O acervo dentro do acervo
Em março de 2010, o Centro de Segurança e Informação da Aeronáutica entregou ao Arquivo Nacional cerca de 50 mil documentos. A transferência da documentação foi realizada sob um forte esquema de segurança da Aeronáutica e representou uma surpresa para diversos setores, já que por várias vezes o comando da instituição negara que possuÃsse arquivos referentes ao perÃodo ditatorial. Acreditava-se que esse acervo já estivesse perdido, tendo sido destruÃdo ou desviado de outras formas. Esse caso é expressivo da grande quantidade de documentação que continua inacessÃvel, especialmente aquela produzida diretamente por órgãos mais centrais – e, em geral, no âmbito federal – do aparelho repressivo.
A abertura total, sem quaisquer restrições, de documentação referente à violação de direitos humanos por parte do Estado ou de seus agentes, prevista na Lei de Acesso à Informação em seu artigo 21, mostrou outros caminhos para acessar documentos aparentemente perdidos. Muitos acervos dos órgãos de repressão local, que ainda não estavam totalmente acessÃveis para o conjunto da população, se tornaram inteiramente disponÃveis para consulta. Com isso, pesquisadores puderam trabalhar de forma mais detida com esses documentos, e confirmar um fato já apontado há algum tempo: o de que, a informação repressiva, que era descentralizada e exigia um expressivo diálogo entre os órgãos, circulava. Ou seja, tem se encontrado em órgãos locais muita documentação remetida pelos órgãos centrais – federais – da repressão.
Esse dado é importante, para entender tanto a lógica da troca de informações entre esses órgãos como a relação hierárquica entre essas instituições. Abre-se a possibilidade de acessar documentos que estão ocultos ainda, por ação institucional ou particular, ou que tiveram seus originais destruÃdos por ordem de agentes e colaboradores da repressão.
A abertura total, sem quaisquer restrições, de documentação referente à violação de direitos humanos por parte do Estado ou de seus agentes, prevista na Lei de Acesso à Informação em seu artigo 21, mostrou outros caminhos para acessar documentos aparentemente perdidos. Muitos acervos dos órgãos de repressão local, que ainda não estavam totalmente acessÃveis para o conjunto da população, se tornaram inteiramente disponÃveis para consulta. Com isso, pesquisadores puderam trabalhar de forma mais detida com esses documentos, e confirmar um fato já apontado há algum tempo: o de que, a informação repressiva, que era descentralizada e exigia um expressivo diálogo entre os órgãos, circulava. Ou seja, tem se encontrado em órgãos locais muita documentação remetida pelos órgãos centrais – federais – da repressão.
Esse dado é importante, para entender tanto a lógica da troca de informações entre esses órgãos como a relação hierárquica entre essas instituições. Abre-se a possibilidade de acessar documentos que estão ocultos ainda, por ação institucional ou particular, ou que tiveram seus originais destruÃdos por ordem de agentes e colaboradores da repressão.
