EXPLICANDO FILOLOGIA E DIPLOMÁTICA

Revista do Arquivo - A interface entre História, Filologia e Arquivos está no centro da nossa conversa. A documentação do arquivo ultrapassa em muito o olhar e o usufruto exclusivo dos historiadores. Não há dúvida sobre o enorme potencial desse acervo para a história. Mas o diferencial desse debate é o olhar do arquivista e do filólogo. Queremos começar o debate pela pergunta mais básica: afinal, o que é Filologia?

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Um professor de Lisboa, o Prof. Dr. Ivo Castro, que é um dos maiores filólogos vivos no âmbito lusófono, define a Filologia como a busca de subsídios para se ler o que o autor escreveu de fato. Ou seja, parte-se da questão da autenticidade e genuinidade do que o pesquisador está lendo. É um trabalho de minúcia. O texto, para nós, é estudado em dois níveis. O primeiro é o do texto como tecido, que o filólogo ambiciona compreender de forma global, não só em nível histórico, literário ou linguístico, mas considerando todos os fatores do seu contexto de produção e reconstituindo a própria história do texto. O segundo nível é o que podemos chamar de mobilidade textual. Esse nível tem a ver com os textos de grande circulação. Por exemplo, os textos literários que tiveram muitas edições – e que, no caso dos textos mais antigos, nós não temos mais os originais, as fontes primárias. Então, em que medida o que estamos lendo é mais próximo ou mais distante dessas fontes primárias? Como recuperar esses dados, essas informações? E isso é o outro trabalho do filólogo. Ou seja, ele pode ver o texto como um dado imóvel, que ele desentranha, como uma trama, ou ele pode também vê-lo como móvel no tempo e no espaço, e nesse sentido ele quer recuperar as fontes. Então, esses dois pontos de vista resumem de um modo bem amplo o que é o trabalho filológico.

Heloísa Liberalli Bellotto: Ótima essa explicação. Então, de início já se vê que a Filologia não tem a ver com o Arquivo, ela tem a ver com a Diplomática. Porque a Arquivística é a disciplina que se ocupa da organização de conjuntos de documentos. Faz isso organizando-os de maneira lógica, producente, que tenha a ver com os conteúdos e principalmente com os produtores dos documentos. Tanto assim que os arquivos, basicamente, são organizados por proveniência documental. Não existe arquivo se você pensar o documento como unidade, separado de seu conjunto orgânico. Já a Filologia está voltada para o documento enquanto unidade. Então a Diplomática, que é uma ciência independente, que não faz parte da Arquivística, pelo contrário, ela é mãe da Arquivística. Ora, quando a gente fala que a Filologia tem a ver com o Arquivo, ela tem, sim, mas num segundo momento, porque antes disso tem de passar pela Diplomática. E o que é a Diplomática? É a disciplina que se volta para a estrutura do documento, a forma com a qual ele se apresenta, o seu teor. A Diplomática está muito voltada para o teor documental, como acontece com vocês, filólogos, porém com outro olhar sobre ele. No III Congresso Brasileiro de Paleografia e Diplomática, o título da minha conferência foi justamente “A Diplomática como chave da Teoria Arquivística”.

Revista do Arquivo - Quando se formou a disciplina da Filologia? E a Diplomática?

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Os estudos filológicos datam da época da Biblioteca de Alexandria.

Heloísa Liberalli Bellotto: E a Diplomática, como disciplina, é do século XVII. Ela surge para a verificação da autenticidade documental. Ela surge por causa de falsificações de documentos religiosos: bulas papais, documentos de concessão... No século XVII temos alguns padres franceses que se dedicaram ao assunto, como Jean Mabillon (1632-1707), que é considerado o pai da Diplomática. Eles estudavam documentos medievais. Tanto que muitas vezes os estudantes dizem que “a Diplomática nasceu na Idade Média”. Não. Ela nasce no século XVII, mas os estudos foram feitos em documentos medievais cuja autenticidade precisava ser averiguada. Então ela nasce como uma disciplina ligada ao Direito, mais precisamente dentro do Direito Eclesiástico, e depois passa a lidar com o Direito em geral.É por isso que eu sempre digo: muita gente pensa que Arquivologia tem a ver com Biblioteconomia, não tem nada a ver! Zero! A Arquivologia tem muito mais a ver com o Direito em geral e o Direito Administrativo do que com Biblioteconomia e História. Ela tem muito mais a ver com Direito, com a Administração – por causa das teorias, como a dos fundos documentais – e com a Filologia.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Enquanto a Diplomática surge a partir de documentação oficial, notarial, a Filologia surge a partir da literatura. Surge a partir da dúvida que se estabelece sobre a autenticidade e genuinidade dos textos mais divulgados, justamente a partir dessa divulgação. É diferente da Diplomática, que não supõe difusão textual; ela investiga a autenticidade daquele documento específico. Não interessa se ele foi copiado e recopiado, o que interessa é se o documento é autêntico. Agora, dentro da Filologia clássica, nós temos sempre a ideia de que o original se perdeu. Eu lido só com cópias e reproduções tardias de um texto que se perdeu. Então a busca da autenticidade existe, mas é um outro enfoque. Essa é a base. Em um segundo momento, a documentação notarial também interessa, no sentido de ser reproduzida da forma mais fiel possível do ponto de vista linguístico, para estudos diversos. Então é o que eu falei anteriormente: o texto estático e o texto móvel. A Filologia se interessa pelos dois, as duas coisas estão ligadas. Talvez a Diplomática tenha a ideia de ir a uma fonte que existe, e essa fonte precisa ser averiguada. Na Filologia existe a ideia de fidelidade de transcrição, de preparo, de um texto que está conservado no arquivo, para estudos históricos, linguísticos etc., da maneira mais fiel possível; e aí não se coloca a questão da mobilidade. Mas há também a procura do original perdido, que eu tento reconstituir a partir dos chamados “testemunhos” existentes, ou seja, reproduções tardias que dão testemunho daquele original perdido. Hoje também existe uma Filologia Moderna, que dispõe do original – pensando em termos de texto literário – e que constrói ou recupera esse original. Por exemplo, uma edição de um romance de Bernardo Guimarães, O Seminarista. Há uma orientanda que está estudando essa obra e descobriu, ao que parece, três versões do texto, que são tidas como autênticas, mas nem todas o são. Em algum momento da transmissão daquele texto, da difusão, ocorreram mudanças intencionais, de alteração, de ampliação, de redução daquele texto. Então, a busca que essa aluna faz é de reconstituir esse processo e de recuperar, para os olhos dos leitores atuais, qual foi de fato o texto que o autor teve sob seu controle. Então a Diplomática e a Filologia são diferentes, mas elas se identificam na busca da autenticidade.

Heloísa Liberalli Bellotto: Os historiadores, muitas vezes, acham que a Filologia está sempre grudada na Paleografia. Mas [a Filologia] independe da Paleografia. E os textos impressos, digitados, datilografados? Pra eles, é o mesmo campo de trabalho. Então, eles até trabalham com a Paleografia, mas eles estão preocupados é com o texto. Mas eles podem até lidar com um texto digitalizado. É a autenticidade que a Diplomática procura e que começou com o estudo da letra, do papel, da tinta; mas que hoje em dia investiga até em documentos digitais. Essa autenticidade, inclusive, não é procurada no software, mas no hardware – no servidor, por exemplo. Já na Filologia a procura pela autenticidade é bem mais ampla.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Nós suporíamos que quem trabalha com documentação antiga conhecesse as ciências afins à Filologia: a Diplomática, a Paleografia, a Codicologia, a Bibliografia Material, no caso dos textos impressos, e até a Escriptologia, que é uma disciplina que trabalha com os modelos de escrita da época medieval. Quer dizer, antes da Ortografia havia modelos, cânones de escrita que eram seguidos nos diversos scriptoria, os ateliês de escrita.

Revista do Arquivo - Sílvio, ficamos curiosos, porque você falou da busca de autenticidade em obras literárias. Gostaria que você falasse de algum trabalho filológico em cima de textos cujos originais foram perdidos.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: A questão do original muda de abordagem ao longo do tempo. Do século XVI para trás, são muito raros os texto autógrafos de obras literárias, ou mesmo uma cópia de que você tenha certeza que o autor controlou. Trabalho com obras literárias mais antigas, e tenho mais experiência com textos copiados à mão, como A demanda do Santo Graal ou O Livro de José de Arimateia. Nesses livros mais antigos, a gente depende de cópias tardias para conhecer a obra.

Revista do Arquivo - E nem se sabe muito bem quem é o autor...

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Não, porque a questão do autor é interessante no período medieval. A ideia moderna de autoria está ligada ao surgimento de leis que passaram a regular o direito do autor e a questão do plágio. E isso só surge, se não me engano, no século XVIII. Antes disso a questão da autoria fica, muitas vezes, muito diluída. Na Idade Média havia uma classificação que previa o auctor, o scriptor, o compilator, etc. O auctor era quem colocava a sua ideia em primeiro lugar e depois fundamentava essa ideia com afirmações de outros autores. O compilator era aquele que juntava coisas de outros autores; ou seja, o que hoje seria plágio para nós, era uma categoria aceita na Idade Média. Então a questão da autoria vai se diluindo, do século XVIII para trás, em outras categorias. A intervenção de quem copiava também era aceita. A pessoa copiava, mas ao mesmo tempo corrigia, mudava o texto, colocava alguma coisa que não existia no original, mas que ela achava conveniente para “aprimorar” aquele texto. E isso era frequente acontecer. Por exemplo, nessa obra que eu estou estudando agora, as emendas, as mudanças, chegam a ser contraditórias, entre uma e outra cópia. Há também o erro – erro de cópia; falta de entendimento; ou senão intervenção intencional, motivada pela censura, por exemplo. Então nas obras clássicas greco-latinas isso se coloca de uma forma fundamental. O que nós vemos hoje não foi, por exemplo, o que saiu da “mão” de Aristóteles; são cópias muito tardias que sobraram por acaso. Então a obra é reconstruída a partir dessas cópias.

Revista do Arquivo - A gente nem sabe se aquela é a produção mais significativa deles... Pode ter coisa melhor que foi destruída.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Sim, é uma questão de acaso. Os arquivos, historicamente, muitas vezes são formados com o que sobrou. Você tem em mãos documentos muitas vezes não porque alguém escrupulosamente os guardou; mas porque se conservaram por acaso. Então o acaso também tem um peso muito forte na reconstituição daquilo que a gente chama de tradição das obras literárias.

OS ESTUDOS SOBRE A CORRESPONDÊNCIA DE MORGADO DE MATEUS

Revista do Arquivo – Aplicando essa questão ao Arquivo, Renata [Munhoz], como todas as pessoas aqui, você teve contato com a documentação daqui. Como fica, nesse caso, essa preocupação com autenticidade? Você, por exemplo, estudou as correspondências do Morgado de Mateus.

Renata Munhoz: No título da minha tese de doutorado [intitulada Filologia e discurso na correspondência oficial do Morgado de Mateus: edição de documentos administrativos e estudo das marcas de avaliatividade] eu coloquei as palavras “Filologia” e “Discurso” aplicadas à análise dos documentos oficiais. Os documentos que aqui estão na verdade são cópias, feitas a mando dele e muitas vezes por ele.

Heloísa Liberalli Bellotto: Mas são cópias da época.

Renata Munhoz: Sim, inclusive a encadernação é da época e foi feita a mando dele. Então todas essas ciências que o professor [Sílvio Toledo] colocou, da Codicologia, da Paleografia, já eram uma preocupação dele, em seu governo. Isso é o que eu acho mais interessante para o estudo da Arquivística. É uma contribuição dele mesmo, que já se preocupava com o próprio cartório, lá em Vila Real [localidade portuguesa onde ficava o Palácio de Mateus, pertencente à família do Morgado], e aqui também.

Heloísa Liberalli Bellotto: Chamamos de “cartório” o arquivo, ou seja, o conjunto das cartas, no sentido de documento solene.

Renata Munhoz: Inclusive foi o filho dele [D. José Maria do Carmo de Sousa Botelho Mourão e Vasconcelos, o quinto Morgado de Mateus] que mais tarde dividiu o cartório, que são essas cartas da família; e o que ele chamava de “meus papéis”, que são os papéis honoríficos: as correspondências originais encadernadas, que ele levou de volta para Portugal para comprovar os atos do seu próprio governo. Hoje os originais estão lá na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro, porque ele levou de volta para Vila Real, onde ficou até o final da década de 1950. Depois, quando venderam esse acervo todo para a Biblioteca Nacional, aí vieram juntas essas correspondências: tanto essas dos subordinados deles, que é o que a Vanessa pesquisou, quanto as dos oficiais. Estavam todas nesse acervo.

Heloísa Liberalli Bellotto: A documentação foi vendida à Biblioteca Nacional em 1968, por D. Francisco de Sousa Botelho de Albuquerque, pai de D. Fernando, o atual conde de Mangualde (um dos títulos que a família possui). E a realização dessa venda é inclusive uma mágoa que eles têm até hoje. E na época havia um arquivista, que era de Lisboa mas estava trabalhando lá – o Bivar Guerra –, e ele separou os documentos. Separou da seguinte forma: tudo que era referente aos onze anos em que o Morgado foi governador em São Paulo foi separado para ser vendido. O que dizia respeito à vida do Morgado, antes ou depois da viagem a São Paulo, ficou por lá. Mas a separação não foi completa, não foi total, dá a impressão até de ter sido apressada, embora ele tenha até escrito um artigo sobre essa organização e como é que isso veio para o Brasil. A gente vê falhas: tem coisas que estão no Rio de Janeiro, e de repente, três ou quatro daquela sequência, por exemplo, de requerimentos populares ficaram por lá. Então ficou muito dividido. Veio o rascunho do Diário do Morgado, e a parte passada a limpo ficou lá. Quando teoricamente devia ser o contrário: a família ficava com o rascunho e mandava o texto passado a limpo, sabendo que no Brasil seria consultado num arquivo público. Todas as versões [do Diário] são incompletas, e aquela passada a limpo é mais incompleta ainda, mas enfim...

Como digo no meu “itinerário documental,” (veja artigo Itinerário Documental do Morgado de Mateus e Projeto Resgate, nesse mesmo número) qualquer pessoa que queira pesquisar sobre o Morgado de Mateus tem que passar, nessa ordem, pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo, pela Biblioteca Nacional no Rio de Janeiro e pela Casa de Mateus em Portugal. Fora algumas poucas coisas que existem em outros arquivos portugueses e lá em Bauru (SP), onde havia o antigo Museu Histórico e Pedagógico Morgado de Mateus, e onde um antigo diretor obteve algumas cópias da documentação.

Revista do Arquivo – Vanessa, parece que você aborda um outro aspecto da Filologia; seu foco é na transformação da língua. No campo da Filologia, onde se localiza a sua pesquisa? E como você vê a interface dela com o Arquivo?

Vanessa Martins do Monte: Meu trabalho não é focado em textos literários, mas em documentos de circulação pública. São cartas que foram enviadas pelos subordinados, vamos dizer assim, do governador Morgado de Mateus. Com a leitura, pode-se perceber que são questões típicas dos moradores da época da Vila de São Paulo, das vilas vizinhas, de Atibaia, Santos, e de outras vilas que fazem fronteira hoje com os Estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro... Então, nessas cartas, qual é o olhar filológico em cima delas? Primeiro, como eu tinha uma preocupação linguística, queria estudar as formas de tratamento. Que formas de tratamento apareciam? Principalmente “Vossa Mercê”. Para nós é muito importante estudar o Vossa Mercê, porque é a forma que dá origem ao nosso “você”, que lá em Portugal tem um uso completamente diferente do Brasil. “Você” em Portugal revela mais distanciamento. Aqui não, é um pronome neutro, que usamos em qualquer situação. Tanto é que aqui estamos nos tratando por “você”.

Nessas cartas, não sabíamos, em princípio, que pronomes encontraríamos. E foi curioso constatar que eram cartas em que as pessoas se tratavam por “Vossa Mercê”. E quem eram essas pessoas? Então, o olhar filológico, nesse caso, é ver qual é o contexto de produção desses textos. Ou seja, por que alguém pegou da pena para escrever para outra pessoa que morava na mesma cidade? E aí a Filologia entra, por exemplo, estudando cartas que foram escritas por um punho, constante, desde o endereçamento até o corpo do texto, e assinadas por outro punho. E aí esse olhar filológico percebe isso, dá conta disso, e tenta entender o porquê disso. Assim, analisando aspectos paleográficos dessa assinatura, vê-se que a pessoa não tinha tanta habilidade para traçar os grafemas (unidade de um sistema de escrita que, na escrita alfabética, corresponde às letras); ou seja, não se tratava de um punho tão hábil quanto aquele que escreveu o corpo da carta. Ou seja, era uma necessidade mesmo de se comunicar por escrito; no caso dessa carta, era um pedido para o filho continuar a receber uma ajuda para prosseguir seus estudos num mosteiro.

Revista do Arquivo - Alguém está ditando esse texto, é isso?

Vanessa Martins do Monte: Isso. Provavelmente alguém ditou a carta para esse punho mais hábil, e a pessoa só assinou: Joaquim Bueno de Azeredo. Dá para perceber isso analisando o documento original. Porque a imagem ajuda, mas a análise do documento lá no arquivo é mais completa, a análise do documento original.

Heloísa Liberalli Bellotto: Mas essas cartas são dirigidas a uma autoridade qualquer, ou você encontrou cartas privadas?

Vanessa Martins do Monte: Não, são cartas de circulação pública.

Heloísa Liberalli Bellotto: Então, são requerimentos, porque no Arquivo Ultramarino de Lisboa considera-se como carta só a carta particular ou a carta ao rei. A única pessoa a quem você escreve cartas é ao rei, ou então a um parente, um amigo, e aí seria uma carta de teor particular. O resto é tudo ofício ou requerimento.

Vanessa Martins do Monte: É, esse conjunto é muito particular até por causa disso: até que ponto podemos dizer se aquele é um documento de circulação pública ou privada? Porque nesse caso era um homem pedindo uma ajuda para o filho dele continuar a estudar num mosteiro, já que ele não tinha mais condições de colaborar com a Igreja. Eu não tenho condições de saber se a pessoa para quem ele escreveu, um eclesiástico, era amigo dele ou não.

Heloísa Liberalli Bellotto: Mas a carta estava num arquivo público.

Vanessa Martins do Monte: É, faz parte da correspondência de terceiros desse Fundo Morgado de Mateus da Biblioteca Nacional. Então é essa questão muito específica que cada documento traz.

Revista do Arquivo - Você tem alguma hipótese sobre como foi formado esse segmento do fundo?

Vanessa Martins do Monte: Por que eles foram conservados? Acho que essa é a questão mais importante.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: O professor Carlos de Almeida Prado Bacellar, que fez parte da banca examinadora [da tese de doutorado de Vanessa, Correspondências paulistas: as formas de tratamento em cartas de circulação pública (1765-1775)] emitiu a hipótese que as cartas tinham sobrevivido por mero acaso. Foram documentos colecionados e entregues para o Morgado.

Vanessa Martins do Monte: Muitos militares eram destinatários ou remetentes dessas cartas. Ora, o Morgado de Mateus organizou as Companhias de Ordenanças [forças militares do Reino e colônias portuguesas, compostas por moradores locais e encarregadas da manutenção da ordem interna] em São Paulo. Nessa época, patentes militares foram atribuídas à população. Os militares, por exemplo, ficaram responsáveis pelo recenseamento. Então, minha hipótese é que de alguma maneira aqueles casos retratados nessas cartas passaram pelo Morgado, ou por alguém muito próximo a ele. E aí como elas fizeram essa passagem pela instância máxima do poder, elas ficaram nesses maços que foram conservados ao acaso. Mas de alguma maneira esses documentos chegaram muito perto dele. Essa é a minha hipótese. Ele chegou a olhar [essas cartas] ou alguém trouxe o assunto para ele. Tem uma carta de uma mulher, inclusive, que é de um punho mais inábil, e a gente nota, fazendo a análise paleográfica. Inclusive na hora que ela vai assinar, a inabilidade dela é tão grande que para assinar o próprio nome ela não consegue planejar, no papel, o espaço que o próprio nome dela, assinado, vai ocupar. Então ela assina “Ana Maria Car...“ e aí não cabe o “doza”, e aí ela continua a assinatura em cima. Ela escreve numa situação de emergência máxima, de risco à vida, porque ela retrata um abuso sexual sofrido por ela e pela irmã, por parte do pai e do irmão. Então ela conta que a irmã já tinha fugido de casa, e ela também estava fugindo por causa disso. E a irmã dela tinha tido uma filha do pai, que morava na casa de uma terceira mulher – tudo isso na vila de Atibaia. E dá conta disso, né, explica o porquê da sua fuga, e pede proteção contra o pai e o irmão.

Então, o olhar de quem tem uma preocupação linguística, e que pesquisa textos não literários, é esse: o de entender como esse texto se conservou, porque ele está ali, principalmente esses que não são da alta esfera do governo, que não envolvem o Governador nem altos cargos, e entender de que maneira o documento era escrito. Por exemplo, como uma mulher, no Brasil, letrada, conseguia se comunicar por escrito.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: E uma coisa importante que você fez foi a reconstituição biográfica de grande parte dos destinatários e remetentes, que a princípio eram anônimos, pessoas totalmente desconhecidas.

Vanessa Martins do Monte: E aí entra a pesquisa interarquivos, porque esses documentos estavam lá na Biblioteca Nacional; só que para pesquisar a origem desses autores, eu pesquisei aqui, no Arquivo do Estado, principalmente nos Inventários e Testamentos, onde achei duas dessas pessoas, e fui no Arquivo da Cúria [Metropolitana, instância da Igreja Católica]. Então, além da questão da mobilidade do texto, que o Sílvio mencionou, tem a mobilidade do filólogo também, atrás da história da trama daquele texto! Quem era aquele autor? É importante pra gente saber se o autor nasceu no Brasil ou não. Porque se o autor nasceu no Brasil, eu estou falando do português do Brasil, que é o que mais interessa a gente. Se o autor não nasceu aqui, ele era português, mas escreveu aqui, eu estou falando do português no Brasil, que interessa, mas não tanto como se a gente achasse um documento de um brasileiro mesmo, no século XVIII.

Revista do Arquivo – Já naquela época dava para sentir a diferença?

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Sim, esse ponto é importante, porque, a partir do século XVIII, o português falado em Portugal e o português falado no Brasil já começam a se diferenciar. No texto escrito, o autor em geral neutraliza essas diferenças de fala entre os dois atuais países. Identificam-se diferenças aqui e ali, mas não é simples detectá-las. A partir desses pontos discordantes, construímos um quadro de oposições.

Vanessa Martins do Monte: Daí a importância de achar documentos escritos por “punhos menos hábeis”, cuja capacidade de neutralizar tais diferenças é bem menor.

Revista do Arquivo – Agora você citou um termo que é muito caro para a Arquivística, Vanessa. A preocupação com o contexto de produção. Gostaríamos que você, Bellotto, falasse sobre isso. Do ponto de vista da Arquivística, como é esse diálogo com a Filologia? Há semelhanças? E com relação ao contexto de produção?

Heloísa Liberalli Bellotto: Arquivologia é a organização dos arquivos, e o princípio básico da Arquivística é o princípio da proveniência, ou seja, só se vai organizar de forma conjunta os conjuntos documentais que sejam produzidos pela mesma entidade. O documento na sua produção ainda não tem um contexto, está produzido numa entidade, juntamente com o próximo documento que será produzido no mesmo contexto. No sentido da Arquivologia é isso, os documentos produzidos ou recebidos pela entidade no exercício da sua vida ativa têm que formar um conjunto documental coerente. Agora, no sentido da Filologia ou da Diplomática é diferente, o contexto é outro porque quem o faz é um produtor. Do ponto de vista da História e da Filologia aumenta a importância do contexto social, contexto econômico, contexto político, da situação de determinada pessoa em determinado documento. Para os historiadores e filólogos, quaisquer documentos, por simples que sejam, por exemplo, requerimentos populares, são muito importantes, já para os diplomatistas, eles estão mais interessados nos documentos oficiais. É interessante isso de que, já naquela época, existia uma fórmula obrigatória para cada tipo documental. Já na Antiguidade aparecem algumas formas diplomáticas de escrita, e já existem escrivães (escribas) que orientam a escrita das pessoas quanto às fórmulas.

Revista do Arquivo - Há algumas regras, não é?

Heloísa Liberalli Bellotto: A única sem regra é a carta particular, que pertence à fantasia de quem escreve. Mas os documentos de circulação pública obedeciam a uma certa fórmula.

A FRAGMENTAÇÃO DOS FUNDOS E SUA HISTORICIDADE

Revista do Arquivo – Adriana, perante esta discussão da Arquivística e da Filologia, como fica o historiador? Qual é a diferença ou as similaridades desse trabalho? Como o historiador se apropria dessas áreas?

Adriana Angelita da Conceição: O viés que trabalho é o da história da cultura escrita. Comecei primeiramente pensando sobre isso no mestrado, aprofundando no doutorado e dando continuidade neste momento, na pesquisa de pós-doutorado que desenvolve na UNICAMP com financiamento da FAPESP. Para isso o diálogo com outras áreas foi importante, sobretudo, com a Paleografia, Filologia e a Arquivística. Esse viés teórico e metodológico veio muito forte para o Brasil com historiadores como Roger Chartier e Robert Darnton. Porém, a linha que tenho mais afinidade é a de historiadores espanhóis, como Antonio Castillo Gómez e Fernando Bouza – assíduos leitores de um grande paleógrafo italiano, Armando Petrucci. Estes pesquisadores entrecruzam estas áreas do saber, em suas pesquisas, inclusive com foco em questões teóricas e metodológicas, que são importantes para o historiador, ou seja, para a história da cultura escrita. Então é nesse momento, quando essa historiografia chega ao Brasil, que eu posso situar a minha pesquisa, quando comecei a me preocupar com questões como a estrutura do documento e não apenas o texto. Às vezes é muito difícil para o historiador, principalmente pelas carências que temos em nossa formação acadêmica, que pouco dialoga com estas áreas. Participei de um trabalho ligado ao estudo do português brasileiro, entrecruzando Linguística e Filologia. Isso me forçou a pensar outras dimensões do documento e, ao mesmo tempo, tive de me esforçar para manter a leitura do historiador. Ao mesmo tempo, o que procurei fazer foi não deixar que esse meu diálogo fosse conduzido apenas pelo viés do historiador, mas fosse interdisciplinar. Uma questão que estou insistindo muito agora é sobre o arquivo do 2º Marquês do Lavradio, pois um problema comum presente em alguns estudos históricos é a naturalização do arquivo. O pesquisador costuma ter a impressão de que chegará nos arquivos e encontrará um material pronto. São poucos os que problematizam o próprio arquivo.

Heloísa Liberalli Bellotto: Pensar o contexto de produção. Sair do arquivo e ir lá para a produção.

Adriana Angelita da Conceição: Isso. E uma coisa é o arquivo na Idade Moderna e outra é o arquivo a partir do século XIX, com o estabelecimento dos estados-nações. Então, no meu caso, tive que estudar o arquivo neste período, ou seja, o arquivo dos reis. Desta maneira, cheguei aos problemas sobre o arquivo do 2º marquês do Lavradio. Lavradio, quando passou dez anos no Rio de Janeiro, ao regressar a Portugal, levou baús repletos de documentos, que a princípio seriam documentos da Secretaria de Governo do Estado do Brasil – onde ele era vice-rei. Foram muitos os documentos levados para Lisboa, não apenas as cartas de amizade, os que poderíamos classificar como pessoais, mas ele também levou livros de portaria, por exemplo; ou seja, levou quase tudo. Assim me deparei com a dispersão custodial da correspondência de Lavradio, que era o meu objeto de pesquisa. Eu encontrava correspondência no Arquivo Histórico Ultramarino, na Biblioteca Nacional de Portugal, na do Rio de Janeiro, no Arquivo Nacional etc.

Heloísa Liberalli Bellotto: Porque são documentos que foram vendidos por leilão.

Adriana Angelita da Conceição: Cheguei à conclusão de que todos esses documentos pertenceram anteriormente ao arquivo da família do Marquês do Lavradio, sendo que boa parte deveria ter ficado no arquivo da Secretaria de Governo do Estado do Brasil. Para entender o que aconteceu, comecei a perseguir a trajetória desse arquivo. Minha intenção, mais do que pensar em dispersão custodial como a arquivística moderna, foi pensar essa dispersão em fragmentos que pertenceram a um arquivo de família, especificamente à família da casa nobiliárquica Lavradio. Foi a partir daí que passei a dialogar com os pesquisadores portugueses que se dedicam a estudar os arquivos de família: uma área de pesquisa que tem crescido muito em Portugal. No Brasil creio que o fundo mais conhecido do Marquês do Lavradio está no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro.

Heloísa Liberalli Bellotto: No caso do Morgado de Mateus, o fundo foi vendido para uma entidade pública, a Biblioteca Nacional. Agora, no caso do Marquês do Lavradio, uma parte foi vendida para um historiador, na verdade um empresário da área da exploração de minérios de ferro, Marcos Carneiro de Mendonça, que se tornou um historiador especialista na história luso-brasileira do século XVIII.

Adriana Angelita da Conceição: Essa documentação, na verdade, ele comprou na década de 1950, mas desde o início do século XX ela já vinha sendo oferecida à venda para diferentes. O Marcos Carneiro de Mendonça era industrial, comprou o arquivo e trouxe ao Brasil. Mendonça fundou um arquivo, chamado Cosme Velho, em sua residência no Rio de Janeiro, onde a professora Bellotto conseguiu também pesquisar. Quando ele morreu, a família vendeu a documentação para a Academia Brasileira de Letras, que se viu com aquela documentação que, a princípio, não tinha relação com sua função. A solução encontrada, de maneira muito feliz, foi a doação para o Arquivo Nacional. Então todos esses documentos da administração do marquês do Lavradio pertencem, atualmente, ao acervo do Arquivo Nacional.

Revista do Arquivo – Então, com relação a essa questão de contexto de produção, como os historiadores e pesquisadores em geral, os linguistas e filólogos trabalham? Quando chegam num arquivo e não tem essa formação de história administrativa, como lidam com a fragmentação?

Adriana Angelita da Conceição: Para quem trabalha com o período do império luso-brasileiro é preciso pensar os documentos sendo produzidos dentro da estrutura monárquica. Portanto, é preciso considerar o documento dentro de suas especificidades, que estão ligadas ao texto e à materialidade, que são questões de preocupação da história da cultura escrita. As cartas do Marquês do Lavradio que estão custodiadas no Arquivo Histórico Ultramarino, por exemplo, não pertenceram ao arquivo da família Lavradio. Posso encontrar o mesmo texto em três momentos: os rascunhos, os livros de registro e o original que está no Arquivo Histórico Ultramarino. Assim, podemos identificar etapas da construção do texto. Nos rascunhos temos a letra do secretário, com correções com a letra do Marquês do Lavradio, que muda não só expressões como também a maneira de algumas abordagens. Além disso, há outras questões como entender por que algumas dessas cartas não estão na íntegra no livro de registro.

Revista do Arquivo - Ele transcrevia na íntegra a correspondência no livro de registro? Hoje só se registra o título.

Heloísa Liberalli Bellotto: Às vezes você confronta (com o original) e vê que não está na íntegra, porque não diz que é só um resumo.

Adriana Angelita da Conceição: O livro de registro é o terceiro a ser feito dentro da ordem. Primeiro o rascunho, depois a carta, primeira e segunda vias que foram as enviadas para Portugal.

Heloísa Liberalli Bellotto: Em diplomática são chamadas de original.

Adriana Angelita da Conceição: O livro de registro é o terceiro momento dessa escrita, porque ele traz informações que não encontramos nem na minuta, nem no original, como a data de envio, a embarcação, o capitão. São informações que vão além do teor do texto. Em recente pesquisa em Portugal, me deparei com um acervo sobre Lavradio, com bilhetes trocados entre os secretários fazendo referência às cartas.

Revista do Arquivo - Talvez poucos tenham se deparado com isso ou tenham entendido esse problema e o enfrentado. Por que reorientou o seu trabalho?

Adriana Angelita da Conceição: Sou de uma geração que já pegou o Arquivo Histórico Ultramarino digitalizado, então isso gerou entre alguns pesquisadores um certo tipo de “preguiça” em ir ao arquivo. Eu tenho insistido muito, como professora, para que os alunos visitem os arquivos, independente da documentação estar digitalizada ou não. Neste ponto, ainda temos as problemáticas em relação às edições das cartas do marquês do Lavradio, das famosas edições das cartas do Rio de Janeiro e da Bahia, mas esse conjunto de cartas representa, em média, apenas 15% da produção epistolar dele. Além disso, muitas vezes as edições são feitas para atender uma questão daquele período e se desviam de questões relativas ao contexto de produção e à materialidade do documento. Outro problema se refere às normas de transcrição. Alguns historiadores têm mania de atualizar a grafia.

Heloísa Liberalli Bellotto: Por exemplo, as coisas que não eram com “th” no século XVIII, aí no século XIX tem “th”, e quando chega no século XX o pesquisador não consegue saber com exatidão o período.

Adriana Angelita da Conceição: Esse é um ótimo exemplo, professora. Questões semelhantes aparecem na edição das cartas da Bahia e do Rio de Janeiro. Porque uma coisa é o que consta no livro de registro, outra a ortografia e gramática utilizada na década de 1970, e outra, ainda, as normas de ortografia e gramática do português do século XXI. Fica a pergunta: até onde podemos interferir? Será que nossa formação de historiador nos possibilita atualizar ortográfica e gramaticalmente o texto?

Heloísa Liberalli Bellotto: Isso dependerá do público. Aquelas cartas da Dona Leonor têm que ser atualizadas, porque tem gente que vai ler o meu livro sobre a correspondência dela com o marido como romance, é uma publicação que não é exclusivamente para historiador. Então nesse caso foi atualizado, mas passou pelos filólogos da editora. Eu atualizei na transcrição, mas passou por eles.

Adriana Angelita da Conceição: Isso, mas quando eu leio seu livro, professora, eu sei o que foi atualizado, identifico o que foi feito. O problema ocorre quando as atualizações são aleatórias e as opções usadas não aparecem dentro das teses e das dissertações

Heloísa Liberalli Bellotto: Não se deve mexer nem na estrutura da frase, mas há quem mexa.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Eu fiquei curioso pela revelação de que existem rascunhos, e se seria possível reconstituir o que a gente chama de gênese do texto. E pergunto se você [Adriana] vai fazer isso, se vai transcrever esses documentos que está estudando ou não. E se vai considerar esses rascunhos.

Adriana Angelita da Conceição: Eu tenho tentado, mas penso que é um trabalho para toda a vida, é muita coisa. O primeiro acesso que tive aos rascunhos foi na coleção Brasil Caixa 1 e 2, na Biblioteca Nacional de Portugal. Então, o produto final do pós-doutorado, além de todo estudo teórico e empírico, passa por editar uma seleção de cartas, e estou me perguntando o que selecionar. Pretendo refazer alguns dos caminhos do texto, passando pelo rascunho, pelo que consta no livro de registro e pelo original que aparece no Arquivo Histórico Ultramarino.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: Aqui se toca na questão do conceito de original. Seria interessante considerar o original, ou seja, o texto acabado, como um resultado desse processo. Assim, se você tem acesso a esse material deveria publicar, para justamente sair daquela ideia de um original fechado em si. Talvez seja tão difícil encontrarmos rascunhos de documentos mais antigos quanto os de textos literários modernos. Por essa razão eu digo que seria muito relevante esse entendimento concreto da gênese de um documento. Dizer como era a minuta, por exemplo. Assim poderemos, de fato, verificar quais são os mecanismos em um caso e depois juntar com outro caso e buscar concretamente uma sistematização para essa trajetória de constituição de um documento, que é algo que nos interessa e que estabelece uma ligação da Diplomática com a Filologia.

AS FORMAS DE TRATAMENTO E AS FONTES DIGITALIZADAS

Revista do Arquivo - É uma ferramenta de pesquisa para o historiador, imaginamos. Agora queríamos fazer uma pergunta geral a todos que tiveram contato com essa correspondência que era do cidadão comum, por assim dizer, para o Morgado ou para pessoas próximas a ele, talvez militares, como se levantou aqui. Esse cidadão comum do Brasil Colônia, como ele enxergava o poder? Como se dirigia ao poder, como via o poder?

Vanessa Martins do Monte: Como ele se dirigia é uma boa pergunta, porque vemos isso principalmente pelas formas de tratamento. E foi curioso perceber que eles usavam Vossa Mercê, independente da patente militar que a autoridade possuía, todos eram tratados igualmente por Vossa Mercê. Um padre também era tratado assim, a não ser que o eclesiástico tivesse um cargo mais elevado. Comprova-se que o Vossa Mercê carregava um certo valor de cortesia, porque eu não trataria uma autoridade, muito menos faria um pedido, que era o mais comum nessa documentação, por uma forma que não carregasse um mínimo de cortesia. Então ele era um pouco cortês, mas o que vejo como filóloga é que eles viam ali uma maneira de garantir o seu bem-estar. Aqueles que ocupavam esses lugares de poder eram vistos como responsáveis por garantir o bem estar em qualquer nível. Eram raras as cartas de moradores, de pessoas comuns, porque a maioria são de militares entre si, relatando as ações rotineiras.

Revista do Arquivo - Isso também é muito rico, não é?

Vanessa Martins do Monte: É muito rico, mas também muito raro. As cartas trazem casos de pessoas queriam se separar e se casar de novo: a esposa foge da vila com outro de outra vila e vão para uma terceira e tem toda uma diligência para recuperar a mulher fugida. Então havia os vários poderes lidando com outros poderes para dar conta dessas pessoas, bem como as pessoas pedindo que o poder garantisse seu bem-estar independente de qual fosse.

Revista do Arquivo – Queremos pedir licença para recuperar uma coisa da sua fala, Adriana. Você levantou uma questão importante sobre o documento único, que, aliada a processos de digitalização, pode trazer problemas para a pesquisa e para os pesquisadores. Sabemos que o problema do contato do pesquisador com o documento é muito complexo. Como os filólogos, linguistas e historiadores pensam essa digitalização? O que se perde em termos da compreensão do conteúdo do documento, das marcas diplomáticas? É possível avaliar essa perda em um documento que é mostrado fora do seu contexto de produção no caso de um suporte em papel?

Heloísa Liberalli Bellotto: Uma coisa é a informação e outra é a materialidade. O historiador consegue trabalhar com a informação do documento digitalizado, mas o arquivo tem que mostrar o documento dentro de uma ordenação de série, sub série, etc., que ele não precisa conhecer. Eu digo que se a pesquisa é sobre o papel ou sobre a tinta, ele tem que ver o original. Mas o trabalho do historiador é basicamente com informação, e aí ele consegue mesmo vendo o documento microfilmado ou digitalizado. E aí, se está no arquivo ele sabe que é autêntico, na descrição do próprio arquivo já vai dizer a origem e no catálogo ele pode obter essa informação.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: O filólogo tem uma observação da individualidade do documento em todos os seus aspectos, quero dizer, não é tanto uma questão em primeiro lugar orgânica, mas sim daquele indivíduo. É como se se observasse um cadáver no IML: você quer saber como ele morreu exatamente. Não interessa, a princípio, se o documento faz parte de um conjunto, o que pode interessar em um segundo momento. Então, acho que a digitalização beneficia, no meu caso, que trabalho com documentação medieval espalhada por vários arquivos portugueses, e o que os arquivos têm feito em Portugal é digitalização de manuscritos mais antigos porque, no caso do pergaminho, por exemplo, o contato manual excessivo o danifica muito. Eu diria que a digitalização é benéfica e não deixa a desejar nesse sentido. A informação inicial pode ser recolhida a partir da digitalização e a qualidade das digitalizações hoje é muito boa e dá conta do conteúdo documental, mas os detalhes físicos, que são fundamentais para o filólogo, essas você não tem pela digitalização. Então é ao mesmo tempo um facilitador e, de certa forma, é também um convite a você ir ao original, por causa do interesse na individualidade do documento. Eu diria que, em termos de preservação bdo documento, é melhor resolver tudo o que se pode através da digitalização, e, posteriormente, recorrer ao original.

Revista do Arquivo - E nas pesquisas, como vocês se depararam com isso? Tem arquivo que não deixa ter acesso ao original?

Renata Munhoz: Sim. Existe o benefício, mas também e o ônus da digitalização. Em alguns casos eu fiz o processo inverso, acessei primeiro o original, no trabalho com alguns documentos passivos. No caso do Projeto Resgate, que eu já peguei digitalizado e fui ver os originais no Arquivo Histórico Ultramarino, em Lisboa, depois. Pela necessidade de ter contato com o documento, fazer a medida, observar marca d’água, filigrana, tipo de papel e de tinta. Enfim, o estudo codicológico.

Adriana Angelita da Conceição: Eu também concordo. O acesso à digitalização vai depende de quais são os objetivos com o documento. Mas para algumas questões ligadas à codicologia a digitalização não basta. O fundo do Marquês do Lavradio que está no Arquivo Nacional possui digitalização, sendo que todas as vezes que vou ao arquivo, tenho que conversar com os responsáveis e justificar a pesquisa nos originais. Por exemplo, quando tenho acesso aos microfilmes eu não sei se os documentos pertenciam a algum livro de registro que perdeu a encadernação. Outro exemplo, Por exemplo, os originais contêm anotações a lápis de Marcos Carneiro de Mendonça que não são legíveis no microfilme, mas que nos dão informações desse processo da compra. Então, quando a ideia é tentar “reconstruir” esse arquivo, o microfilme não me permite chegar a essas informações além do texto. Acho que há sempre divergências entre historiadores e arquivistas. É preciso ajustar os interesses, com a compreensão de ambas as partes.

Vanessa Martins do Monte: No trabalho que realizei a primeira edição foi a partir de um CD com microfilme, mas depois foram três etapas de revisão com os originais. E em cada revisão comparava a edição que tinha feito pelo microfilme com o documento original. E o trabalho de codicologia que a Renata comentou não se faz sem acesso ao original.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: A disponibilização é muito importante. O digital permite a difusão do documento entre pesquisadores e também permite que todo interessado possa conhecê-lo por esse meio.

Revista do Arquivo - E quanto à responsabilidade pela descrição? Quando se digitaliza sem contexto de produção e de acumulação. Sendo assim, a digitalização deverá ser precedida por uma descrição Arquivística?

Heloísa Liberalli Bellotto: Isso ainda dá para contornar. Tem documento digitalizado que não aparece se não for antecedido da informação sobre a série a que pertence, mas isso existe nos grandes arquivos do mundo.

Sílvio de Almeida Toledo Neto: A disponibilização digital deve ser acompanhada de uma descrição detalhada do documento. A Biblioteca Nacional de Lisboa e o Arquivo Nacional da Torre do Tombo, por exemplo, apresentam excelentes exemplos desse tipo de descrição.

Heloísa Liberalli Bellotto: Chega a ser obrigatório nas normas de descrição ter a história custodial. Lá está tudo isso previsto.