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O Comitê Gestor do SPdoc, seu núcleo e suas Comissões Técnicas foram extintos (Decreto n° 64.355/2019, art. 28).
Nos termos do Decreto n° 63.936/2018, artigo 5º, o Centro de Coordenação dos Protocolos Estaduais, do Departamento de Gestão
do Sistema de Arquivos do Estado de São Paulo é responsável por orientar a implantação do SPdoc junto aos órgãos
e entidades da Administração Estadual, no que realiza capacitações e notificações aos administradores e demais perfis
de usuários definidos no decreto; definir e homologar perfis, requisitos e funcionalidades; analisar viabilidade de migração e
interoperabilidade; cadastrar s Administradores Setoriais e seus suplentes; e cadastrar e atualizar os Índices, Planos de Classificação,
Tabelas de Temporalidade de Documentos e outros instrumentos que venham a ser integrados à política estadual
de arquivos e gestão de documentos.
COMISSÕES TÉCNICAS
Cabe às Comissões Técnicas, integradas por especialistas, membros ou não do Comitê Gestor:
- a realização de estudos e pesquisas sobre temas específicos necessários ao processo de implementação e aperfeiçoamento contínuo do sistema.
Em 26 de agosto de 2011, por meio dos decretos nº 57.285, e nº 57.286, foram instituídas na Casa Civil, junto ao Comitê Gestor do SPdoc, respectivamente, a Comissão Técnica de Documentos Digitais e a Comissão Técnica de Implementação e Treinamento. Resoluções Casa Civil de 31-8-2011 nomearam os integrantes das Comissões.
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