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Eliminação de Documentos Públicos

A eliminação de documentos públicos deve ser realizada em conformidade com os prazos definidos nas Tabelas de Temporalidade de Documentos, aprovadas pelo Arquivo Público do Estado.

A eliminação decorre do trabalho de avaliação documental, que permite a identificação de documentos que não possuem valor informativo ou probatório que justifique a sua preservação.

Os procedimentos legais para a eliminação de documentos estaduais foram definidos pelo Decreto 48.897, de 27 de agosto de 2004:

 Comissões de Avaliação de Documentos de Arquivos

Planos de Classificação e Tabelas de Temporalidade de Documentos

Sistema informatizado para elaboração de PC e TTD

Relação de Editais de eliminação de documentos

  Dúvidas frequentes