Em Registro, Centro de Assistência aos Municípios lança Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios

Nos dias 10 e 11 de agosto de 2011, uma equipe do Centro de Assistência aos Municípios (CAM), do Departamento de Gestão do SAESP, realizou visita técnica à Prefeitura e à Câmara Municipal da cidade de Registro, dando início ao Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios — PGDIM.

Integraram a equipe técnica Camila Brandi de Souza, diretora técnica do Centro de Assistência aos Municípios, acompanhada pelos servidores Rodrigo Benettão e Marcelo Chaves. "A ideia é  incentivar a organização e modernização da gestão pública municipal, tendo o Arquivo como elemento estratégico, de forma que a sede de região administrativa se torne referência para os municípios vizinhos", explica a diretora do Centro.

Após a visita, será encaminhado um parecer técnico sobre a situação de cada órgão. O parecer analisa a infra-estrutura, o corpo técnico e a legislação existente, além de propor adequações e soluções, visando à efetiva implementação da gestão documental na cidade.

Trata-se de novo marco nas ações do CAM/SAESP  que, além de atender às demandas dos municípios, inaugura uma atuação pró-ativa de difusão de sua política arquivística. Além de verificar as atuais condições quanto à implementação de uma política pública de arquivos e gestão documental nas Prefeituras e Câmaras Municipais, o objetivo do PGDIM é oferecer fundamentos legais e técnicos para a adequação e/ou criação dos Arquivos Públicos Municipais dos Poderes Executivo e Legislativo, conforme determina a legislação vigente (CF-88, art. 216, §2º e Lei nº 8.159/1991).

Até o mês de novembro deste ano, estão agendadas visitas aos municípios de Sorocaba, Araraquara, Santos, Campinas, São José do Rio Preto, Marília, Franca, São José dos Campos, Araçatuba, Bauru, Barretos, Ribeirão Preto e Presidente Prudente.

O que é o  Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios - PGDIM?

O PGDIM é um  conjunto de ações planejadas pelo Centro de Assistência aos Municípios (CAM), do Departamento de Gestão do SAESP, que prevê o deslocamento de equipes técnicas até os municípios-sede das 15 regiões administrativas do Estado de São Paulo. O objetivo é difundir a legislação, normas e procedimentos, visando  orientar a instituição de Arquivos Públicos Municipais, bem como a formulação e implementação de políticas municipais de gestão, acesso e preservação de documentos.

Para saber mais sobre este trabalho, acesse a página do Centro de Assistência aos Municípios (CAM) no endereço http://www.arquivoestado.sp.gov.br/saesp_municipios. O município que desejar receber orientação técnica do Arquivo Público deve entrar em contato pelo telefone (11) 2089-8139 ou pelo e-mail camsaesp@sp.gov.br. Todo serviço prestado é realizado gratuitamente pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Publicado em 30 de agosto de 2011



Leia mais:

Saiba mais sobre a participação das cidades de Araraquara, Santos, Franca e Ribeirão Preto no Programa de Gestão Documental Itinerante nos Municípios.

Visita ao Arquivo da Câmara Municipal (à esquerda) e reunião com representantes da Câmara (à direita)

Equipe do DG-SAESP com representantes da Prefeitura (à esquerda) e da Câmara Municipal (à direita)

Arquivos da Prefeitura Municipal de Registro