O Comitê Gestor do SPdoc, seu núcleo e suas Comissões Técnicas foram extintos (Decreto n° 64.355/2019, art. 28). Nos termos do Decreto n° 63.936/2018, artigo 5º, o Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, do Departamento de Gestão do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo é responsável por orientar a implantação do SPdoc junto aos órgãos e entidades da Administração Estadual, no que realiza capacitações e notificações aos administradores e demais perfis de usuários definidos no decreto; definir e homologar perfis, requisitos e funcionalidades; analisar viabilidade de migração e interoperabilidade; cadastrar s Administradores Setoriais e seus suplentes; e cadastrar e atualizar os Índices, Planos de Classificação, Tabelas de Temporalidade de Documentos e outros instrumentos que venham a ser integrados à política estadual de arquivos e gestão de documentos.

O QUE É O COMITÊ GESTOR DO SPdoc?

Órgão colegiado instituído na Casa Civil, por meio do Decreto nº 55.479/2010, atualmente regido pelo Decreto nº 62.162/2016, junto ao Gabinete do Secretário, composto por representantes da Secretaria de Governo, Secretaria da Planejamento e Gestão, Secretaria de Estado da Fazenda, Procuradoria Geral do Estado e Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP.

Coordenado pelo Arquivo Público do Estado, órgão central do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo – SAESP, o Comitê Gestor conta com Núcleo de Apoio, sob a responsabilidade do Departamento de Gestão do SAESP, e com Comissões Técnicas para realizar estudos e pesquisas sobre temas específicos fundamentais ao constante aprimoramento do SPdoc.

MISSÃO

Planejar e coordenar a implementação progressiva e o aperfeiçoamento contínuo do SPdoc no âmbito do Poder Executivo Estadual.

voltar    imprimir