

2000

Formalizada a parceria entre o Arquivo Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Estadual, por meio da assinatura de Termo de Cooperação Técnica (Diário Oficial de 01/09/2000). O SAESP passa a atuar como órgão técnico consultivo do Ministério Público.

2003

O SAESP elabora o Programa de Institucionalização e Implantação de Arquivos Públicos Municipais no Estado de São Paulo, aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura.

2004

Publicação do Decreto nº 48.897, que dispõe sobre os Arquivos Públicos, os documentos de arquivo e sua gestão, os Planos de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo, define normas para a avaliação, guarda e eliminação de documentos de arquivo e dá providências correlatas.

Publicação do Decreto nº 48.898, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio e dá providências correlatas.

Participação do SAESP no Grupo Técnico instituído pela Resolução CC-33, de 8-4-2004 para executar o planejamento e a estratégia visando a implantação do Protocolo Único da Administração Direta do Estado.

2006

É criado o Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, momento no qual incorpora oficialmente a atribuição de assistência aos municípios paulistas. (Decreto nº 50.659, de 30/03/2006).

2007

O DGSAESP publica a obra "Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos para as Administrações Públicas Municipais", de autoria de Daise Apparecida Oliveira, que passou a ser distribuída gratuitamente para os municípios paulistas.

2009

O Termo de Cooperação Técnica com o Ministério Público Estadual é renovado e ampliado.

Participação do Departamento de Gestão Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP no Projeto InterPARES – International Research on Permanent Authentic Records in Electronic System, projeto internacional de pesquisa que tem por objetivo desenvolver conhecimentos teórico-metodológicos para a preservação em longo prazo de documentos arquivísticos digitais autênticos. É integrado por uma equipe de professores e pesquisadores da Europa, Ásia, África e Américas, de diferentes disciplinas como Ciência e Tecnologia da Informação, Arquivologia, Biblioteconomia, Direito e História, e coordenado pela University of British Columbia, do Canadá.

Elaboração da Instrução Normativa APE/SAESP-1, que estabelece diretrizes e define procedimentos para a gestão, a preservação e o acesso contínuo aos documentos arquivísticos digitais da Administração Pública Estadual Direta e Indireta.

2010

Elaboração e oficialização da Instrução Normativa APE/SAESP-2, de 2 de dezembro de 2010, que estabelece critérios para a avaliação da massa documental acumulada e procedimentos para a eliminação, transferência e recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado.

2011

Lançado o Programa de Gestão Documental Itinerante – PGDI: conjunto de ações planejadas que previa o deslocamento de dez equipes técnicas do Departamento de Gestão do SAESP aos órgãos da Administração Direta para orientar a avaliação da massa documental acumulada, a elaboração e aplicação de planos de classificação e tabelas de temporalidade, bem como o recolhimento de documentos de valor permanente ao Arquivo Público do Estado.

Em agosto, inicia-se a realização do Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios (PGDIM), que previa visitas técnicas às Câmaras Municipais e Prefeituras dos 15 municípios com o objetivo de fomentar melhorias na política de gestão documental de cada município e estimular que se tornem referência em política de Arquivos em suas respectivas regiões.

2012

Publicação do Decreto nº 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta, no Estado de São Paulo, a Lei federal n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações.

O Arquivo Público do Estado Instala em seu prédio a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), responsável por coordenar a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC) instituídos nos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, além de atender e orientar o cidadão que não sabe a qual órgão ou entidade se reportar para obter o documento, dado ou informação pública de seu interesse.

Coordenação da instalação dos Serviços de Informações ao Cidadão (SICs) em toda Administração Estadual Paulista.

2013

Em março, o DGSAESP participa do Encontro do Governo do Estado de São Paulo com os Prefeitos Paulistas, no Memorial da América Latina, que dá início ao Programa Transparência Municipal.

Início do Projeto de Modernização e aprimoramento do SPdoc referencial, em conformidade com a Instrução Normativa APE/SAESP – 1/2009, de acordo com o contrato firmado em 2012, entre a Casa Civil e a PRODESP.

2014

Publicação do Manual de Normas e Procedimentos de Protocolo para a Administração Pública do Estado de São Paulo. Esta publicação é fruto do trabalho desenvolvido pela equipe técnica do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo - SAESP, no período de 2011 a 2013, com a colaboração das Unidades com atribuições de Protocolo de diversos órgãos e entidades da Administração Pública do Estado de São Paulo.

Oficializado pelo Decreto nº 60.334 de 03 de abril de 2014, o Manual reúne normas e procedimentos, visando à padronização das atividades de protocolo e a otimização das práticas administrativas nos órgão e entidades estaduais.

2015

- Publicação da Instrução Normativa APE/SAESP-3, de 14/09/2015 (republicada em 30/09/2015), que estabelece critérios complementares para o recolhimento de documentos à Unidade do Arquivo Público do Estado.

- Publicação do Decreto n. 61.559, de 15 de outubro de 2015, que dá nova redação a dispositivo do Decreto n. 58.052, de 16 de maio de 2012, que regulamenta a Lei federal n. 12.527, de 18 de novembro de 2011.

- Publicação de “Modelo de Plano de classificação e Tabela de temporalidade de documentos do poder legislativo municipal: por uma política pública de gestão documental nas câmaras municipais.”

2016

- Publicação do Decreto n. 61.836, de 18 de fevereiro de 2016, que dispõe sobre a classificação de documento, dado ou informação sigilosa e pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta.

- Publicação da Instrução Normativa APE/SAESP n. 4, de 05/07/2016, que estabelece procedimentos para eliminação de documentos intermediários custodiados pelo Centro de Arquivo Administrativo, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo, da Unidade do Arquivo Público do Estado.

- Publicação do Decreto n. 62.283, de 02 de dezembro de 2016, que declara de interesse público e social o acervo privado de Mário Covas Júnior.

2018

- Publicação do Decreto n. 63.382, de 9 de maio de 2018, que substitui os anexos do Decreto n. 48.898, de 27 de agosto de 2004, que aprova o Plano de Classificação e a Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio.

- Publicação da Lei n. 16.787, de 04 de julho de 2018, que institui, na Secretaria de Governo, o Fundo Especial de Despesa da Unidade do Arquivo Público do Estado – FEARQ.- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP 1, de 4-12-2018, que dispõe sobre diretrizes para a contratação de serviços arquivísticos visando à execução de atividades técnicas auxiliares.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP 1, de 4-12-2018, que dispõe sobre diretrizes para a contratação de serviços arquivísticos visando à execução de atividades técnicas auxiliares.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP 2, de 04-12-2018, que dispõe sobre procedimentos para orientar a modelagem de documentos digitais.

- Publicação do Decreto n. 63.936, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc e dá providências correlatas

- Publicação do Roteiro para elaboração de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos das Atividades-Fim.

- Publicação da 2ª edição do Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio.

- Assinatura de Termo de Cooperação com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo para desenvolvimento de ações integradas voltadas à gestão documental, preservação e acesso à informação no âmbito da Administração Estadual e dos Municípios paulistas.

2019

- Elaboração de Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade das Atividades-Fim das Secretarias da Saúde, Administração Penitenciária e Desenvolvimento Social, PRODESP, DER e IAMSPE.

- Publicação da cartilha "Serviço de Informação ao Cidadão – SIC - Primeiros Passos" Realização do IV SGDAI - Seminário de Gestão Documental e Acesso à Informação, em parceria com o TCE, em comemoração aos sete anos da LAI.

- Publicação do Decreto nº 64.355, de 31 de julho de 2019, que institui o Programa SP Sem Papel, seu Comitê de Governança Digital e dá providências correlatas.

- Publicação da 2ª edição revista e ampliada do Plano de classificação e tabela de temporalidade de documentos da administração pública do Estado de São Paulo atividades-meio.

- Publicação do “Guia Técnico de Transparência Municipal” em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, lançado durante 21º Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação.

- Criação do Centro de Gestão e Preservação de Documentos Digitais – CGPDD na estrutura organizacional do APESP.

- Publicação da Resolução SG-57, de 30/09/2019 que aprovou o "Manual de Orientação para Uso do Ambiente Digital de Gestão Documental do Programa SP Sem Papel.

- Publicação do “Modelo de Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos (atividades meio e fim) para o Poder Legislativo Municipal” em parceria com a Câmara Municipal de Barueri.

- Criação de Grupo de Trabalho para desenvolver metodologia dinâmica para avaliação da massa documental acumulada nos órgãos integrantes do SAESP.

- Realização do I Encontro Estadual dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC).

- Realização do 21º e 22º Encontros Paulistas sobre Gestão Documental e Acesso à Informação.

2020

- Publicação de base de dados anonimizada do sistema SIC.SP com cerca de 150 mil pedidos de acesso à informação, referentes ao período de 2012-2020.

- Realização do II Encontro Estadual dos Serviços de Informações ao Cidadão (SIC).

- Elaboração dos Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade das Atividades-Fim da Secretaria da Segurança Pública, ARTESP, DAEE e IMESC e atualização da Secretaria da Saúde e DETRAN.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP - 3, de 08 /10/2020, que atualiza “Manual de Orientação para Uso do Ambiente Digital de Gestão Documental do Programa SP Sem Papel”.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP - 4, de 23/11/2020, que substitui os Anexos I e II da Instrução Normativa APE/SAESP nº 1, de 10 de março de 2009, que definem os requisitos e metadados a serem adotados pelo ambiente digital de gestão documental (“Documentos Digitais”) do SP Sem Papel e por outros sistemas autorizados de gestão arquivística de documentos.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP nº 3 de 08/10/2020, retificada no D.O. de 09/10/2020, com versão revista e atualizada do “Manual de Orientação para Uso do Ambiente Digital de Gestão Documental do Programa SP Sem Papel”.

- Publicação da Portaria UAPESP/SAESP nº 4, de 2020, de 23 de novembro de 2020, que substitui os Anexos I e II da Instrução Normativa APE/SAESP 1-2009 e definem os requisitos e metadados a serem adotados pelo Sistema SP Sem Papel.