Decreto nº 54.276
27 de abril de 2009 |
|
Atribui ao Arquivo Público do Estado a competência para
definir requisitos, padrões, normas e procedimentos
arquivísticos para orientar o desenvolvimento, a
implementação e o aperfeiçoamento contínuo do SPdoc
|
|
Decreto nº 55.479
25 de fevereiro de 2010 |
|
Institui na Casa Civil, junto ao Gabinete do Secretário, o
Comitê Gestor do SPdoc, sob coordenação do Arquivo
Público do Estado
|
|
Resolução de
13 de maio de 2010 |
|
Designando, nos termos do art. 3º do Dec. 55.479-2010, para integrarem como membros, o Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc, com o objetivo de planejar sua implementação progressiva e aperfeiçoamento contínuo, na qualidade de representantes |
|
Decreto nº 56.260
6 de outubro de 2010 |
|
Altera o Decreto nº 55.479/2010: autoriza a instituição das Comissões Técnicas dentro do Comitê Gestor e dá outras providências |
|
Resolução CC-43
6 de outubro de 2010 |
|
Aprova o Regimento Interno do Comitê Gestor do SPdoc, e define normas para o seu funcionamento |
|
Resolução CC-19,
de 19 de abril de 2011
|
|
Define critérios para a implementação gradual e progressiva do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc nos órgãos da Administração Direta do Poder Executivo |
|
| Decretos nº 57.285/2011, 57.286/2011 e Resoluções de 31-8-2011 |
|
Institui na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do SPdoc, Comissão Técnica de Documentos Digitais (CTDD) e Comissão Técnica de Implementação e Treinamento (CTIT), e nomeia respectivos integrantes |
|
Resoluções Casa Civil de 21-8-2012 e de 11-9-2012
|
|
Designação de membros do Comitê Gestor do SPdoc para o mandato 2012/2014, nos termos do art. 3º do Dec. 55.479-2010 |
|
Resolução Casa Civil de 21 de agosto de 2013
|
|
Designa servidores para, sem prejuízo de suas atribuições normais, integrarem o Núcleo de Apoio, do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc |
|
Decreto nº 60.133 de 7 de fevereiro de 2014
|
|
Altera o Decreto nº 55.479/2010: inclui representante da Secretaria da Fazenda na composição do Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações - SPdoc |
|
Decreto nº 62.162 de 24 de agosto de 2016 |
|
Dispõe sobre Comitê Gestor do Sistema Informatizado Unificado de Gestão Arquivística de Documentos e Informações – SPdoc e dá providências correlatas |
|
Decreto nº 63.936, de 17 de dezembro de 2018 |
|
Dispõe sobre a administração, operação e implantação progressiva do Sistema SPdoc e dá providências correlatas |
|
