CADASTRO DE USUÁRIO
REDEFINIR SENHA
TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA UTILIZAÇÃO DO ACERVO DIGITALIZADO

DECLARO ESTAR CIENTE:

    a) Os arquivos digitais, obtidos do repositório de acervo digitalizado disponível no “site”, não podem ser repassados a terceiros;

    b) Se os arquivos digitais forem utilizados em teses, publicações, vídeos ou outro tipo de material, mencionar que os documentos originais pertencem ao acervo do Arquivo Público do Estado de São Paulo;

    c) Deverão ser observadas as restrições do art. 4, da Lei n° 8.159 de 08/01/1991 (Política Nacional de Arquivos) que prevê a inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas; da Lei nº 9.610, de 19/02/1998 (Lei de Direitos Autorais); dos art. 138 a 145 do Código Penal, que preveem os crimes de calúnia, injúria e difamação; bem como da previsão do art. 5º, inciso X, da Constituição Brasileira, de 1988, que prevê indenização pelo dano material ou moral decorrente da violação da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas;

    d) O usuário, pessoa física ou jurídica, tem inteira e exclusiva responsabilidade (no âmbito civil, penal, e a qualquer tempo), sobre danos materiais ou morais que possam decorrer do uso dos arquivos digitais, bem como das informações neles contidas, eximindo de qualquer responsabilidade, o Arquivo Público do Estado de São Paulo e seus agentes;

    e) No caso de arquivos digitais cujo conteúdo não seja de domínio público, as autorizações relativas a direitos autorais e a direitos de imagem, devem ser solicitadas diretamente aos autores, detentores do direito ou aos retratados nos referidos arquivos.

    Declaro que li e estou de acordo com as regras de utilização dos arquivos digitais constantes do repositório de acervo digitalizado, disponível no “site” do Arquivo Público do Estado de São Paulo.

Certidões de batismo, nascimento e casamento; certidões de registro de estrangeiros, cadernetas, fotos, passaportes, passagens originais, entre outros documentos que remontam a história de famílias de imigrantes são localizados em conjuntos documentais das mais diversas origens.

É possível encontrá-los em processos administrativos e requerimentos da Secretaria de Agricultura, Comércio e Obras Públicas e dos Núcleos Coloniais, instâncias responsáveis pela vinda e instalação de imigrantes no estado de São Paulo.

Consta também em nosso acervo a documentação do Departamento Estadual de Ordem Política e Social (DEOPS), composta por prontuários e dossiês – produzidos sobre qualquer indivíduo que representasse risco em potencial à ordem social, inclusive os imigrantes. Em conjunturas históricas, como o Estado Novo e o exacerbado nacionalismo preconizado, o “elemento estranho”, representado pelo imigrante, passou a ser alvo dos olhares vigilantes pela segurança da sociedade e do Estado.

Também nos deparamos com uma documentação de origem privada composta pelo diário pessoal do pai da imigrante croata Maria Dragojevic Bosko, que narrou, em forma de poema, a viagem desde o seu país de origem até o Brasil. Após sua leitura, tornam-se evidentes as expectativas e desafios em relação à vida nova, os sentimentos de perda e pertencimento à pátria querida, recuperando a trajetória em terras desconhecidas desde a lavoura até o estabelecimento definitivo na cidade de São Paulo.