O Projeto de Lei 2789/2021 e a atualização da Lei de Arquivos brasileira

Possibilidades e limites

Autores

  • José Maria Jardim

Palavras-chave:

Lei de Arquivos, PL 2789/2021, Conarq, I CNARQ, política nacional de arquivos

Resumo

Este texto contextualiza e questiona o projeto legislativo de 2021 para modernização da Lei de Arquivos por meio da retomada conceitual do que deve ser uma lei nacional de arquivos, analisa as forças e fraquezas da nossa lei promulgada em 1991, critica a atuação do Conselho Nacional de Arquivos (Conarq) e retoma pontos da proposta de alteração da Lei resultante da Conferência Nacional de Arquivos (CNARQ) de 2011, para concluir que a lei não deveria ser modernizada, antes de ser plenamente aplicada com políticas públicas efetivas e instituições arquivísticas públicas dotadas de infraestrutura e recursos.

Biografia do Autor

José Maria Jardim

Professor Titular aposentado do Departamento de Arquivologia da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO) desde março de 2019. No momento, desenvolve pesquisa intitulada “Governança Arquivística Contemporânea: trajetos e (re)configurações das políticas e sistemas públicos de Arquivos no Brasil sob novos cenários sociais e informacionais (1978-2018)”, com bolsa de produtividade 1D do CNPq. Membro do grupo de pesquisas “Estudos sobre Política e Gestão Pública de Informação”. Possui graduação em História pela Universidade Federal Fluminense (1978), Mestrado (1994) e Doutorado (1998) em Ciência da Informação pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/3804765278248712. E-mail: jardimbr@gmail.com

Referências

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capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 13. Fundo creme com destaque para o título do dossiê temático desta edição em preto: "30 anos da 'Lei de Arquivos': vitalidade e limites". Dentro de um bloco azul 'a esquerda, chamadas para os textos de introdução ao Dossiê, Intérpretes do Acervo, Prata da Casa e o especial Debate dosbre a alteração da Lei 8.159/91. 3 círculos ao centro da capa; no primeiro, menor e azul, "4 artigos de 5 autores"; no segundo, médio e laranja, nomes dos autores desses artigos; e no terceiro, maior, uma foto de um depósito de acervo com suas estantes e uma escada de ferro. Ainda do lado direito, uma chamada acima para o texto especial sobre a participação do APESP na

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Publicado

2021-12-16

Como Citar

Jardim, J. M. (2021). O Projeto de Lei 2789/2021 e a atualização da Lei de Arquivos brasileira: Possibilidades e limites. Revista Do Arquivo, (13), 89–95. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/248

Edição

n. 13 (2021): 30 Anos da "Lei de Arquivos": vitalidades e limites

Seção

Ensaios e Debates

Categorias

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