POLÍTICA DE ACESSO

ATRIBUIÇÕES

Voltadas para a equipe de servidores que atuam no SIC:

  • Planejar e orientar a instalação dos SICs centrais e setoriais nos órgãos e entidades;
  • Coordenar a integração sistêmica dos Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, instituídos nos órgãos e entidades da Administração Estadual;

A CAC deve orientar os órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado de São Paulo na implementação efetiva de seus Serviços de Informações ao Cidadão – SIC, bem como orientar e capacitar os usuários do sistema SIC.SP.

Voltadas para o cidadão:

  • Orientar o cidadão sobre a localização e tramitação de documentos de seu interesse particular ou coletivo;

A CAC está à disposição daqueles que não sabem a qual órgão se reportar para a obtenção do documento, dado ou informação pública de seu interesse. Dessa forma, atende e orienta o cidadão sobre a localização e o andamento, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual, de documentos de seu interesse particular ou coletivo.

Voltadas para o aprimoramento dos serviços:

  • Elaborar estatísticas sobre os pedidos de acesso à informação na Administração Paulista;
  • Facultar a consulta pública ao sistema informatizado de gestão arquivística de documentos e informações (SPdoc), prestando as orientações necessárias;
  • Realizar a consolidação e sistematização de dados a que se refere o artigo 25 do Decreto nº 58.052/2012, sobre os documentos, dados e informações que tenham sido desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses; e sobre aqueles classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
  • Definir requisitos e propor o aprimoramento contínuo do sistema SIC.SP;
  • Gerenciar e atualizar permanentemente o banco de dados dos servidores responsáveis e que atuam nos SICs;

A CAC realiza atividades gerenciais de consolidação de dados, elaboração de estatísticas e estudos sobre as demandas de consulta e os perfis do usuário do SIC, visando o aprimoramento dos serviços, sendo responsável pela administração do sistema e elaboração de propostas de melhoria.