Certidão de Desembarque

O que é a Certidão de Desembarque?
A Certidão de Desembarque é um documento emitido pelo Arquivo Público do Estado de São Paulo com base nos “Livros de Matrícula da Hospedaria de Imigrantes” e/ou nas “Listas de Desembarque do Porto de Santos”. As informações constantes no documento tem fé pública e comprovam a entrada de um ou mais estrangeiros no Brasil.

Que imigrantes podem ter esse registro?
Para os imigrantes que passaram pela Hospedaria de Imigrantes do Brás, há registros de 1887 até 1958. Para os que entraram de navio pelo porto de Santos, os registros vão de 1889 até meados da década de 1960.
Lembramos que existem lacunas na documentação. Assim sendo, é possível que não se localize registro nenhum, mesmo que o imigrante tenha passado por esses locais.

Para que serve esse documento?
A Certidão de Desembarque nada mais é do que uma forma de apresentação de uma dada informação. Ela comprova que o estrangeiro entrou no Brasil, passando por São Paulo, nos intervalos de tempo mencionados. Sua utilização é de responsabilidade do solicitante. No entanto, existem motivos mais comuns para a solicitação deste tipo de documento. São eles:

• Instrução de processo de obtenção de dupla cidadania;
• Instrução de processo de correção de registro civil.