O Departamento de Comunicação Social (DCS), passou a fazer parte da organização interna da Polícia Civil através do Decreto n. 20.872, de 15 de março de 1983. Organizado como um órgão de apoio da Delegacia Geral de Polícia, com nível de Departamento Policial, tinha como atribuição básica planejar, controlar, coordenar e executar a “coleta, processamento e difusão de informação social, e o relacionamento interno e externo da Polícia Civil na capital e nos outros municípios do estado”.

Em março de 1999, através de denúncias apresentadas pela imprensa, a opinião pública tomou conhecimento da existência da documentação produzida por este Departamento de Comunicação Social (1983-1999), e de seu caráter, o qual, em conteúdo e forma, se assemelhava muito à documentação do extinto Departamento Estadual de Ordem Política e Social – DEOPS (1924-1983).

Naquele momento foi criada uma comissão de deputados estaduais para avaliar o conteúdo dos documentos e decidir seu destino, sugerindo, então, a transferência da documentação para o Arquivo Público do Estado de São Paulo. O recolhimento do conjunto documental, foi realizado em 7 de maio de 1999. Logo após, em 24 de novembro de 1999, o órgão foi extinto pelo Decreto n. 44.448.

A documentação produzida pelo DCS foi aberta para consulta pública recentemente, em 25 de março de 2010, através da Resolução n. 12 da Casa Civil do Estado de São Paulo. Essa Resolução estabelece que o acesso a documentação é livre a todos os interessados, mediante assinatura de termo de responsabilidade no qual o pesquisador assume toda responsabilidade do uso das informações obtidas na documentação.

Os dossiês do DCS se organizam arquivisticamente de forma parecida com os produzidos pelo DEOPS, através de dossiês alfanuméricos e fichas remissivas. Porém, 63% de sua documentação é composta por clippings de jornais, revistas e até cópia de mensagens eletrônicas.

Acesso

O acesso a este conjunto documental se dá no setor de atendimento ao público do APESP, através de um catálogo por assunto (para ter aceso, clique aqui) - onde são decifrados os códigos alfanuméricos utilizados na organização dos dossiês - e pelas 52.194 fichas remissivas dos mesmos dossiês, organizadas de maneira nominal e temática. Todas as fichas estão disponíveis em um banco de dados pesquisável nos terminais de consulta.

A pesquisa no banco de dados é realizada por período ou palavra chave e o resultado da busca é a própria imagem da ficha que remete a documentos que deverão ser solicitados pelo pesquisador no balcão de consulta.

Este sistema de acesso é bastante inovador e foi organizado com o objetivo de ampliar a disponibilidade e facilitar a pesquisa a esta documentação aberta ao público tão recentemente.

Artigo sobre a documentação do Acervo DCS.