Arquivos e direitos humanos

Documentos e violações durante a ditadura militar no Brasil

Autores

Palavras-chave:

direitos humanos, arquivos, ditadura

Resumo

Há diversas relações entre os arquivos e os direitos humanos. Os arquivos devem dar acesso à informação, bem como restringir o acesso a determinadas informações privadas. Este artigo trata da forma como determinar se um documento específico relaciona-se com a temática dos direitos humanos. Muitas vezes, essa caracterização dependerá de dados como os autores da informação e da finalidade de sua produção. Arquivos que não têm a natureza de arquivos policiais podem igualmente documentar violações de direitos humanos, especialmente durante períodos autoritários. Neste estudo, são analisados um documento dirigido à polícia política em São Paulo e processos administrativos da Câmara Municipal de São Paulo produzidos durante a ditadura militar no Brasil.

Biografia do Autor

Pádua Fernandes, Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais (IPDMS)

Pesquisador do Instituto de Pesquisa, Direitos e Movimentos Sociais. Doutor em Direito pela Universidade de São Paulo. Foi pesquisador da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, da Comissão Nacional da Verdade e da Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo. E-mail: paduafernandes@gmail.com

Referências

CÂMARA MUNICIPAL. “Atribui a Comissão de Investigação a incumbência de promover a investigação que trata o art. 7o, § 1o, do Ato Institucional de 9-4-64”. Processo 2633 de 1964. Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo.

CÂMARA MUNICIPAL. “Designa o Vereador Dr. Paulo Soares Cintra, Dr. Elias Shammass, Diretor Geral, e Dr. Asdrubal Ferreira de Freitas, Assessor-Chefe da Assessoria Técnico-Legislativa, para compor a Comissão de Investigação de que trata o Ato no 8/64”. Processo 4409 de 1964. Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo.

CÂMARA MUNICIPAL. “Ata da segunda reunião da Comissão de Investigação de que trata a Portaria n. 2.247/64 da DD. Mesa da Câmara”. Processo 4409-A de 1964. Centro de Memória da Câmara Municipal de São Paulo.

MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA. IV COMANDO AÉREO REGIONAL. Encaminhamento n. 062 A-2-IV COMAR. 18 março 1981. Documento confidencial. 50-D-26-6625. Acervo DEOPS-SP. Apesp.

- REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

COMISSÃO DA MEMÓRIA E VERDADE DA PREFEITURA DE SÃO PAULO. Relatório. São Paulo: Comissão da Memória e Verdade da Prefeitura de São Paulo, 2016.

COMISSÃO DA VERDADE DO ESTADO DE SÃO PAULO “RUBENS PAIVA”. Relatório. Capítulo Perseguição à População e ao Movimento Negros. São Paulo: Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), 2015. Acesso em 3 ago. 2017. Disponível em http:// comissaodaverdade.al.sp.gov.br/ relatorio/ tomo-i/ downloads/ I_Tomo_Parte_2_Perseguicao-a-populacao-e-ao-movimento-negros.pdf

COMISSÃO MUNICIPAL DA VERDADE VLADIMIR HERZOG. Relatório final: Maio a Dezembro de 2012. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 2013.

___________ Relatório da Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog 2013/2014. São Paulo: CMSP, 2015.

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE. Relatório. Brasília: CNV, 2014.

CUNHA, Luís Antônio; GÓES, Moacyr. O golpe na educação. 11ª. ed. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editor, 2002.

D’ESTÉFANO PISANI, Miguel A. Breve Historia del Derecho Internacional. La Habana: Editorial de Ciencias Sociales, 2003.

ENIS, Quentin Van. Le temps ne fait rien à l’affaire… Les archives Internet du Times devant la Cour européenne des droits de l’homme. Revue du Droit des Technologies de l’Information, Bruxelles, n. 37, pp. 94-103, 2009.

FERNANDES, Pádua. Movimentos sociais e segurança nacional: notas sobre contestação e vigilância durante a ditadura militar no Brasil. Panóplia, Vitória, vol. 11, n. 2, pp. 502-533, jul./dez. 2016.

LÓPEZ LÓPEZ, Pedro. Ética y Derechos Humanos para Bibliotecas y Archivos. Salamanca: Federación Española de Asociaciones de Archiveros, Bibliotecarios, Arqueólogos, Museólogos y Documentalistas (ANABAD), 2013.

MARTINS, Marcelo Thadeu Quintanilha. Arquivos e documentos reveladores de crimes contra a humanidade. Revista do Arquivo. São Paulo: Arquivo Público do Estado de São Paulo, ano I, n. 2, abril 2016. Acesso em 6 ago. 2017. Disponível em http:// www.arquivoestado.sp.gov.br/ revista_do_arquivo/ 02/ artigo_01.php.

MCKEMMISH, Sue; IACOVINO, Livia; RUSSELL, Lynette; CASTAN, Melissa. Editor’s Introduction to Keeping cultures alive: Archives and Indigenous human rights. Archival Science, Dordrecht, n. 12, pp. 93-111, 2012.

capa da Revista do Arquivo, no cabeçalho o nome da revista em destaque o número da edição: 5. Ao fundo uma imagem escura desfocada de um corredor de celas com destaque para o título do dossiê temático desta edição em rosa claro: "ARQUIVOS E DIREITOS HUMANOS". À esquerda, um bloco de chamadas para os textos de Intérpretes do Acervo, Prata da Casa, Arquivo em imagens, Vitrine e o selo Memória do Mundo/Unesco concedido ao fundo da Comissão teotônio Vilela (CTV) . À direita, um círculo claro destacando 12 artigos e um deles de autoria de González-Quintana. No rodapé, chamada para o Especial CTV: seminário e entrevista com Paulo Sérgio Pinheiro.

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Publicado

2017-10-23

Como Citar

Fernandes, P. (2017). Arquivos e direitos humanos: Documentos e violações durante a ditadura militar no Brasil. Revista Do Arquivo, (5), 40–50 (33. Recuperado de https://revista.arquivoestado.sp.gov.br/ojs/revista_do_arquivo/article/view/166

Edição

n. 5 (2017): Arquivos e direitos humanos

Seção

Artigos do dossiê

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